DOMCE 14/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3040 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               101 
 
Inversões Financeiras 
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SE 
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Amoretização da Dívida 
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APLICA 
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 
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Regime Geral de Previdência Social 
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Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
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TOTAL 
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Itaiçaba, 22 de agosto de 2022 
 
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal Itaiçaba 
  
MUNICÍPIO DE ITAIÇABA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 
  
ARF Tabela 6 DEMOSNTRATIVO 6 (LRF, art. 4º, §2º, Inciso IV, alínea "a") 
R$ 1,00 
RECEITAS 
  
  
  
RECEITAS PREVIDÊNCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - I) 
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RECEITAS CORRENTES 
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Receita de Contribuição de Segurados 
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Pessoal Civil 
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Pessoal Militar 
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Outras Receitas de Contribuições 
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Receita Patrimonial 
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Receitas de Serviços 
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Outras Receitas Correntes 
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Compensação Previdênciária entre RGPS e RPPS 
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Outras Receitas Correntes 
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RECEITAS DE CAPITAL 
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Alienação de Bens, Direitos e Ativos 
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Amortização de Empréstimos 
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Outras Receitas de Capital 
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(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 
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RECEITAS PREVIDÊNCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - II) 
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RECEITAS CORRENTES 
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Receita de Contribuições 
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Patronal 
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Pessoal Civil 
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Pessoal Militar 
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Cobertura de Déficit Atuarial 
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Regime de Débitos e Parcelamentos 
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Receita Patrimonial 
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Receitas de Serviços 
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Outras Receitas Correntes 
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RECEITAS DE CAPITAL 
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(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 
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TOTAL DAS RECEITAS PREVIDÊNCIÁRIAS (III) = (I+II) 
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DESPESAS 
  
  
  
DESPESAS PREVIDÊNCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - IV) 
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ADMINISTRAÇÃO 
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Despesas Correntes 
NÃO 
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Despesas de Capital 
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PREVIDÊNCIA 
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Pessoal Civil 
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SE 
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Pessoal Militar 
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Outras Despesas Previdênciarias 
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Compensação Previdênciaria do RPPS para o RGPS 
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APLICA 
Demais Despesas Previdênciarias 
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DESPESAS PREVIDÊNCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - V) 
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ADMINISTRAÇÃO 
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Despesas Correntes 
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Despesas de Capital 
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TOTAL DAS DESPESAS PREVIDÊNCIÁRIAS (VI) = (IV+V) 
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RESULTADO PREVIDÊNCIÁRIO (VII) = (III-VI) 
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SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS 
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APORTES DE RECRUSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
  
  
  
TOTAL DE APORTES PARA O RPPS 
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PLANO FINANCEIRO 
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Recursos para Cobertura de Insuficiência Financeira 
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Recursos para Formação de Reserva 
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PLANO PREVIDÊNCIÁRIO 
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Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 
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Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 
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Outras Despesas Previdênciarias 
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Outros Aportes ao RPPS 
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RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 
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BENS E DIREITOS DO RPPS 
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