DOMCE 14/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3040

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no orçamento municipal do exercício financeiro de 2022. Signatário:
Maria Suerda Alves Bandeira – Ordenadora de Despesas, Secretária
Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania.

Iguatu – CE, 06 de setembro de 2022.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:655D36F6

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA – SAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU – EXTRATO RESUMIDO DE ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº. 2022.07.29.01-PMI-SAS. Objeto: Registro de preços
para futuras e eventual contratação de pessoa jurídica para o
fornecimento de peças e acessórios, para atender as necessidades dos
veículos pertencentes a frota da Secretaria de Assistência Social,
Direitos Humanos e Cidadania do município de Iguatu-CE.
FORNECEDOR REGISTRADO/Vencedor: EUGENIO ALVES
DO NASCIMENTO-LTDA, inscrita no CNPJ Nº 28.904.661/0001-
60. Valor percentual/registrado dos lotes I, II e III: 40,5 % (quarenta e
meio por cento). Vigência: 12 (doze) meses até 12 de setembro de
2023. Data de Assinatura: 12 de setembro de 2022. Gestora da ATA
de Registro de Preço, a senhora Nicaele Uchoa Da Silva e a
Ordenadora de despesas: Maria Suerda Alves Bandeira da Secretaria
de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS. 12 de
setembro de 2022, Iguatu-CE.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:D1114A36

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
HOMOLOGAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU
-
EXTRATO
DE
ADJUDICAÇÃO
E
HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.05.15.01-
PMI-SEINFRA, OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO
SÍTIO
CAJÁS,
DISTRITO
ALENCAR,
MUNICÍPIO
DE
IGUATU/CE, DE CONFORMIDADE COM O PROJETO BÁSICO,
ANEXO I. VEM ADJUDICAR E HOMOLOGAR O PRESENTE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE
LICITAÇÃO
AO
VENCEDOR DO CERTAME A EMPRESA LEXON SERVIÇOS &
CONSTRUTORA
EMPREENDIMENTOS
EIRELI-ME,
INSCRITA SOB O CNPJ Nº 07.191.777/0001-20.

IGUATU/CE. EM, 08 DE SETEMBRO DE 2022.

JOCÉLIO DE ARAÚJO VIANA,
Secretário, Secretaria da Infraestrutura -SEINFRA.

Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:F1679E74

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
DECRETO N° 052, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA
FINS
DE
DESAPROPRIAÇÃO,
O
IMÓVEL
ABAIXO DESCRITO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, Estado do Ceará, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso V, do Art. 66, da Lei
Orgânica do Município de Iguatu, e no Decreto-Lei nº. 3.365 de 21 de
junho de 1941, e suas modificações.

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública para efeito de
desapropriação, um terreno localizado no Alto da Gangorra, Distrito
de Alencar, Município de Iguatu, Estado do Ceará, com área de
188,76m2 e perímetro de 77,440m, de propriedade do SR.
BENEDITO MOREIRA CONSERVA, com os seguintes limites e
dimensões: AO NORTE – medindo 5,72 metros, com via pública Rua
Solares Ferreira Lima, (antiga linha férrea, já extinta); AO SUL –
medindo 5,72 metros, com a via pública Rua J. Lima Matos (antigas
terras dos herdeiros de José Holanda Montenegro); AO LESTE –
medindo 33,00 metros, com imóvel (casa nº. 424), pertencente ao Sr.
Benedito Moureira Conserva (rua do mesmo bairro); AO OESTE –
medindo 33,00 metros, com imóvel (casa nº. 344), pertencente ao Sr.
Cícero Cândido Lavor. (ex propr. Valmira Rodrigues dos Santos).

Art. 2º - O presente imóvel passa a ser objeto de procedimento de
desapropriação pública promovido pelo Município de Iguatu segundo
a supremacia do interesse público sobre o particular e o disposto no
item XXIV do artigo 5º da Constituição Federal, Decreto-Lei nº.
3.365/41, e suas alterações, por razão de utilidade pública configurada
na necessidade de ampliação da via pública Rua J. Lima Matos, no
distrito de José de Alencar, deste município.

Art. 3º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Município – PGM e
a Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINFRA a tomar
as medidas necessárias ao inteiro cumprimento deste Decreto, para o
fim específico de desapropriação por utilidade pública.

Art. 4º - Fica declarada de natureza urgente para os fins e efeitos do
art. 15 e seguintes do Decreto-Lei nº 3.365/41, a desapropriação
autorizada por este Decreto.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 31
DE AGOSTO DE 2022.

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:A54406A0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULG REC. TP Nº 06/22/TP-SE

RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS

TOMADA DE PREÇOS Nº 06/22/TP-SE

A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipaporanga,
através do seu Presidente, vem informar que transcorrido e obedecido
a todos os prazos para interposição de recurso contra o resultado da
habilitação e resposta dos mesmos, indeferindo o recurso da empresa
H.M de Vasconcelos Serviços Eirelii – EPP, referente à Tomada e
Preços Nº 06/22/TP-SE. Desta forma realizará sessão de abertura da
proposta de preço das empresas habilitadas, no dia 15 de setembro de
2022, às 08h, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua
Franklin José Vieira, Nº 2 – Centro – Ipaporanga – Ceará.
Notifiquem-se os interessados.

Ipaporanga/CE, 13 de setembro de 2022.

PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Presidente da CPL
Publicado por:
Paulo Renato Barbosa de Souza
Código Identificador:2AD2197A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA