DOMCE 14/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3040 
 
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FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal De Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:74F5DD9C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO 
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DO DECRETO Nº 040 , DE 20 DE MAIO DE 2021 
 
DECRETO Nº 105, de 12 de setembro de 2022.  
  
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DO DECRETO Nº 040 , DE 20 DE MAIO DE 2021.  
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica, assim 
como artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;DECRETA: 
  
Art. 1º. O anexo III, do Decreto nº 040, de 20 de maio de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: 
  
Coleta, Transporte e Armazenamento de Resíduos Sólidos e Produtos. Recebimento, 
triagem, prensagem e armazenamento temporário de papel, plástico, metal, vidro, óleo 
vegetal, gordura residual, resíduos da construção civil de pequenos geradores e poda. 
(Código 03.27) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
nº de big bags 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 2.000 
>2.000≤ 5.000 
>5.000 ≤ 10.000 
>10.000 
B 
C 
D 
E 
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) 
  
Art. 2º.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
  
Gabinete da Prefeitura Municipal de Assaré (CE). 
  
Leia-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:960D1B1F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
DECRETO Nº 053, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. 
 
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CADASTRO DE RESERVA E CLASSIFICÁVEIS, 
DO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, ORIUNDOS DO EDITAL Nº 01/2021 - RETIFICADO, DE 20 DE 
NOVEMBRO DE 2021, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU - CEARÁ, PARA APRESENTAÇÃO DE EXAMES E 
REALIZAÇÃO DE EXAME ANTROPOMÉTRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, com fundamento no artigo 11, inciso I, no artigo 76, 
§§ 1º e 3º, no artigo 66, inciso V, todos da Lei Orgânica do Município de Iguatu, e 
  
CONSIDERANDO o Edital Complementar Nº 01/2022 de 01 de setembro de 2022 (publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará 
em 05 de setembro de 2022, edição 3034); 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Ficam convocados os candidatos aprovados para o cargo de Guarda Civil Municipal, concernente ao concurso público realizado pelo 
município de Iguatu, por meio do Edital Nº 01/2021 - Retificado, de 20 de novembro de 2021. 
  
Parágrafo único. Os candidatos convocados – aprovados para cadastro de reserva, assim como os classificáveis – estão relacionados em ordem 
alfabética e não em ordem de classificação, no Anexo I, parte integrante deste Decreto. 
  
Art. 2º Os candidatos convocados devem comparecer pessoalmente, munidos de documento de identificação e dos exames originais elencados no 
Anexo II, no período de 24/10/2022 a 28/10/2022, no horário de 08:00 as 11:00, na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de 
Iguatu, que, especialmente para suprir este ato, funcionará na Base da Guarda Civil Municipal, localizada na Rua Vinte e Cinco de Março, s/n, 
Bairro Paraná, em Iguatu – CE. 
  
Parágrafo único. O candidato deverá se apresentar com 30 (trinta) minutos de antecedência ao horário de convocação constante no Anexo I (horário 
de início). 
Art. 3º O atendimento dos candidatos convocados está condicionado à apresentação dos exames especificados no Anexo II deste Decreto, conforme 
disposto a seguir: