DOU 14/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022091400007
7
Nº 175, quarta-feira, 14 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS DO ESPORTE E DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 898310/2020, firmado entre MINISTERIO DA CIDADANIA e
MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, Processo Administrativo 71000013905202040 - Objeto:
Realização do Projeto Férias + Que Especial no Município de Belford Roxo/RJ - Motivo
anulação: tendo em vista a não execução do objeto. CONCEDENTE: ANTÔNIO JOSÉ
GONÇALVES 
HENRIQUES 
-
Diretor 
do 
Departamento 
de
Desenvolvimento 
e
Acompanhamento de Políticas e Programas Intersetoriais de Esporte, Educação, Lazer e
Inclusão Social.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 14/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
01/09/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a aquisição de
materiais permanentes, em virtude das demandas do Ministério da Cidadania, conforme
quantidades, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
LIVIA MARIA DUARTE ZANETTI
Pregoeira
(SIDEC - 13/09/2022) 550005-00001-2022NE000001
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 3/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
01/09/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de controle de vetores e
pragas urbanas, compreendidos: desinsetização, desinfestação, desalojamento de pombos
e morcegos, desratização e remoção ecológica de abelhas, com fornecimento de toda a
mão de obra (não residente) e materiais necessários, em todas as áreas internas e externas
do Ed. Bloco A da Esplanada dos Ministérios, administrado pelo Ministério da Cidadania,
em Brasília-DF, conforme condições, quantidades e exigências no edital.
LIVIA MARIA DUARTE ZANETTI
Pregoeira
(SIDEC - 13/09/2022) 550025-00001-2022NE000001
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Projeto PNUD-BRA/15/009
Aprimoramento da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento
Humano. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Elaborar material educativo contendo conteúdos
sobre "prevenção ao uso de drogas para povos tradicionais e indígenas".
SUPERVISOR DO CONTRATO: Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e
Reinserção Social
SIGNATÁRIOS: Carlos Arboleda-Representante do PNUD no Brasil e Daniel José do
Nascimento (CPF: 010.524.484-88)
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 16/09/2022 a 16/12/2022
VALOR DO CONTRATO: R$ 29.040,00
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 932089/2022
ESPÉCIE: Termo de Colaboração Nº 932089/2022. Oriundo do Edital de Chamamento
Público nº 02/2022 de 25/03/2022, Nº Processo: 71000.028159/2022-51, Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: CASA DO MENOR
SÃO MIGUEL ARCANJO. CNPJ nº 32.011.876/0018-78. Objeto: Promover prevenção, por
meio de oficinas de dança, percussão e esporte para crianças, adolescentes e jovens, em
situação de risco pessoal e vulnerabilidade social, na cidade de Santana do Ipanema,
Alagoas. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2022 - R$ 100.000,00 Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE001277,
Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 204941, Fonte Recurso: 151, ND: 33.50.41, Vigência:
13/09/2022 a 13/09/2023, Data de Assinatura: 13/09/2022, Signatários: Concedente:
QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº *.496.788-*, Convenente: LUCIA INÊS CARDOSO DA
SILVA CPF nº *.881.757-**.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n.º 926205/2022, Processo n.º 71000.010565/2022-67.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista/SP - CNPJ: 46.200.846/0001-76.
Objeto: Realização da Copa Cidade do Livro de Futebol, no município de Lençóis
Paulista.
Valor Total: r$ 113.045,00, Valor do Repasse: R$ 100.000,00, Valor da Contrapartida: R$
13.045,00.
Vigência: 12/09/2022 a 12/09/2023.
Data da Assinatura: 12/09/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: ANDERSON PRADO
DE LIMA - Prefeito Municipal de Lençóis Paulista/SP - CPF: ***.609.968-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 909976/2021. Processo n. º
71000.038676/2021-57.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Amapá/AP - CNPJ: 05.989.116/0001-19.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 909976/2021.
Vigência: 07/12/2021 a 24/03/2023.
Data de Assinatura: 12/09/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: CARLOS SAMPAIO
DUARTE - Prefeito Municipal de Amapá/AP - CPF: ***.613.932-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 926035/2022. Processo n. º 71000.010794/2022-81.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65. Convenente: Associação
Emival de Apoio à Comunidade - CNPJ: 01.033.253/0001-24. Objeto: Implementação e
Desenvolvimento do Projeto Construindo Sonhos 2, no Distrito Federal.
