DOMCE 14/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3040 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               83 
 
e) Sumário de urina; 
f) Raios-X do tórax em PA com laudo; 
g) VDRL; 
h) Eletrocardiograma com laudo. 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:C1D6936A 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
DECRETO Nº 054, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. 
 
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO 
MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, com fundamento no artigo 11, inciso I, no artigo 
66, inciso V e no artigo 76, §§ 1º e 3º, todos da Lei Orgânica do Município de Iguatu, e 
  
CONSIDERANDO o Decreto Nº 34, de 03 de junho de 2022 (publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 06/06/2022. 
Edição 2969), que HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE, 
REGIDO PELO EDITAL N.º 001/2021 – RETIFICADO; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Nº 40, de 05 de julho de 2022 (publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 06/07/2022. 
Edição 2991), que CONVOCOU CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Nº 45, de 29 de julho de 2022 (publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 02/08/2022. 
Edição 3010) que RETIFICOU O DECRETO Nº 40 DE 05 DE JULHO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS 
APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Ficam CONVOCADOS, os candidatos aprovados no concurso público, citados e relacionados no ANEXO I, fazendo parte integrante desta 
CONVOCAÇÃO, para comparecerem pessoalmente ou por procurador, munido de instrumento de procuração pública, na Divisão de Recursos 
Humanos da Prefeitura do Município de Iguatu, que, especialmente para suprir este ato, funcionará na Escola de Música Popular Humberto Teixeira, 
localizada na Rua Dr. José Montenegro, s/n, Bairro Prado, em Iguatu–Ceará, no período de 12/10/2022 a 14/10/2022, nos horários de 08:00 as 
11:30 horas, munido das documentações citadas nos ANEXOS II e III, que também ficam fazendo parte integrante desta convocação. 
  
Art. 2º O candidato convocado deverá estar munido da documentação especificada no Anexo II para tomar posse no cargo. 
  
§ 1º A declaração de acumulação de cargo público, elencada no Anexo III, deve ser apresentada preenchida na data de comparecimento do candidato 
convocado. 
  
§ 2º Não serão admitidos os exames médicos, exigidos no Anexo II, que tenham sido realizados há mais de 30 (trinta) dias, contados da publicação 
do presente Decreto. 
  
Art. 3º O candidato convocado, caso não se apresente para fazer a entrega da documentação requerida, no prazo estabelecido pelo artigo 1º, será 
considerado desistente do direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado. 
  
Art. 4º Após a apresentação de toda a documentação, caso seja considerado apto, o candidato será nomeado no cargo respectivo. 
  
Art. 5º As nomeações dos candidatos convocados e considerados aptos ficarão previstas para o dia 20 de outubro de 2022 com a data da posse para 
31 de outubro de 2022. 
  
§ 1º - O candidato empossado deve entrar em efetivo exercício no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados da data da posse. 
  
Art. 6º Se o candidato não tomar posse no cargo, ficará caracterizada sua desistência, com a consequente revogação do ato de nomeação. 
  
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 12 DE SETEMBRO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
ANEXO I – DOS CANDIDATOS CONVOCADOS 
(DECRETO Nº 054, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022) 
  
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO - CÓDIGO: AGA 
  
APROVADOS PARA CADASTRO DE RESERVA 
  
ORDEM 
INSC 
CANDIDATO(A) 
PONT. TOTAL 
1º 
1012056 
EMMANUEL BATISTA DE FREITAS 
78.00 
2º 
1000880 
MARIA ELIVANIA VIEIRA ALMEIDA 
78.00 
3º 
1010085 
MATEUS ALCANTARA MACIEL 
78.00 
4º 
1015603 
JAÍSLA DE SOUZA SILVA 
78.00