DOE 24/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            dos prédios da Pericia Forense do Estado do Ceará-PEFOCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
deste edital, no valor global de R$ 3.190,00. A íntegra da ata do certame, com os valores unitários e demais informações, poderá ser consultada no sistema 
https://www.comprasgovernamentais.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2018.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180093
A Secretaria da Casa Civil torna público o resultado do Pregão eletrônico nº 932018 - Comprasnet, da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é Registro 
de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, visando atender a necessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, no valor global de R$ 28.025.400,70. A íntegra da ata do 
certame, com os valores unitários e demais informações poderá ser consultada nos sistemas http://www.portalcompras.ce.gov.br. e, https://www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2018. 
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180748
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão eletrônico nº 7482018 - Comprasnet, da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preços para futuras(os) e eventuais aquisições de equipamento hospitalar, (Equipamentos de Fisioterapia – parte II), de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, no valor global de R$ 58.425,09. A íntegra da ata do certame, com 
os valores unitários e demais informações poderá ser consultada nos sistemas http://www.portalcompras.ce.gov.br. e, https://www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2018.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180770
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão nº-07702018 Comprasnet da SECRETARIA DA SAÚDE-SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Próteses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital, no valor global de R$ 1.767.220,00. A íntegra da ata do certame, com os valores e demais informações, poderá ser consultada no sistema 
https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2018. 
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20180002, originária 
da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S.A, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
CONSTRUÇÃO CIVIL DO GATE 2 DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas por mais 60 
(sessenta) dias, até 02/12/2018, tendo em vista que a expiração do prazo de validade acontecerá no próximo dia 03/10/2018. A manifestação de prorrogação 
e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Admi-
nistrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz às 17h do dia 03/10/2018. Registre-se, que a referida manifestação 
poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar 
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromiSSOS ASSUMIDOS, RESULTANDO 
NA EXCLUSÃO DO PRESENTE CERTAME LICITATÓRIO. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20180004, originária 
da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, POR LOTE, PARA CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO NA EXPANSÃO E MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO 
DE SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE DE NEGÓCIO BACIA DO PARNAÍBA (UNBPA) comunicando a prorrogação e revalidação 
das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 01/12/2018 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 
02/10/2018. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de 
Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 
02/10/2018. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e 
digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os 
licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
20 de setembro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº69/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 113195249, RESOLVE CONCEDER, nos termos 
do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º, da Emenda Constitucional Federal nº 47, 
de 05 de julho de 2005, a servidora, ANNELIETE MARIA CHAGAS SILVA GOUVEIA, CPF 12158062304, ocupante do cargo de ANALISTA DE 
REGULAÇÃO, classe F, nível/referência 3, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 
00004219, lotada na Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/06/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimentos - Lei nº 14.867/2011, de 25/01/2011
7.022,17
Gratificação de Desempenho de Atividades de Regulação (GDR) - 
Art.23, § 3º, inciso I, da Lei nº 13.743, de 29/03/2006
2.556,27
Gratificação por titulação - 15% - Art. 25, da Lei nº 13.743, de 29/03/2006
1.053,33
Gratificação por tempo de serviço - 20% - Art. 43 e seus 
parágrafos e art. 25 da Lei nº 9.826, de 14/05/74
1.404,43
TOTAL
12.036,20
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº159/2011 datada de 08/07/2011 e publicada no Diário Oficial do Estado em 13/09/2011, que concedeu aposentadoria 
à ANNELIETE MARIA CHAGAS SILVA GOUVEIA, matrícula nº 00004219. AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
Hélio Winston Barreto Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº179  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2018