DOU 14/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 175, quarta-feira, 14 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 187/PGJM, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de
1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve:
Art. 1º Designar o Doutor
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI,
Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para participar da Sessão de Julgamento do Egrégio
Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 20 de setembro de 2022, às 13h30, na
modalidade de videoconferência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.386, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O
PROCURADOR-GERAL
DO
TRABALHO, no
uso
de
suas
atribuições,
considerando o disposto no art. 50, §1°, da Lei n° 9.784/99, e, com fulcro no art. 26, V, da
Resolução CSMPT nº 132/2016 c/c art. 91, XXI e XXIII, da Lei Complementar nº 75/93, bem
como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0400.0001427/2022-12, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento da Procuradora do Trabalho Patrícia de Mello
Sanfelici Fleischmann das atividades ordinárias perante o 32º Ofício e o Ofício Especial
Coordinfância - GAET, ambos da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, no
período de 12 a 16 de setembro de 2022.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.420, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência
delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto
na Resolução CSMPT nº 165/2019, e os dados e informações constantes do PGEA
20.02.1500.0001660/2022-16, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus
limitado ao Ministério Público do Trabalho, no período de 03/10/2022 a 07/10/2022,
incluído o trânsito, do Procurador do Trabalho Lincoln Roberto Nobrega Cordeiro, lotado
na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas, para participar da
Conferência do Setor da Carne das entidades de Trabalhadores da Alimentação e
Frigoríficos, promovido pela Rel-UITA, a ser realizado em Calgary/Alberta, no Canadá.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.421, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados
e informações constantes do PGEA 20.02.1300.0000828/2022-66, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 09 de setembro de 2022, o Procurador
do Trabalho FLÁVIO HENRIQUE FREITAS EVANGELISTA GONDIM do exercício das atribuições
legais e regulamentares da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª
Região, nas ausências e afastamentos simultâneos desta e da Vice-Procuradora-Chefe, para
o qual havia sido designado pela Portaria PGT nº 1364, de 15/10/2021.
Art. 12 Designar a Procuradora do Trabalho DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE
LUCENA para o exercício das atribuições legais e regulamentares da Procuradora-Chefe da
Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, nas ausências e afastamentos
simultâneos desta e da Vice-Procuradora-Chefe.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.423, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e
informações constantes do PGEA 20.02.0001.0010513/2022-71, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com
ônus limitado, no período de 25 a 27 de setembro de 2022, da Procuradora do Trabalho
Valdirene Silva de Assis, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, para
participar das atividades da Comissão Especial de Avaliação de Reserva de Vagas para
Pessoas Negras, do 12º Concurso Público para Provimento de Cargos de Promotor de
Justiça Militar - 12º CPJM.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 201, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora SILVIA APARECIDA GOMES MÁXIMO, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.3791-7, para o encargo de Substituto
do Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no
Município de Barueri, Código CC 2, no período de 14.09 a 23.09.2022, nas férias e
afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 13 de setembro de 2022
JOÃO EDUARDO DE AMORIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
PORTARIA Nº 153, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, no
uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de
outubro de 2017, resolve:
Art. 1° - Dispensar o servidor JOSÉ MARIA AMORA DA SILVA JUNIOR, matrícula
6002579-4, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, código CC 02.
Art. 2° - Designar o servidor PAULO RICARDO SANTOS E ARAUJO, matrícula
6007877-4, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da DIVISÃO DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região,
código CC 02.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS FABIANO PEREIRA
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 146, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31, inciso I, do Regimento
Interno do TCU, c/c o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo
em vista as informações constantes do processo nº TC-014.328/2022-4, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora SILEY SENNA BEIRÃO,
matrícula 2718-9, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo,
Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, com proventos correspondentes à totalidade da última
remuneração, reajustados pela paridade, fundamentada no art. 3º da Emenda
Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional
103, de 12 de novembro de 2019.
Min. BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 174, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a
Portaria-Segedam nº 17/2022, e tendo em vista as informações constantes do processo nº
019.936/2022-2 resolve:
CONCEDER PENSÃO temporária, pelo período de 6/9/2022 a 6/9/2042, a
LUCIANA CATALÃO DA CÂMARA, por motivo de falecimento do servidor aposentado JEAN
CLAUDE O'DONNELL BRAZ PEREIRA, matrícula nº 8183-3, ocorrido em 6/9/2022, com
fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º,
inciso V, alínea 'c', item 5, da Lei 8.213/1991, e Portaria ME 424/2020
DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, GUSTAVO ARAUJO SANTOS, ponto nº 8141, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão
07, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Diretoria-Geral, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, GUSTAVO ARAUJO SANTOS, ponto n° 8141, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, para
exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, da Diretoria-Geral, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATO DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, FIDELIS ANTONIO FANTIN JUNIOR, ponto n° 6426, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer, a partir de 12 de setembro de 2022, a função comissionada de Consultor de
Orçamento e Fiscalização Financeira, FC-3, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização
Financeira, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 4.616 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 12 de setembro de 2022, JESSIKA SANTOS SILVA, ponto n.º 267912, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS GURGEL.
Nº 4.617 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 12 de setembro de 2022, PAULO ROGERIO LARANJEIRA DA SILVA, ponto
n.º 269487, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PASTOR EUR I CO.
Nº 4.618 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 12 de setembro de 2022, LAZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA, ponto n.º
270939, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRE DE PAULA .
Nº 4.619 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 12 de setembro de 2022, MYLLENA KATHLEEN GUIMARÃES SILVA, ponto
n.º 272454, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DIEGO GARCIA .
Nº 4.620 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 4.169 de 09 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2022, que nomeou FERNANDO LIMA
MENDES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) HAROLDO CATHEDRAL, o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.