DOMCE 14/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3040 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               102 
 
Itaiçaba, 22 de agosto de 2022 
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal Itaiçaba 
  
MUNICÍPIO DE ITAIÇABA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 
  
PLANO PREVIDENCIÁRIO 
  
ARF Tabela 6.1 DEMOSNTRATIVO 6 (LRF, art. 4º, §2º, Inciso IV, alínea "a") 
R$ 1,00 
  
EXERCÍCIO 
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
(a) 
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
(b) 
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO 
c = (a-b) 
SALDO FINANCEIRO 
DO EXERCÍCIO 
(d) = (d Exercício) 
2021 
- 
- 
- 
- 
2022 
NÃO 
- 
  
- 
2023 
- 
SE 
APLICA 
- 
2024 
- 
- 
- 
- 
2025 
- 
- 
- 
- 
  
PLANO FINANCEIRO 
  
ARF Tabela 6.1 DEMOSNTRATIVO 6 (LRF, art. 4º, §2º, Inciso IV, alínea "a") R$ 
1,00 
  
EXERCÍCIO 
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
(a) 
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
(b) 
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO 
c = (a-b) 
SALDO FINANCEIRO 
DO EXERCÍCIO 
(d) = (d Exercício) 
2021 
- 
- 
- 
- 
2022 
- 
- 
- 
- 
2023 
- 
- 
- 
- 
2024 
- 
- 
- 
- 
2025 
- 
- 
- 
- 
  
Itaiçaba, 22 de agosto de 2022 
Frank Gomes Freitas 
Prefeito Municipal Itaiçaba 
  
MUNICÍPIO DE ITAIÇABA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 
  
ARF Demonstrativo 7 Tabela 7 (LRF, art. 4º, §2º, Inciso V) 
R$ 1,00 
  
TRIBUTO 
  
MODALDADE 
SETORES 
PROGRAMAS 
BENEFICIÁRIO 
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 
  
COMPENSAÇÃO 
  
2023 
  
2024 
  
2025 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
NÃO 
  
  
  
  
  
  
  
SE 
  
  
  
  
  
  
  
APLICA 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Itaiçaba, 22 de agosto de 2022 
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba 
  
MUNICÍPIO DE ITAIÇABA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 
  
ARF Demonstrativo 8 Tabela 8 (LRF, art. 4º, §2º, Inciso V) 
R$ 1,00 
EVENTOS 
Valor Previsto para 2019 
Aumento Permanente de Receita 
- 
(-) Transferências Constitucionais 
- 
(-) Transferências ao FUNDEB 
- 
Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (I) 
- 
Redução Permanente de Despesa (II) 
- 
Margem Bruta (III) = (I+II) 
- 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 
- 
Novas DOCC 
- 
Novas DOCC geradas por PPP 
- 
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 
- 
Obs: As despesas de caráter obrigatório referido na LRF, no caso desta Lei, não estão sendo previstas por conta do orçamento já está sob controle 
com relação as metas fiscais, ficando a sua expansão limitadas ao crescimento das receitas e de convênios.