Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 14/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022091400003
3
Nº 175, quarta-feira, 14 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130067
Número do Contrato: 12/2019.
Nº Processo: 21052.002748/2019-20.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/SP.
Contratado: 02.983.749/0001-21 - FORCA E APOIO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
012/2019, por até 50 (cinquenta) dias ou até a conclusão do pregão eletrônico - o que
ocorrer primeiro, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/09/2022 a 31/10/2022,
nos termos do art. 57, ii da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 12/09/2022 a 31/10/2022.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 505.062,48. Data de Assinatura: 09/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2022).
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
a) Espécie: Concessão do Direito de Uso do Selo Biocombustível Social; b) Beneficiária:
Empresa produtora de biodiesel COCAMAR MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA., inscrita no
CNPJ/MF 02.213.491/0011-56; c) Nº do Procedimento Administrativo: 21000.085559/2022-
95; d) Fundamento legal: Decreto nº 10.527, de 22 de outubro de 2020, art. 39, incisos III
e IV do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e inciso I do art. 22 da Portaria
nº 280, de 27 de maio de 2022, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
publicada no Diário Oficial da União em 30 de maio de 2022; e) Assina: Marcio Candido
Alves, Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo:
55000.001837/2013-91. Espécie:
Setimo
Termo
Aditivo ao
Convênio nº
786500/2013. Concedente: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, através da SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E
COOPERATIVISMO, CNPJ: 00.396.895/0096-96; Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO
DESENVOLVIMENTO
RURAL 
E
DA 
AGRICULTURA
FAMILIAR
- 
SEDRAF,
CNPJ:
04.792.170/0001-07. Celebração do Setimo Termo Aditivo ao Convênio nº 786500/2013;
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do convênio nº 786500/2013 até 30 de Setembro de
2024. Vigência: Até 30/09/2024. Data de Assinatura: 24/08/2022. Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO ALVES, CPF: xxx.909.531-xx, Convenente: ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA,
CPF: xxx.798.904-xx.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21034.015266/2021-72. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº
920558/2021. Concedente: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, através da SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E
COOPERATIVISMO, CNPJ: 00.396.895/0096-96; Convenente: MUNICIPIO DE PALMEIRA ,
CNPJ: 76.179.829/0001-65. Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº
920558/2021;
Objeto:
alterar
a
CLAUSULA QUINTA
DO
VALOR
E
DA
DOTACAO
ORCAMENTARIA do Convenio nº 920558/2021, aumentando o valor da contrapartida
financeira do Convenente para R$ 201.835,00 e o valor global do convênio para R$
453.000,00, integrando ao Convênio novo Plano de Trabalho. Data de Assinatura:
24/08/2022. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF: xxx.909.531-xx,
Convenente: SERGIO LUIS BELICH, CPF: xxx.815.549-xx.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21000.028121/2020-48. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº
901202/2020. Concedente: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, através da SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E
COOPERATIVISMO, CNPJ: 00.396.895/0096-96; Convenente: MUNICIPIO DE TEFE, CNPJ:
04.426.383/0001-15. Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 901202/2020;
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do convênio nº 901202/2020 até 30 de Agosto de
2023. Vigência: Até 30/08/2023. Data de Assinatura: 24/08/2022. Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO ALVES, CPF: xxx.909.531-xx, Convenente: NICSON MARREIRA LIMA, CPF:
xxx.119.372-xx.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21000.057089/2020-16. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº
903754/2020. Concedente: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, através da SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E
COOPERATIVISMO, CNPJ: 00.396.895/0096-96; Convenente: EMPRESA DE ASSIST TECNICA E
EXT RURAL DO ESTADO DO PARA, CNPJ: 05.402.797/0001-77. Celebração do Primeiro
Termo Aditivo ao Convênio nº 903754/2020; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
convênio nº 903754/2020 até 30 de abril de 2024. Vigência: Até 30/04/2024. Data de
Assinatura: 24/08/2022.
Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF:
xxx.909.531-xx, Convenente: ROSIVAL POSSIDONIO DO NASCIMENTO, CPF: xxx.924.122-
xx.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21000.057766/2020-98. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº
903880/2020. Concedente: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, através da SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E
COOPERATIVISMO, CNPJ: 00.396.895/0096-96; Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO LESTE FLUMINENSE, CNPJ: 08.932.750/0001-03.
Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 903880/2020; Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do convênio nº 903880/2020 até 30 de Dezembro de 2023. Vigência: Até
30/12/2023. Data de Assinatura: 24/08/2022. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF: xxx.909.531-xx, Convenente: MARCELO JANDRE DELAROLI, CPF: xxx.296.377-
xx.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21000.061598/2020-35. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº
904085/2020. Concedente: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, através da SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E
COOPERATIVISMO, CNPJ: 00.396.895/0096-96; Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL
PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTA- VEL DA BACIA DO RIO TAQUARI - COINTA, CNPJ:
02.104.328/0001-83. Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 904085/2020;
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do convênio nº 904085/2020 até 26 de fevereiro de
2023. Vigência: Até 26/02/2023. Data de Assinatura: 24/08/2022. Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO ALVES, CPF: xxx.909.531-xx, Convenente: ENELTO RAMOS DA SILVA, CPF:
xxx.177.041-xx.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 144/2022 do imóvel localizado no reservatório da UHE
de Itaipu, no Parque Aquícola Ocoí, no município de São Miguel do Iguaçu, no estado do
Paraná, que entre si celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo
Secretário de Aquicultura e Pesca JAIRO GUND, e de outro lado como OUTORGADO(A)
CESSIONÁRIO(A) INSTITUTO NEOTROPICAL DE PESQUISAS AMBIENTAIS INEO, CNPJ Nº
XX.X68.315/0001-XX. Processo de Cessão Nº 21000.030283/2020-46. Área Aquícola nº
3994. Vigência 01/09/2022 a 01/09/2042. Data da Assinatura: 01/09/2022. JAIRO GUND.
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
892195/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE LAJEADO, CNPJ nº
87297982000103. Solicita prorrogação de prazo para movimentação de recursos. Valor
Total: R$ 247.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 56.800,00, Vigência: 08/09/2022 a
30/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: MARCELO CAUMO, CPF nº 928.169.670-34.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 889677/2019, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO e MUNICIPIO DE OURO VERDE, Processo Administrativo
21000051212201943 - Objeto: Aquisição de Retroescavadeira. - Motivo anulação: Convênio
com a vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908127/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MARIPA DE
MINAS, CNPJ nº 17724162000175. Prorrogação de prazo por 180 dias. Valor Total: R$
303.333,32, Valor de Contrapartida: R$ 53.323,32, Vigência: 30/08/2022 a 26/02/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: VAGNER FONSECA COSTA, CPF nº 983.207.006-63.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 887341/2019, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E
ABASTECIMENTO e
MUNICIPIO DE
CAMETA, Processo
Administrativo
21000049218201951 - Objeto: Aquisição de máquina agrícola - Motivo anulação: Convênio
com a vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 890966/2019, firmado entre MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO e MUNICIPIO DE LARANJAL, Processo Administrativo
21000050883201997 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS -
Motivo anulação: Convênio com a vigência expirada sem que ocorresse a liberação de
recurso.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022 - UASG 373051
Nº Processo: 54000.090458/2022-95
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com substituição de peças e
insumos das linhas da Central Telefônica, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas em Termo de Referência. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA/SR(AL). Contratada: ALAN SOARES LIMA
66299314400 (T.E.G.I. Soluções e Serviços). CNPJ da contratada: 39.795.811/0001-61.
Justificativa: Foi efetuada a contratação de uma nova empresa para prestação de Serviços
Telefônicos Fixo Comutado, nas modalidades Local e Longa Distância Nacional, por isso a
aquisição do citado objeto. Fundamento Legal: nos termos da Lei nº 10.520/2002, Decreto
nº 5.450/2005 e com base no inciso II, art. 75 da Lei nº 14.133/2021, e artigo 57, §1°, da
Lei n. 8.666/93. Valor Total: R$ 10.750,00.
Wilson César Lira Santos - Superintendente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE O RECONHECIMENTO DE EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM
FAVOR DO INCRA, QUANDO O BENEFICIÁRIO NÃO APRESENTAR DEFESA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem
apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento
das parcelas em atraso relativas ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s)
beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo, sobre Decisão(ões) que reconheceu a
existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a
seguir:
Projeto de Assentamento: ITABAIANA, município: Maragogi/AL:
Decisão SR(AL)D nº 23187/2022; Código do Beneficiário: AL0030000000113;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Projeto de Assentamento: NOVO HORIZONTE, município: Joaquim Gomes/AL:
Decisão SR(AL)D nº 23174/2022; Código do Beneficiário: AL022900000001;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Apoio Inicial I; Modalidade do Crédito 2: Fomento
Operação I.
Decisão SR(AL)D nº 23169/2022; Código do Beneficiário: AL022900000014;
Modalidade do Crédito 1: Complementação-Apoio inicial.
Decisão SR(AL)D nº 23173/2022; Código do Beneficiário: AL022900000025;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher; Modalidade do Crédito 2: Fomento Operação
I.
Projeto de Assentamento: FILHOS DA TERRA, município: Joaquim Gomes/AL:
Decisão SR(AL)D nº 23179/2022; Código do Beneficiário: AL023100000083;
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial; Modalidade do Crédito 2: Fomento Operação I;
Modalidade do Crédito 3: Complementação-Apoio Inicial I.
Decisão SR(AL)D nº 23175/2022; Código do Beneficiário: AL023100000087;
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial.
Decisão SR(AL)D nº 23178/2022; Código do Beneficiário: AL023100000091;
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial.
Projeto de Assentamento: PRAZERES, município: Flexeiras/AL:
Decisão SR(AL)D nº 23186/2022; Código do Beneficiário: AL021800000146;
Modalidade do Crédito 1: Fomento.
Projeto de Assentamento: BOM JESUS, município: Maragogi/AL:
Decisão SR(AL)D nº 23165/2022; Código do Beneficiário: AL004000000098;
Modalidade do Crédito 1: Fomento mulher.
Decisão SR(AL)D nº 23161/2022; Código do Beneficiário: AL004000000210;
Modalidade do Crédito 1: Fomento mulher; Modalidade do Crédito 2: Fomento.
Projeto
de 
Assentamento:
VIDA
PARA 
CRISTO/PROVISÃO,
município:
Maceió/AL:
Decisão SR(AL)D nº 23167/2022; Código do Beneficiário: AL016300000012;
Modalidade do Crédito 1: Fomento mulher.
Projeto de Assentamento: MASSANGANA, município: Maragogi/AL:
Decisão SR(AL)D nº 23197/2022; Código do Beneficiário: AL002700000110;
Modalidade do Crédito 1: Fomento mulher.
Projeto de Assentamento: ITABAIANA, município: Maragogi/AL:
Decisão SR(AL)D nº 23190/2022; Código do Beneficiário: AL003000000119;
Modalidade do Crédito 1: Fomento mulher.

Fechar