DOU 14/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 175, quarta-feira, 14 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS/SE/MC DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o
que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da
União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União, de 9 de maio de 2022, e o contido no Processo nº 71000.074949/2022-16,
resolve:
Nº 138 - Designar o servidor CARLOS ADAIL BELMONTE DOS SANTOS, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-
Geral Científica da Diretoria Técnica da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, da
Secretaria Especial do Esporte, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
Nº 139 - Nomear CINTIA CSUCSULY ROCHA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão de Resultados, da
Diretoria-Executiva, da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, da Secretaria
Especial do Esporte, deste Ministério.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 6.288, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 7º, inciso I, alínea "m", da Lei nº
11.794, de 8 de outubro de 2008; e no Art. 9º, inciso I, alínea "m", e ainda no Art. 12 do
Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:
Art. 1º. Designar Marco Antonio Stephano para compor o Conselho Nacional de
Controle de Experimentação Animal - Concea como membro titular representante das
Indústrias Farmacêuticas, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos.
Art. 2º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 6.289, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de
dezembro de 2001, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.157, de 12 de março de
2002, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso II, da Portaria nº 173, de 26 de fevereiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 1 de março de 2021, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial do
Agronegócio - CT-AGRO, que passa a ter os seguintes representantes:
...........................................................................................................................
II - CLEBER OLIVEIRA SOARES, representante do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA";
..........................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CLÁUDIA MEDEIROS, Técnica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais -
INPE, para participar, como jovem pesquisadora no programa de Cooperação Científica
Internacional, oferecido pelo International Space Science Institute (ISSI), no projeto do time
"Geomagnetic Activity and Solar Cycle dependence of Eletromagnetic Ion Cyclotron Wave
Activity and Wave Parameter in the Earth´s Magnetosphere", em Berna/Suíça, de
17/09/2022 a 25/09/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01340.005940/2022-11.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JOSÉ HÉLIO DUVAIZEM, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear
- CNEN, para participar do "Workshop de Procedimentos de Inspeção SNRI em Plantas de
Fabricação", oferecido pela Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de
Materiais Nucleares (ABACC), em Buenos Aires/Argentina, de 25/09/2022 a 30/09/2022,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.004379/2022-42.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CAIO AUGUSTO DOS SANTOS COELHO, Pesquisador do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, para participar, com apresentação de trabalho, da "terceira
oficina de previsão climática operacional" e de reuniões dos grupos de especialistas em
sistemas operacionais de previsão climática e em sistemas operacionais de informação para
serviços climáticos da Organização Meteorológica Mundial (OMM), em Lisboa/Portugal, de
17/09/2022 a 24/09/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01340.005860/2022-65.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro
de 1995:
PAULO ROBERTO PERTUSI, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, para liderar a Delegação Brasileira em missão oficial à Viena e participar da "66ª Sessão
da Conferência-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)", em Viena/Áustria,
de 23/09/2022 a 02/10/2022, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº
01341.004431/2022-61.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Alteração de Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de
07 de fevereiro de 1995:
Fica alterado, para 15/09/2022 a 24/09/2022, o afastamento do país de CARLOS
AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA, Presidente, e DANIELA FERREIRA MIRANDA, Assessora
Técnica, ambos da Agência Espacial Brasileira - AEB, publicado no DOU nº 167, Seção 2,
Pág. 6, de 01/09/2022, para representarem a AEB no evento "73rd International
Astronautical Congress (IAC) e acompanharem o Secretário-Executivo do MCTI na "nona
sessão da Cúpula de Anfitriões do IAC", em Paris/França, trânsito incluído, com ônus para
a AEB, conforme Processo n° 01350.001106/2022-37.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LAÍS ALENCAR DE AGUIAR, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN para participar do "Workshop to Consolidate Reference Designs for
Borehole Disposal of Disused Sealed Radioactive Sources and Other Radioactive Waste",
promovido pela International Atomic Energy Agency (IAEA), em Adelaide/Austrália, de
30/09/2022 a 10/10/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01343.000647/2022-37.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
EDUARDO FIGUEIRA DA SILVA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar do "Integrated Regulatory Review Service (IRRS) Mission to
Finland", 
promovido 
pela
International 
Atomic 
Energy 
Agency
(IAEA), 
em
Helsinque/Finlândia, de 30/09/2022 a 16/10/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01341.004405/2022-32.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CESAR MARQUES SALGADO, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar do "Workshop de Procedimentos de Inspeção SNRI em
Plantas de Fabricação", oferecido pela Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e
Controle de Materiais Nucleares (ABACC), em Buenos Aires/Argentina, de 25/09/2022 a
30/09/2022,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01345.000434/2022-95.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JOSÉ WANDERLEY SANTANA DA SILVA, Técnico da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar do "Workshop de Procedimentos de Inspeção SNRI em
Plantas de Fabricação", oferecido pela Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e
Controle de Materiais Nucleares (ABACC), em Buenos Aires/Argentina, de 25/09/2022 a
30/09/2022,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01341.004365/2022-29.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MILTON KAMPEL, Pesquisador Titular do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar do "XIX Congresso Latino-Americano de Ciências Marinhas
(COLACMAR 2022)", proferindo palestra e ministrando minicurso, em Cidade do
Panamá/Panamá, de 21/09/2022 a 24/09/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01340.006392/2022-46.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MADISON COELHO DE ALMEIDA, Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para assessorar o Presidente da CNEN em
missão oficial a Viena, e participar da "66ª sessão da Conferência Geral da Agência
Internacional de Energia Atômica (AIEA)", em Viena/Áustria, de 23/09/2022 a 02/10/2022,
trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.004452/2022-86.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
BRUNO PARENTE NORBERTO, Assessor do Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações - MCTI para participar, como representante do MCTI e como
membro de governo no CGBI.Br, da "24ª Assembleia Geral Ordinária da ICANN75", com a
finalidade de compartilhar o conhecimento e a rede com profissionais da indústria e
governança da Internet de todo o mundo e posterior aplicação nas atividades do MCTI, em
Kuala Lumpur/Malásia, de 13/09/2022 a 24/09/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01245.015165/2022-90.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro