DOU 14/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022091400002
2
Nº 175, quarta-feira, 14 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 19/2022
Nº Processo: 00091.004157/2022-56. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2022
que entre
si celebram: AGÊNCIA BRASILEIRA
DE INTELIGÊNCIA - ABIN,
CNPJ nº
01.175.497/0001-41 e a AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI,
CNPJ nº 07.200.966/0001-11. Objeto: Cooperação, no âmbito de suas competências
institucionais, na elaboração de cronograma de trabalho para viabilização de programas e
projetos de Cidades Inteligentes, no sentido amplo, envolvendo soluções em Internet da
Coisas (IoT), Big Data, Inteligência Artificial, Conectividade, Industria 4.0, Mobilidade,
Veículos Elétricos, Smart Grid e Energias Renováveis, a ser executado em Bra s í l i a / D F,
conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Fundamento Legal: art. 116
da Lei nº 8.666/1993 e art. 7º da Lei nº 9.883/1999. Vigência: 14/09/2022 a 14/09/2027.
Data de assinatura: 09/09/2022.
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 23/2021 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 21000.072516/2020-88. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E
FIN./DA/MAPA. Contratado: 11.064.583/0001-30 - SANTOS ENGENHARIA E SERVI CO S
EIRELI. Objeto: O presente instrumento tem por objeto RESCINDIR UNILATERALMENTE, a
partir da data de assinatura, o Contrato de prestação de serviço comum de engenharia,
identificado sob nº 23/2021, celebrado em 06/09/2021, em conformidade com o Processo
Administrativo nº 21000.072516/2020-88. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1.
Data de Rescisão: 09/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO ACRE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 19, de 7 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União
do dia 10 de junho de 2022, Seção 1, página 4, onde se lê "(...) com origem em eventos
com aglomerações de animais nos municípios de Bujari, Porto Acre, Rio Branco, Sena
Madureira e Senador Guiomard.", leia-se: "(...) com origem em eventos com aglomerações
de animais nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba,
Senador Guiomard, Plácido de Castro, Acrelândia, Rio Branco, Porto Acre, Bujari, Sena
Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Santa Rosa, Jordão, Cruzeiro do Sul, Rodrigues
Alves e Mâncio Lima."
JOSÉ ALBERTO DO NASCIMENTO BRANDÃO
Superintendente Federal da SFA-AC Em Exercício
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 130080
Nº Processo: 21020.000863/2022-32.
Pregão Nº 3/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMEN T O / G O.
Contratado: 09.454.434/0001-36 - MULTI PRIME TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, por demanda, de forma
contínua, de transportes rodoviário de carga, local, intermunicipal e interestadual, na
modalidade porta a porta, compreendendo o transporte de bagagem (móveis, utensílios,
vestuário, objetos e demais pertences) de servidores e de bens em geral (patrimônio
permanente e de consumo) no interesse da superintendência federal de agricultura,
pecuária e abastecimento em goiás - sfa/go, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no edital e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/09/2022 a 20/09/2023. Valor
Total: R$ 195.750,00. Data de Assinatura: 13/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO MARANHÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O 
SUPERINTENDENTE 
FEDERAL 
DE
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA 
E
ABASTECIMENTO NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo artigo 97 do Decreto 6.268, de 22/11/2007 e em conformidade com o
disposto no parágrafo 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784 de 29 janeiro de 1999 e no
Capítulo IV, Título XI do Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017, NOTIFICA O SEGUINTE
ADMINISTRADO: Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento R. G. VIEIRA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS EIRELI, CNPJ/CPF 00.471.693/0001-09, que se
encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da
data de publicação deste edital, na Superintendência Federal de Agricultura do Estado do
Pará, localizada a Av. Almirante Barroso, 5384, Bairro Castanheira, Belém - PA, a fim de
tomar ciência do andamento do processo 21012.008205/2019-92, referente ao Auto de
Infração nº 041/3767/2019.Fica o infrator cientificado de que poderá apresentar recurso
por escrito, acompanhada das provas que entender necessárias, no prazo de 10 (dez)
dias, contados da data da cientificação oficial, como dispõe o Art. 525 do Decreto nº
9.013/2017 e o Art. 44 da Lei nº 9.784/99, sob pena do processo tramitar à revelia do
autuado.
Em 13 de setembro de 2022.
JOSÉ MAURO DOS SANTOS CARVALHO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO PARANÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO SIPOV-PR Nº 9/2022
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/SFA-PR,
no uso das atribuições conferidas pelo Art. 97 do Decreto 6.268/07 e, de acordo com o §4º
do Art. 26 da Lei 9.784/99, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação
via remessa postal com aviso de recebimento, INTIMA o representante legal das empresas
abaixo relacionadas a comparecerem na sede da SFA-PR, à Rua José Veríssimo, 420,
Curitiba/PR ou
solicitar, através
do e-mail
qualidade.pr@agro.gov.br, cópia da
documentação necessária para: (a) tomar ciência da notificação de julgamento de auto de
infração, conforme disposto no §2o do Art. 73 do Decreto 6.268/2007: (a.1) GRAN FOODS
INDUSTRIA E COMÉRCIO - CNPJ 05.427.395/0001-27 - Notificação de 23/06/2022 e
Informação 124, de 28/06/2022 - Proc. 21034.007244/2022-10 e; (a.2) MIRAKI
DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO - CNPJ 33.656.145/0001-02 - Notificação
datada de 15/08/2022 - Proc. 21034.009908/2022-85. Após o prazo de 10 dias contados a
partir da publicação deste edital, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
FERNANDO AUGUSTO PEREIRA MENDES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 130083
Nº Processo: 21046.001726/2019-21.
Pregão Nº 3/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMEN T O / R O.
Contratado: 11.757.232/0001-05 - G3 COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Solução de
tecnologia da informação e comunicação de serviço de outsourcing de impressão,
compreendendo a cessão de direito de uso de impressoras multifuncionais novas e de
primeiro uso (impressão, cópia e digitalização), com fornecimento de todos os insumos
necessários à execução dos serviços (inclusive papel a4), assistência técnica, manutenção
preventiva e corretiva, fornecimento de peças de reposição e treinamento local.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2022 a 01/09/2026. Valor
Total: R$ 56.340,80. Data de Assinatura: 31/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 130067
Número do Contrato: 11/2019.
Nº Processo: 21052.002748/2019-20.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/SP.
Contratado: 02.983.749/0001-21 - FORCA E APOIO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
011/2019, por até 50 (cinquenta) dias ou até a conclusão do pregão eletrônico - o que
ocorrer primeiro, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/09/2022 a 31/10/2022,
nos termos do art. 57, ii da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 12/09/2022 a 31/10/2022.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 709.927,92. Data de Assinatura: 09/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130067
Número do Contrato: 13/2019.
Nº Processo: 21052.002748/2019-20.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/SP.
Contratado: 02.983.749/0001-21 - FORCA E APOIO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 013/2019,
por até 31 (trinta e um) dias ou até a conclusão do pregão eletrônico - o que ocorrer
primeiro, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/09/2022 a 31/10/2022, nos
termos do art. 57, ii da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 30/09/2022 a 31/10/2022. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.014.859,44. Data de Assinatura: 09/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130067
Número do Contrato: 10/2019.
Nº Processo: 21052.002748/2019-20.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/SP.
Contratado: 14.071.312/0001-09 - TEIXEIRA & CALADO SEGURANCA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a prorrogação contratual por até 12 meses ou até
a conclusão do pregão eletrônico - o que ocorrer primeiro, do contrato nº 010/2019,
para a prestação de serviços terceirizados de vigilância armada, em proveito da
superintendência federal de agricultura, pecuária e abastecimento no estado de são
paulo.. Vigência: 11/09/2022 a 10/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
375.400,68. Data de Assinatura: 09/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2022).