DOMCE 14/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3040 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 
005/2022SDS-PE 
– 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
  
A Prefeitura Municipal de Mombaça, através da Secretaria de 
Desenvolvimento Social, por meio da Pregoeira da Comissão de 
Licitação desta municipalidade, torna público que se encontra à 
disposição 
dos 
interessados 
o 
EDITAL 
DE 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 005/2022SDS-PE – SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, que tem como objeto a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO 
DE KITS BEBÊ, PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS 
EVENTUAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
FAMÍLIAS 
EM 
VULNERABILIDADE 
SOCIAL, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MOMBAÇA. O recebimento das propostas através do site do Banco 
do Brasil dar-se-á a partir das 17h00min do dia 14/09/2022. Abertura 
das Propostas: 27/09/2022 às 09:00h. O Edital estará disponível nos 
Sites: www.licitacoes-e.com.br ou www.tce.gov.br e na sede da 
Prefeitura, situada à Rua Dona Anésia Castelo, nº 01, Centro, 
Mombaça - CE, no período de 08:00 às 12:00 horas, em dias de 
expediente normal, a partir da data da publicação deste Aviso. 
Mombaça - CE, 13/09/2022. MARIA HILDA DA SILVA 
FERREIRA – Pregoeira Oficial. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mombaça - CE, 13 de setembro 
de 2022 
  
MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA 
Pregoeira Oficial 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:17D39B7E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
RESULTADO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA 
DE PREÇOS Nº 003/2022SISP-TP – SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA. 
 
RESULTADO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA 
DE PREÇOS Nº 003/2022SISP-TP – SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO 
DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE QUEIMADAS DOS 
CIRILOS 
E 
TRAVESSÃO 
DOS 
GONÇALVES, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA DO 
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. EMPRESAS VENCEDORAS: 01 
- AGF – PROJETOS E CONSTRUÇOES EIRELI-EPP, Inscrita 
no CNPJ Nº 11.022.344/0001-18, Localizado na Rua Francisco das 
Chagas Viana, Nº 18, Bairro Tibiquari, CEP 63.870-000, Boa Viagem 
- CE, representada o pelo Sr. Antoniel Gomes Facundo 
(Administrador), brasileiro, empresário, portador do RG nº 
219184391 SSP/CE e CPF nº 574.952.463-91, com o valor global do 
R$ 1.964.534,50 (hum milhão, novecentos e sessenta e quatro mil, 
quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos). É o resultado: 
  
Mombaça - CE, em 12 de setembro de 2022. 
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS  
- Presidente da Comissão de Licitação. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:D9780EF3 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 
11082201SISP. 
 
PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO 
  
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 
11082201SISP. O município de Mombaça, pessoa jurídica de direito 
público interno, estabelecido à Rua Dona Anésia Castelo, nº 01, 
Bairro Centro, Mombaça – Ceará, inscrita no CNPJ sob nº 
07.736.390/0001-01 e CGF 06.920.166-8, através da Secretaria de 
Infraestrutura, Obras e Segurança Pública, neste ato representada 
pelo(a) Senhor(a) LEANDRO LIMA EVANGELISTA – Secretário 
Municipal de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública - SISP, 
brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado à Rua Antônio 
Jaime Benevides, N° 127, Centro, CEP: 63.610-000, Mombaça - CE, 
Carteira de Identidade N° 99029110857 SSP/CE e CPF nº 
958.110.443-72, no final assinado, doravante denominado de 
CONTRATANTE e do outro lado a empresa LC SERVIÇO E 
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ de Nº 
42.803.444/0001-05, localizado na Rua Maria Zilda Gonçalves, S/N, 
Vila Bancária, CEP: 63.300-000, Lavras da Mangabeira/CE, 
representada pelo o Sr. LUCAS DA CONCEIÇÃO (sócio 
administrador), brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 
2008847736-8SSPDS/CE e CPF nº 076.118.803-73, doravante 
denominada de CONTRATADA neste ato por si representado(a), 
operando-se tal rescisão pelos fundamentos seguintes e gerando os 
efeitos a seguir fixados: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 
1.1. O presente instrumento objetiva a rescisão unilateral do contrato 
nº 11082201SISP, firmado em 11 de agosto de 2022, oriundo de 
Processo de Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
Nº 001/2022SEOB-CP – SECRETARIA DE OBRAS. 1.2. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 
2.1. O presente instrumento fundamenta-se, CONFORME DISPÕE 
OS INCISOS I E II DO ART. 78 DA LEI 8.666 DE 1993, e 
alterações posteriores, bem como na cláusula Décima segunda, item 
12.2.1, deste mesmo contrato, e no ITEM 10.1.7.2 do edital e na 
autorização da autoridade competente e no parecer do assessor 
jurídico. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA. 
Ocorre que emitida ordem de serviço no dia 11 de agosto de 2022, a 
contratada não cumpriu o disposto no item 10.1.7.2 – O ATRASO 
SUPERIOR A 25 (VINTE E CINCO) DIAS, AUTORIZA A 
ADMINISTRAÇÃO A PROCEDER COM A RESCISÃO POR 
DESCUMPRIMENTO OU CUMPRIMENTO IRREGULAR DE 
SUAS CLÁUSULAS, CONFORME DISPÕES OS INCISOS I E 
II DO ART. 78 DA LEI 8.666 DE 1993. Não tendo justificado ou 
respondido as manifestações da contrate, desta forma será feito a 
rescisão, que em tela se dá de forma unilateral, conforme justificativa 
apresentada pela gestora da referida secretaria. E ainda de acordo com 
a clausula contratual CLAÚSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA 
RESCISÃO CONTRATUAL - 12.1. A inexecução total ou parcial 
do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e 
as previstas em Lei ou regulamento, ficando no ato da assinatura deste 
Contrato reconhecido pelas partes os direitos da Administração 
Pública, em caso de rescisão administrativas previstas no art. 77 e 
seguintes da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. CLÁUSULA 
QUARTA – DO FORO. 3.1. Fica eleito o foro desta Cidade de 
Mombaça, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas 
relacionadas à Rescisão ora assinada, renunciando qualquer outro por 
mais privilegiado que seja.  
  
Mombaça-Ceará, 13 de setembro de 2022.  
  
LEANDRO LIMA EVANGELISTA - 
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública  
 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:68368152 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA 
NOVA 
– 
AVISO 
DE 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO. 
A 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO O AVISO DE ADJUDICAÇÃO E