Ceará , 14 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3040 www.diariomunicipal.com.br/aprece 4 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°558/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO CONSTANTE DA LEI N°833/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município, Resolve: Art.1°. NOMEAR o Sr EDIVALDO RODRIGUES NETTO, portador de CPF:394.797.078-10, RG:492894772, expedida por SSP/CE, para exercício do Cargo em ASSISTENTE DA GUARDA MUNICIPAL a partir da data de 13 DE SETEMBRO DE 2022, junto a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, de conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011, bem como com o disposto na Lei Municipal de n°833/2022. Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições contrárias. PUBLIQUE-SE Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 13 de setembro de 2022 FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal de Altaneira Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador:A4D2CD72 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE N° 001/SAS/2021 – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALTANEIRA, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Assistência Social, Edital 001/SAS/2021, com vistas a suprir possíveis carências temporárias de pessoal na atuação do Programa Criança Feliz, e a fim de atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, CONVOCA os candidatos habilitados no referido Processo Seletivo Simplificado, Relacionados no Anexo I deste edital, com vistas a nomeação para a contratação por tempo determinado, observado as seguintes condições: DA ENTREGADOS DOCUMENTOS: O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital deverá comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador,mediante procuração com firma reconhecida, no dia 14 de setembro das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às17h00min, no Departamento de Recursos Humanos, na Sede da Prefeitura Municipal de Altaneira, localizada na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, em Altaneira/CE, para apresentação e entrega dos documentos constantes do Anexo II, sendo esse prazo improrrogável. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não cumprimento da exigência do item 1. DA CONTRATAÇÃO: Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação constante no anexo deste edital, para preenchimento de vagas temporárias do quadro do Município de Altaneira-CE, a previsão para início das atividades é o dia 15 de setembro de 2022, devendo o candidato se fazer presente para assinatura do contrato temporário no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Altaneira, situado na Rua Deputado Furtado Leite, n°272,Centro, na Cidade de Altaneira-CE. DO ANEXO A relação completados CONVOCADOS pelo presente Edital estará publicada e divulgada na internet, no Portal do Município de Altaneira-CE: www.altaneira.ce.gov.br, e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de Altaneira-CE, sendo de inteira responsabilidade do candidato sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado. Altaneira-CE, 13 de setembro de 2022. MARIA ELIANE PEREIRA ALENCAR SOARES Secretária Municipal De Assistência Social ANEXO I – CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE Nº 001/2021 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO Nº 01/SAS/2021 CARGOS NOMES VISITADOR CRIANÇA FELIZ ISRAEL RODRIGUES DOS SANTOS VISITADOR CRIANÇA FELIZ MARIA KÉSIA DA SILVA ANEXO II - EDITAL DE CONVOCAÇÃO RELAÇÃO DE DOCUMENTOS Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas, ou em cópias simples acompanhadas dos originais para averiguação pelo servidor que as receberem. 1–DOCUMENTAÇÃO: I – Documento de Identificação oficial com foto, atualizado; II – Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), caso não conste o número no documento de identificação apresentado; III–Título de eleitor, comprovante de comparecimento na última eleição ou comprovante de quitação eleitoral; III - Certificado de Reservista ,caso o candidato seja do sexo masculino; IV – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e PIS/ PASEP; V - Certidão de casamento ou nascimento; VI – Comprovante de residência atualizado (emitido à no máximo noventa dias); VII - Dados de conta bancária do Banco Do Bradesco(para quem já possua); VIII – Diploma(s),Certidão(es),Certificado(s) emitidos pela(s) instituição(es) de ensino que comprove(m) formação exigida; IX - Certidão Atestado de antecedentes criminais,emitidos pela Justiça Estadual e Federal da comarca em que reside nos últimos 05 anos; X – Duas fotos coloridas, recentes, no tamanho 3x4 centímetros; XI - Declaração de bens; XII - Declaração de não acumulação de cargos públicos; XIII - Conselho Profissional, se o cargo o exige; XIV – Certidão de nascimento contendo CPF do dependente. Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador:BCD752F5 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO TUTELAR A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o resultado final do ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR, regido pelo edital Nº 001/2019, CONVOCAM os candidatos, relacionados no Anexo I deste Edital, com vistas à contratação para os respectivos cargos em caráter temporário,sob a égide da Lei N ° 540 /2011 (Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Altaneira-CE) observados as seguintes condições: DA ENTREGADOS DOCUMENTOS:Fechar