DOMCE 14/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3040

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5.2.
Para
comprovação
da
conclusão
do
curso
de
graduação/especialização/mestrado,
será
aceito
fotocópia
do
diploma/certificado frente e verso ou documento equivalente.

5.3. Para comprovação da experiência profissional, serão aceitas
declarações em papel timbrado com assinatura e carimbo da chefia
imediata, fotocópia da carteira de trabalho ou documento equivalente,
constando o período trabalhado e o cargo exercido.

5.4 Será considerado aprovado para a segunda etapa o candidato que
obtiver a pontuação mínima de 07 (sete) pontos.
5.5 Serão considerados aprovados neste Processo de Seleção os
candidato(a) que obtiverem melhor pontuação, em ordem decrescente,
nas duas etapas classificatórias.
5.6. Ocorrendo empate de pontuação será considerado para efeito de
desempate:
5.6.1- Maior pontuação na entrevista.
5.6.2- Maior pontuação no currículo.
5.6.3- Maior idade.
6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. As inscrições estarão abertas no período de: 16 a 19 de
novembro de 2021, nos horários de 08 as 16h.
6.2. No ato da inscrição, os candidatos deverão entregar os
documentos na secretaria de educação em ENVELOPE contendo:
a) Ficha de inscrição devidamente preenchida, indicando o Eixo
pretendido e a Área pretendida (vide modelo no Anexo I desta
Chamada Pública);
b) Cópia do RG, CPF, Comprovante de Endereço e Certificado de
nível superior e da pós-graduação de maior titulação (caso possua);
c) Curriculum documentado de acordo com o anexo II;

6.3. No envelope de entrega, devem estar discriminadas as seguintes
informações:

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO
PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAIS
PAIC E PACTO PELA APRENDIZAGEM
Dados do Candidato(a):
NOME:
CPF:
ENDEREÇO:
TELEFONES PARA CONTATO:
E-MAIL:

TIPO DE BOLSA PRETENDIDA: BOLSA DE EXTENSÃO
TECNOLÓGICA NÍVEL IV
EIXO DE ATUAÇÃO PRETENDIDO:
Eixo anos Iniciais Ensino Fundamental
Eixo dos Anos Finais do Ensino Fundamental.
MAGISTÉRIO COM NÍVEL SUPERIOR NAS ÁREAS DE:
Língua Portuguesa
Matemática
Pedagogia
6.4. No ato de entrega dos documentos solicitados, os candidatos
deverão receber seu protocolo de entrega para efeitos legais de
comprovação;
6.5 Os resultados inerentes a esta seletiva, será divulgado no site da
Prefeitura Municipal conforme cronograma.

7. DAS COMISSÕES DE SELEÇÃO

7.1. Serão criadas comissões de seleção formadas por Técnicos da
Secretaria de Educação, com lotação na mesma, que coordenarão e
organizarão o processo seletivo de forma geral, realizarão as
atividades de análise documental, entrevistas, julgamentos e recursos
cabíveis.
7.2. Todas as etapas desta Chamada Pública serão divulgadas no site
do Município garantindo a transparência do processo, disponível em:
http://araripe.ce.gov.br/site/.
7.3. Não poderão concorrer candidatos que tenham parentes até o
terceiro grau com a respectiva Comissão de Seleção.
COMISSÃO TÉCNICA DESIGNADA
Ana Carina Paulino de França – Técnica SEMEC
Damiana Silvestre da Silva– Assessora de Gabinete
Hélida Socorro Silva Correia – Técnica SEMEC
João Leandro Neto - Técnico SEMEC

8.
DO
RESULTADO
E
DA
CONVOCAÇÃO
DOS
CANDIDATOS SELECIONADOS NA PRIMEIRA ETAPA:
8.1. O resultado da análise documental, as datas e os horários das
entrevistas, serão divulgadas no site do Município garantindo a
transparência do processo, disponível em: http://araripe.ce.gov.br/site/
conforme cronograma.

9. VIGÊNCIA DA SELEÇÃO, VALOR, CONCESSÃO E
RESCISÃO DE BOLSAS

9.1 O tempo mínimo de execução das bolsas será de (05) cinco meses
podendo ser prorrogado por igual período pela Secretaria Municipal
de Educação, Cultura e Tecnologia conforme limite máximo previsto
em legislação, seja para execução da ação inicialmente planejada ou
para outras ações previstas no âmbito dos Eixos do Programa MAIS
PAIC e Pacto pela Aprendizagem.
9.1. A bolsa será no valor de 600,00 (seiscentos reais) mensais, pagos
no período de 05 (cinco) meses, podendo ser prorrogada.
9.2. O recebimento da bolsa auxílio não gera vínculo empregatício
com a Prefeitura Municipal de Araripe, sendo o pagamento realizado
na modalidade de bolsa e em conta corrente.

10. CRONOGRAMA

ETAPAS DA SELEÇÃO
Divulgação do Edital (http://araripe.ce.gov.br/site/) - Dia 16 de
novembro;
Inscrições 17 a 19 de novembro de 8h às 16h;
Análise Documental - 22 a 24 de novembro de 2021;
Resultado
Final
preliminar
Etapa
01
(http://araripe.ce.gov.br/site/) - 25 de novembro de 2021;
Interposição de Recursos etapa 01 - 26 de novembro de 08h às 16h na
SEMEC;
Resultado da Interposição de Recursos e Resultado final da Etapa 01
(http://araripe.ce.gov.br/site/) - 29 de novembro de 2021;
Divulgação
de
data,
horário
e
local
das
entrevistas
(http://araripe.ce.gov.br/site/) 01 de dezembro de 2021.
Etapa 02 – Entrevistas - 06 a 10 de dezembro de 2021;
Resultado Final preliminar Etapa 02 – Entrevista - 13 de dezembro de
2021;
Interposição de Recursos - 14 de dezembro de 2021 de 08h às 16h na
SEMEC;
Resultado
da
Interposição
de
Recursos
Etapa
02
(http://araripe.ce.gov.br/site/) - 15 de dezembro de 2021;
Resultado Final do Certame - 16 de dezembro de 2021;
Convocação
e
Entrega
de
documentos
(Setor
Rh)
(http://araripe.ce.gov.br/site/) de 17 a 21 de janeiro de 2022.
11. DOS RECURSOS
11. 1 O (a) candidato poderá solicitar recurso à Comissão Julgadora
conforme o item 10 deste edital, a partir da data de divulgação do
resultado da seleção no site da Prefeitura Municipal de Araripe.
11.2. O resultado final será divulgado no site da Prefeitura Municipal
de Araripe, por meio de uma relação nominal dos candidatos
considerados aptos neste processo seletivo em ordem decrescente.
11.3 O pedido de recurso deve ser preenchido conforme os anexos III
ou IV deste edital e entregue das 08h às 16h na sede da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia, localizada na Rua
Padre Nelson, 10, Centro, Araripe-CE, CEP 63170-000;

12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 As vagas serão preenchidas conforme a vacância e a necessidade
das ações realizadas pelo Programa MAISPAIC e Pacto pela
Aprendizagem em cada instituição de ensino;
12.2 Os casos não especificados nesta Chamada Pública serão
resolvidos a posteriori pela Comissão da Seleção e divulgados no site
da prefeitura;
12.3. Fica reservado à SEMEC/ARARIPE o direito de prorrogar,
revogar ou anular a presente Chamada Pública.
12.4. A inexatidão das declarações, irregularidades de documentos ou
outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, ou