Valor Total: R$ 100.000,00.
Vigência: 12/09/2022 a 12/11/2023.
Data da Assinatura: 12/09/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: MARIA DE FÁTIMA
FREITAS PINHO - Presidente da Associação Emival de Apoio à Comunidade - CPF: ***.
194.581-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 928237/2022. Processo n. º 71000.018509/2022-71.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto Sorrir - CNPJ: 02.900.117/0001-57.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte Social no Distrito
Fe d e r a l / D F.
Valor Total: R$ 300.000,00.
Vigência: 12/09/2022 a 12/09/2023.
Data da Assinatura: 12/09/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: DOUGLAS MACHADO
BARBOSA - Presidente do Instituto Sorrir - CPF: ***.717.171 -**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Instrumento Contratual publicada no Diário Oficial da União nº
158, de 12 de agosto de 2022, Seção 3, página 8 referente ao resultado do concurso
"Prêmio Brasil de Teses e Dissertações sobre Futebol e Defesa dos Direitos do
Torcedor",
Onde se lê: "DEBORAH TOUGUINHÓ GONET - UNIVERSIDADE FEDERAL DO
ESPÍRITO SANTO",
Leia-se: "DEBORAH TOUGUINHÓ GONET - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO".
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2022
O
Pregoeiro 
designado
pela
Portaria 
nº
285/2022SEI/CEMADEN,de
22/06/2022,publicada no DOU n11 de 24/06/2022,em cumprimento ao disposto na alinea
"j" do inc.XII do art.8º do Dec.10.024/2019torna público o resultado do julgamento do
certame em referência, cujo objeto é a contrataçãode serviços de manutenção integrada
(preventivapreditiva e corretiva),com cobertura de risco esuporte logístico, do cunjunto de
sistema de radares do CEMADEN,instalados em Salvador(BA),SanSanta Teresa (ES), Três
Marias (MG), Jaraguari(MS), Natal (RN), Petrolina (PE), Almenara (MG)São Francisco (MG)
e Maceió (AL),declarando vencedora do certame a empresa IACIT SOLUÇÕES
TECNOLOGICAS S.A., CNPJ: 56.035.876/0001-56,com valor global da Ata de R$
3.800.000,00.
DANIEL HONORATO GOMES
Pregoeiro
(SIDEC - 13/09/2022) 240224-00001-2022NE800001
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.491/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise
a alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.004969/2022-63
Requerente: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência -SP (A
Beneficência Portuguesa de São Paulo).
CQB: 521/20
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Ementa: A requerente solicitou ao Presidente da CTNBio parecer técnico
referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança. Para tanto, o
responsável legal da instituição emitiu ato formal de alteração da CIBio, nomeando Sandra
Yoko Yagiu da Silva em substituição a Carlos Eduardo Lima e Angela Maria Lorenzo dos
Santos em substituição a Camila Rodrigues Lopes.
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais
legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
O público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da
data de sua publicação. Maiores informações deverão ser solicitadas, por escrito, à
Coordenação da CTNBio.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.480/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria n° 1, de 22 de março de 2019, torna público que
encontra-se em análise na Comissão o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01245.014231/2022-12
Requerente: Tevah Consultoria Regulatória
CQB: 519/20
Endereço: Avenida Maurílio Biagi, 800, sala 114, Spasse Office. Ribeirão Preto
(SP). CEP 14020-750
Assunto: Consulta Prévia - Resolução Normativa 16
Ementa: Requerimento de Consulta Prévia a respeito do Enquadramento
Regulatório do Produto Pivot Bio Kv137-2253 (Klebsiella variicola cepa 137-2253) obtido
por Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão (TIMP) nos termos da Lei nº 11.105
de 24 de março de 2005 e da Resolução Normativa Nº 16, de 15 de janeiro de 2018. Trata-
se de um inoculante em pó para uso no tratamento de sementes de milho antes do
plantio, contendo a bactéria diazotrófica Klebsiella variicola cepa 137- 2253 que foi
geneticamente editada por meio da tecnologia de plasmídeo suicida para aumentar sua
capacidade de produzir amônia, um importante nutriente absorvido pela raiz da planta
para sustentar o seu crescimento. Isso é alcançado por meio da alteração da via de fixação