DOMCE 14/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3040 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               99 
 
Para o fechamento de 2023, a estimativa dos economistas dos bancos para a taxa Selic também aumentou a previsão de 7,75% para 8,00% ao ano. 
A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para tentar conter pressões inflacionárias. A instituição tem de calibrar os juros para atingir 
índices pré-determinados pelo sistema de metas de inflação brasileiro. 
Em resumo, os indicadores macroeconômicos para a projeção das metas fiscais da LDO - 2023 são as seguintes: 
  
VARIÁVEIS – Expectativas 
2022 
2023 
2024 
Taxa de Inflação (IPCA amplo) 
3,98% 
3,80% 
3,80% 
Taxa de Crescimento do PIB Nacional 
2,10% 
12,50% 
2,00% 
Taxa de Crescimento do PIB Estadual 
1,25% 
  
  
Câmbio (R$/USS – média) 
5,50 
4,15 
4,20 
Projeção PIB Estadual – R$ milhões 
207.269* 
  
  
Incremento da Arrecadação Total – Projeção 
7% 
7% 
7% 
  
Milhões 
Devido ao cenário de incertezas em que se desenha a economia nacional, as perspectivas de arrecadação do município estão sendo impactadas de 
forma direta e indireta, ampliando a necessidade de adoção das políticas fiscal, monetária e creditícia restritivas e impondo a necessidade de 
organizar as despesas para que se contemple um aumento gradual da arrecadação municipal vislumbrando uma perspectiva otimista no exercício ora 
em planejamento. 
Em conclusão, destaca-se que o Anexo de Metas Fiscais é composto ainda pelos demonstrativos que se seguem, na forma definida pela Secretaria do 
Tesouro Nacional, STN. 
  
Itaiçaba, 22 de agosto de 2022. 
 
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba 
  
MUNICÍPIO DE ITAIÇABA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 
  
R$ 1,00 
  
ESPECIFICAÇÃO 
2023 
2024 
2025 
Valor 
Corrente 
(a) 
Valor 
Constante 
% PIB 
(a/PIB) 
x 100 
Valor 
Corrente 
(b) 
Valor 
Constante 
% PIB 
(b/PIB) 
x100 
Valor 
Corrente 
c 
Valor 
Constante 
% PIB 
(c/PIB) 
x100 
Receita Total 
31.270.087,34 
30.175.634,28 
0,015 
33.458.993,45 
32.287.928,68 
0,016 
35.801.122,99 
32.209.196,32 
0,017 
Receitas Primárias (I) 
29.802.019,75 
28.758.949,06 
0,014 
29.802.019,75 
28.758.949,06 
0,014 
31.888.161,13 
28.688.821,93 
0,015 
Despesa Total 
31.270.087,34 
30.175.634,28 
0,015 
33.458.993,45 
32.287.928,68 
0,016 
35.801.122,99 
32.209.196,32 
0,017 
Despesas Primárias (II) 
29.610.227,91 
28.573.869,93 
0,014 
31.682.943,87 
30.574.040,83 
0,015 
33.900.749,94 
30.499.487,70 
0,016 
Resultado Primário (III) = (I-II) 
- 
527.149,10 - 
508.698,88 - 
0,000 - 
564.817,67 - 
545.049,05 - 
0,000 - 
604.354,91 - 
543.719,98 - 
0,000 
Resultado Nominal 
- 
426.149,10 - 
1.700.000,00 - 
0,000 - 
430.416,59 - 
415.352,01 - 
0,000 - 
460.545,75 - 
414.339,20 - 
0,000 
Dívida Pública Consolidada 
17.504.250,37 
16.891.601,61 
0,008 
17.073.839,78 
16.476.255,39 
0,008 
16.621.908,66 
16.040.141,86 
0,008 
Dívida Consolidada Líquida 
14.104.874,16 
13.611.203,56 
0,007 
13.674.463,57 
13.195.857,35 
0,007 
13.222.532,45 
12.759.743,81 
0,006 
Receitas Primárias (PPP) 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
Despesas Primárias (PPP) 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
Impacto Saldo (PPP) 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
  
Variáveis (Espectativas) 
2021 
2022 
2023 
2024 
2023 
Taxa de Inflação (IPCA amplo) 
10,06% 
3,980% 
3,80% 
3,800% 
3,50% 
Taxa de crescimento do PIB Nacional 
4,60% 
2,10% 
1,50% 
2,00% 
2,50% 
Taxa do crescimento do PIB Estadual 
4,78% 
1,25% 
2,50% 
2,50% 
2,50% 
CÂMBIO (R$ / US $ - Média) 
5,61 
5,50 
4,15 
4,20 
4,20 
Projeção PIB Estadual - R$ Milhões 
163.530 
207.270 
212.451 
217.763 
223.207 
Incremento da Arrecadação 
7% 
7% 
7% 
7% 
7% 
  
PIB-CEARÁ 2022 207.269.500.000,00 
  
Itaçaba, 22 de agosto de 2022 
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba 
  
MUNICÍPIO DE ITAIÇABA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 
  
ARF Demonstrativo 2 Tabela 2 (LRF, art. 4º, §3º) 
R$ 1,00 
  
ESPECIFICAÇÃO 
2021 
2021 
Variação 
Metas 
Previstas 
(a) 
% PIB 
(a/PIB) 
x 100 
Metas 
Realizadas 
(b) 
% PIB 
(b/PIB) 
x100 
  
Realizadas 
(a-b) 
% PIB 
(b/PIB) 
x100 
Receita Total 
25.955.970,00 
0,013 
28.583.732,26 
0,014 
2.627.762,26 
0,001 
Receitas Primárias (I) 
25.922.970,00 
0,013 
28.428.878,40 
0,014 
2.505.908,40 
0,001 
Despesa Total 
25.955.970,00 
0,013 
27.941.162,70 
0,013 
1.985.192,70 
0,001 
Despesas Primárias (II) 
25.755.756,23 
0,012 
24.935.706,71 
0,012 
- 
820.049,52 
- 
0,000 
Resultado Primário (III) = (I-II) 
167.213,77 
0,008 
3.932.932,43 
0,154 
3.765.718,66 
0,002 
Resultado Nominal 
17.306,88 
0,000 
4.087.786,29 
0,002 
4.105.093,17 
0,002 
Dívida Pública Consolidada 
19.016.832,49 
0,009 
19.948.951,57 
0,010 
932.119,08 
0,000 
Dívida Consolidada Líquida 
16.394.235,68 
0,008 
14.549.575,36 
0,007 
- 
1.844.660,32 
- 
0,001