DOMCE 14/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3040

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FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:DD8BE59C

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°553/2022

DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO
DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município e o Estatuto dos Servidores Civis Municipais e,
CONSIDERANDO o pedido formulado pela Servidora Pública
Municipal, ocupante do cargo de Professora, objetivando gozo de
licença para tratamento de saúde, pelo período de 30 dias;
CONSIDERANDO que a licença para tratamento de saúde encontra
previsão no art. 75 e seguintes, da Lei 540/2011;
CONSIDERADO que o substrato fático para sua concessão,
basicamente e em resumo, é a impossibilidade ou impossibilidade
para exercer as atribuições da função;
CONSIDERANDO que o atestado médico incluso ao pedido indica
para necessidade de afastamento por prazo de 30 dias, assim como
prevê o pedido da servidora;
Resolve:
Art.1°. CONCEDER, com fundamento no Art. 75 e seguintes da Lei
540/2011, a servidora MACIA DAVID ANANIAS BARBOSA,
ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA, a partir da data de 30
DE AGOSTO, lotada na Secretaria de Educação, LICENÇA PARA
TRATAMENTO DE SAÚDE pelo prazo de 30 (trinta) dias
consecutivos sem prejuízo a remuneração, conforme requerimento do
próprio servidor.
Parágrafo único: O município indicará médico para fins de inspeção
médica, objetivando atestar a incapacidade da servidora, tendo em
vista que o prazo para licença não supera 30 dias, conforme dispõe o
art. 76 da Lei 540/2011.

Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 13 de setembro de
2022

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:5DF886D6

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°555/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO
COMISSIONADO
CONSTANTE
DA
LEI
N°833/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°. NOMEAR a Sra. CICERA BEZERRA DA SILVA,
portadora de CPF: 033.308.173-05, RG: 2005034017021, expedida
por SSPDS/CE, para exercício do Cargo em comissão de
ASSISTENTE DO SETOR DE ARRECADAÇÃO, a partir da data
de 09 DE SETEMBRO DE 2022, junto a SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, de conformidade com o
disposto no Art76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o
Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011, bem como com o disposto na Lei
Municipal de n°833/2022.

Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 13 de setembro de
2022

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:9AFBEC30

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°556/2022

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°. EXONERAR nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de
dezembro de 2011, a servidora MARIA VALDECIA ALVES DE
OLIVEIRA do cargo em comissão de COORDENADOR
PEDAGÓGICO
DA
EDUCAÇÃO
INCLUSIVA,
junto
a
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO bem como das demais atribuições
que lhe foram incumbidas através da portaria 530/2022.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 13 de setembro de
2022

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:EA91F9DD

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°557/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO
COMISSIONADO
CONSTANTE
DA
LEI
N°833/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°. NOMEAR a Sra. MARIA VALDECIA ALVES DE
OLIVEIRA,
portadora
de
CPF:
932.261.283-53,
RG:
2000034022695, expedida por SSP/CE, para exercício do Cargo em
FORMADOR EDUCACIONAL a partir da data de 13 DE
SETEMBRO DE 2022, junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
de conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica
do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011, bem
como com o disposto na Lei Municipal de n°833/2022.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 13 de setembro de
2022

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:6D043AEF