DOE 13/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº185  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
KARLOS MAGNO 
PINHO MEDEIROS
30226917
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - I
15
01/08/2022 a 
05/08/2022
R$ 1.035,30
CARLOS HENRIQUE 
FERREIRA BARROS
1345013
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ORDEM UNIDA - II
10
19/08/2022 a 
31/08/2022
R$ 690,20
LEONARDO OLIVEIRA FEITOSA
00017116
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ÉTICA E CIDADANIA
9
02/08/2022 a 
09/08/2022
R$ 621,18
JAMES DA SILVA VIANA
40492313
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - I
27
01/08/2022 a 
05/08/2022
R$ 1.863,54
YB MICOSUKI FELISMINO 
DE CASTRO
30150414
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ORDEM UNIDA - I
8
08/08/2022 a 
17/08/2022
R$ 552,16
FRANCISCO WELLINGTON 
DA CUNHA JUNIOR
30689615
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - I
6
29/08/2022 a 
31/08/2022
R$ 414,12
THIAGO SEABRA PINTO BEZERRA
30028813
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA FRENTE 
A GRUPOS VULNERÁVEIS
4
25/08/2022 a 
30/08/2022
R$ 276,08
FRANCISCO DAS CHAGAS 
OLIVEIRA JUNIOR
3001331X
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 96,63
ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO 
DE LOCAL DE CRIME E SINISTRO
12
18/08/2022 a 
30/08/2022
R$ 1.159,56
PAULA KATIUCIA ALVES NERI
404.894-1-X
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - I
27
01/08/2022 a 
05/08/2022
R$ 1.490,67
FRANCISCO ALMEIDA 
DE SOUSA FILHO
30040503
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DIREÇÃO VEÍCULAR APLICADA 
À ATIVIDADE POLÍCIAL 
MILITAR (TEÓRICA)
18
08/08/2022 a 
26/08/2022
R$ 1.242,36
MARCIO DOS SANTOS 
CARVALHO
843.976-3-6
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PENAL MILITAR
18
11/08/2022 a 
23/08/2022
R$ 1.242,36
RODNEY FRANCISCO 
NERES MENEZES
305.205-1-3
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - I
27
01/08/2022 a 
05/08/2022
R$ 1.490,67
LUAN GUSTAVO 
FERREIRA DA SILVA
308.709-3-X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
COMUNICAÇÃO SOCIAL
9
25/08/2022 a 
30/08/2022
R$ 621,18
FRANCISCO HILARIO 
ROCHA DE CALDA
843.956-8-4
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PROCESSUAL PENAL
4
08/08/2022 a 
17/08/2022
R$ 220,84
JUSCELINO OLIVEIRA DE MELO
30313313
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
18
19/08/2022 a 
31/08/2022
R$ 1.242,36
TOTAL DE H/A PORTARIA: 424
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 25.411,97
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2022
PROCESSO Nº05015537/2022 OBJETO: Contratação de instituição para prestação de serviços técnico-especializados na coordenação, organização, 
planejamento e execução de Concurso Público para o provimento efetivo de 1.000 (mil) vagas para o cargo de Soldado Policial Militar, além dos que, 
porventura, venham a ser incluídos administrativamente e/ou judicialmente, de acordo com as especificações do termo de referência nº002/2022, além dos 
que, porventura, venham a ser incluídos administrativamente e/ou judicialmente. JUSTIFICATIVA: A Lei nº14.629/2010 e suas alterações posteriores, 
que instituiu no âmbito do Poder Executivo Estadual a Academia Estadual de Segurança Pública – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança 
Pública e Defesa Social – SSPDS, destinada a realizar, direta e indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, 
das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública do Estado do Ceará, dentre elas, a Polícia Militar do Ceará. VALOR 
GLOBAL: 2.262.032,00 ( dois milhões duzentos e sessenta e dois mil e trinta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.222.10498.0
3.339039.10000.0/10100008.06.122.222.10498.03.339039.30100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Dispensa de Licitação fundamenta-se no Art. 
24, inciso XIII, c/c Art. 26, da Lei Federal nº8.666/1993. Fundamenta-se ainda, no Parecer Jurídico nº86/2022, exarados nos autos do processo administrativo 
nº05015537/2022, bem como no Termo de Referência nº002/2022 e na proposta apresentada pela empresa que fazem parte deste termo independente de sua 
transcrição. CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - 
IDECAN, CNPJ: 04.236.076/0001-71 com sede na Q SHIS Ql 19, Conjunto 12, S/N, Setor de Habitações Individuais, Sul, Lote 16 Parte A, CEP: 71.655-120, 
Brasília/DF – Telefone: (61) 3248-7021. DISPENSA: Nartan da Costa Andrade - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da AESP|CE RATIFICAÇÃO: 
Antônio Clairton Alves de Abreu – Cel PM - Diretor-Geral da AESP|CE.
Francisca Michele da Silva Félix - OAB 42.448
ASSESSORIA JURÍDICA
06 de setembro de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATEGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA CONTRATADA: LÍDER NOTEBOOKS 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de Material de Informática (Notebooks), para atender a demanda de estruturação da Superinten-
dência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública através do programa de prevenção e redução da violência do estado do Ceará – PreVio, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Deste Contrato.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 40/2021, do tipo “Menor por 
Item”, vinculado ao Processo Administrativo nº 23209.002851/2021-99 e Ata de Registro de Preço nº 06/2022, Processo nº 23208.000366/2022-71, ambos 
gerenciados pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, e tem como fundamento as Leis: Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 
2002, Lei nº 8.248, de 22 de outubro de 1991, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto 
nº 7.174, de 12 de maio de 2010, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019, das Instruções 
Normativas SEGES/MP nº 03, de 26 de abril de 2018 e da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Instrução Normativa nº 73, 
de 05/08/2020 (SEDGGD-ME), da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto nº 8.538, de 
06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Decreto nº 7.892, de 2013, além das demais normas aplicá-
veis a matéria. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação. 
VALOR GLOBAL: R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 586231 - 10100009.06.126.521.15436.03.4
49052.24859.1. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: José Helano Matos Nogueira - Superintendente da SUPESP e José 
Flávio de Oliveira Filho - Representante da LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Anderson Duarte Barboza
DIRETOR DE ESTRATÉGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA