DOU 14/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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13
Nº 175, quarta-feira, 14 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Aeronáutica,
designado
para
exercer
função
de
natureza
militar
na
Missão
Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização na República
Centro-Africana (MINUSCA), conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 16 de agosto de 2021 a 15 de agosto de
2022";
Leia-se: "no período de 16 de agosto de 2021 a 30 de agosto de 2022".
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.830, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
Art 4º da Portaria GM-MD nº3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº10.998, de 15 de março de 2022, e na Portaria Normativa nº98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº60350.000089/2022-
80, resolve:
DESIGNAR o S Ten Inf NEWTON CARDOSO DA SILVA, para a função de
Supervisor, código Nível V, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de
Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, deste Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.822, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art.
2º da Portaria GM-MD nº3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº10.998, de 15 de março de 2022, o art.38 da Lei nº8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº60541.000026/2022-86, resolve:
DESIGNAR LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERREIRA, para exercer o encargo de
substituto do Coordenador-Geral de Planejamento do Departamento de Planejamento,
Orçamento e Finanças desta Secretaria, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.821, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art.
2º da Portaria GM-MD nº3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº0.998, de 15 de março de 2022, o art.38 da Lei nº8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o que consta do Processo Administrativo nº60541.000026/2022-86, resolve:
DISPENSAR ISA MAGNA SOUZA DE QUEIROZ, do encargo de substituta do
Coordenador-Geral de Planejamento do Departamento de Planejamento, Orçamento e
Finanças desta Secretaria, código FCE 1.13, a contar de 6 de setembro de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.777, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de
competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 1.555, de 19 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente, tendo em vista o disposto na
Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria nº 252, de 02 de agosto de 2017, na Portaria SEGES/ME nº 6.305, de 14 de julho
de 2022, e considerando o disposto no Processo nº 59000.015015/2022-39, resolve:
Dispensar CLEIDIANE MARIA DOS SANTOS DAMASIO, matrícula SIAPE nº
1854594, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível
Superior.
FABRICIO MOURA MOREIRA
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.804, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência
outorgada pelo art. 8º da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União do dia 29 subsequente, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065,
de 6 de maio de 2022, e o constante do processo nº 59000.015493/2022-49, resolve:
Nomear DANILO PIVA JUNIOR para exercer o cargo comissionado de Chefe da
Divisão de Apoio Técnico Administrativo do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e
Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.07, deste
Ministério.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 333, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere art. 135, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de outubro
de 2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 890ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada no período de 5 de
setembro de 2022, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10
de março de 2020, e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.003577/2022-71,
resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país do Diretor, código CD II, Filipe de Mello
Sampaio Cunha e da Superintendente de Regulação Econômica, código CGE I, Cíntia
Leal Marinho de Araújo, para participação no Congresso Bianual do Waste-to-Energy
Research and Technology Council, a ser realizado em Nova Iorque/EUA, no período de
12 a 16 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 334, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere art. 135, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de outubro de
2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada,
em sua 890ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada no período de 5 de setembro de
2022, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA
nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e,
ainda, o que consta no Processo nº 02501.003547/2022-65, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país dos servidores Rita de Cássia Cerqueira
Condé, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, e Morris
Scherer-Warren, Especialista em Geoprocessamento, para participação no evento de
capacitação Developing the use of Sentinel Satellites Constellation for the monitoring of
the inland water quality, a ser realizado em Toulouse/França, no período de 30 de
setembro a 8 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 340, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso VII, do Anexo I da
Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da
ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
EXONERAR, a pedido, MARIA CLARA LEÃO MUNIZ do cargo de Coordenadora de
Apoio e Administração, código CGE IV, a contar de 13 de setembro de 2022.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 99, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, publicada no
D.O.U. nº 174, de 13 de setembro de 2022, Seção 2, página 12:
Onde se lê: "PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 99, DE 24 DE AGOSTO DE 2022,".
Leia-se: "PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 103, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022".
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DELIBERAÇÃO Nº 33, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista a deliberação do Conselho de Administração, adotada
em sua 320ª Reunião Ordinária, realizada no dia 29 de agosto de 2022, assim como o
disposto no inciso IV, artigo 60 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.258/2014, de 29
de maio de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2014, alterado
conforme Atas das Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 13 de abril de 2017,
8 de agosto de 2017, 23 de março de 2018, 21 de fevereiro de 2020, 11 de novembro de
2020 e 29 de janeiro de 2021 e Atas das Assembleias Gerais Ordinárias de 19 de abril de
2018, 18 de abril de 2019, 15 de abril de 2020, 20 de abril de 2021 e 13 de abril de 2022
e publicadas no Diário Oficial da União de 19/4/2017, 9/8/2017, 2/4/2018, 28/2/2020,
16/11/2020,
4/2/2021, 23/4/2018,
25/4/2019,
20/4/2020,
29/4/2021 e
19/4/2022,
resolve:
Homologar o Ad Referendum n° 4/2022-Consad que reconduziu os membros da
Diretoria Executiva Marcelo Andrade Moreira Pinto, [conteúdos suprimidos por conter
dados reservados/restritos], Diretor-Presidente; Luis Napoleão Casado Arnaud Neto,
[conteúdos suprimidos por conter dados reservados/restritos], Diretor da Área de Gestão
dos Empreendimentos de Irrigação; Antonio Rosendo Neto Junior, [conteúdos suprimidos
por conter dados reservados/restritos], Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e
Infraestrutura; e Rodrigo Moura Parentes Sampaio, [conteúdos suprimidos por conter
dados reservados/restritos], Diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas, para
um mandato unificado de 2 (dois) anos a partir de 10 de agosto de 2022.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 10.532, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em conformidade com o disposto no
artigo 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022, com
fundamento no artigo 134 e artigo 132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 1990, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 16331.720009/2019-47,
resolve:
Cassar a aposentadoria de CLÁUDIA ABREU CAVALCANTE, Auditora-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1228219, por ato de improbidade
administrativa, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos moldes do artigo
1º, inciso I, "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, combinado com o
artigo 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990 e artigo 2º, III, do Decreto nº 9.727, de 15 de
março de 2019.
PAULO GUEDES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 10.424, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº
9.745, de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015,
alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 15169.100161/2022-71, resolve:
Art. 1º Designar ROSALDO TREVISAN, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siape nº 6151892, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Presidente da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento, código
FCPE 101.3, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
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