DOU 14/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 175, quarta-feira, 14 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21.088/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado o Sr. Renan William dos Santos, CPF: ***. 043.738
- a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa de
bancada, processo técnico nº 140185/2018-6 se encontrar em lugar incerto e não sabido,
para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do
processo ao SECOA, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília, DF 13 de setembro de 2022.
FLAVIA HENRIQUES PATROCÍNIO
Chefe de Serviço de Bolsas de Formação no País
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.522/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificada a Sra. Carolina Almeida de Lima CPF: ***. 731.852
- a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas processo técnico
nº 130123/2017-0 se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30
dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste
comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para providências no que
diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa,
conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 13 de setembro de 2022.
FLAVIA HENRIQUES PATROCÍNIO
Chefe de Serviço de Bolsas de Formação no País
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2022/SEI-MCOM
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO,
DE PROFISSIONAIS EM ATIVIDADES TÉCNICAS
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, em referência ao Edital nº
111/2022/SEI-MCOM, publicado em 15/06/2022, que homologou o resultado do Processo
Seletivo Simplificado realizado pelo CEBRASPE, CONVOCA os candidatos abaixo listados,
para assinatura do Contrato Individual de Trabalho, na Esplanada dos Ministérios, Bloco R,
8º andar, Brasília/DF, das 10h às 12h e das 14h às 17h. O candidato aprovado terá até 30
(trinta) dias para se apresentar para assinatura do contrato, contados a partir de 19 de
setembro de 2022.
.
ATIVIDADE 3: ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE
. LUANNA DE OLIVEIRA BARBOSA RODRIGUES
***953.671-**
. JESSICA DOS SANTOS BRUNO
***694.771-**
. VICTORIA MARIA PERES DOS REIS
***132.501-**
. FRANKYLLY WILLIAMS RODRIGUES ANDRADE
***852.221-**
. IZABELLE REIS MARCOLIN
***142.361-**
. CARINA VIDAL DA NOBREGA
***367.201-**
. PEDRO VINICIUS DURAES MOURA
***329.901-**
. SAMIRO RIBEIRO DA ROCHA
***968.602-**
. ANGELICA BRITO DE MATOS AQUINO
***778.911-**
. JEFFERSON OLIVEIRA REIS
***118.601-**
. ANA PAULA MEIRELES MENDES
***790.251-**
. GISELE NUNES BRASIL
***967.041-**
. JULIANA MACIEL VIANA FERREIRA
***069.241-**
. AUGUSTO OLIVEIRA LARROSA
***716.451-**
FÁBIO FARIA
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA - Processo nº 01250.018107/2020-87, termo
aditivo de vigência nº 0001/2022 ao Termo de Colaboração nº 902537/2020. Concedente:
Ministério das Comunicações, Unidade Gestora: 410003. Convenente: PROGRAMANDO O
FUTURO, CNPJ nº 05.014.680/0001-16. Valor Total: R$ 1.300.000,00, Valor de
Contrapartida: R$0,00, Objeto: prorrogação de vigência por mais 10 (dez) meses, com início
em 15/09/2022 e término em 15/07/2023. Vigência: 30/12/2020 a 15/07/2023. Data de
Assinatura: 12/09/2022. Signatários: Concedente: FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA,
CPF nº***.287.284-**, Convenente: VILMAR SIMION NASCIMENTO, CPF nº***.020.551-
**.
EDITAL Nº 155 SEI-MCOM, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
A Coordenação de Operação da Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento
Tecnológico NOTIFICA a empresa B. J. NET PROVEDOR DE ACESSO A REDE LTDA, inscrita no
CNPJ: 07.812.573/0001-69, bem como seus sócios: JOAO BATISTA MAGALHAES BOR G AT T I / C P F :
081.871.197-30 e RICARDO AUGUSTO DE ABREU CHAVES/ CPF: 012.063.567-40, por estarem
em lugar incerto e não sabido, sobre a Decisão nº 304/2018/CGF, de 27/12/2018, bem como da
emissão da nova notificação de lançamento nº 0009/2019/FUNTTEL, para o ano fiscal de 2008,
em processo administrativo fiscal nº 53000.072372/2013-27 referente ao Fundo para o
Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, em razão da inexatidão do
recolhimento, por ocasião do lançamento espontâneo, ou do não recolhimento.
Assim, foi efetuado o lançamento de ofício do valor devido, consoante os arts. 149
e 150 do Código Tributário Nacional - CTN, acrescido de juros calculados mensalmente pela
taxa Selic acumulada referente ao mês em que o pagamento deveria ter sido efetuado (cf.
inciso I do art. 84 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, c/c art. 13 da Lei nº 9.065, de 20 de
junho de 1995) e multa de ofício de 75% (cf. inciso I do art. 44 da Lei nº 9.430, de 27 de
dezembro de 1996).
Ficam cientes, portanto, de que deverá ser efetuado o pagamento do débito ou
apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o disposto nos arts. 15 e 16 e
inciso IV do §2º do art. 23 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. A impugnação deve
ser protocolada exclusivamente por meio eletrônico, via internet, no Protocolo Digital do
Funttel (- Protocolar solicitações junto ao Funttel - Português (Brasil) (www.gov.br), nos termos
da Resolução nº 95 do CGF, de 20/03/2013. Vistas do processo poderão ser solicitadas pelo
mesmo canal.
O pagamento poderá ser realizado junto ao Banco do Brasil com utilização da Guia
de Recolhimento da União - GRU, com o código 14200-0; Unidade Gestora: 410007; Gestão
00001; Número de Referência: nº do processo SEI indicado na tabela.
O não pagamento do débito ou o não conhecimento ou indeferimento da
impugnação poderá levar à inclusão do devedor no Cadastro Informativo de Créditos Não
Quitados do Setor Público Federal - CADIN (cf. § 2º do art. 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho
de 2002) e a inscrição do débito em Dívida Ativa da União (art. 201 do CTN).
CRISTINA LETIELI BORGES FIGUEREDO OTSUKA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 385/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo único do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de
novembro de 2017, INTIMA IGREJA EVANGÉLICA DA VIDEIRA, CNPJ nº 42.696.015/0001-86,
da instauração do Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação - Pado
nº 53504.004177/2022-94, por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº
30/2022/GR01FI2/GR01/SFI, em razão da constatação de infração artigo 15 c/c artigo 59,
inciso I, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016,
sujeitando-se às sanções previstas no artigo 173 da Lei nº 9.472/1997. Assim, em respeito
aos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório, Vossa Senhoria fica
notificado para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da
publicação deste edital, que poderá ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no
Estado de São Paulo, Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São
Paulo/SP.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI) no
site 
da 
Agência: 
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar a defesa.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 380/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7/11/2017, INTIMA DIOGO MARCELO DUARTE PRIETO, CPF nº ***.727.221-**,
interessado no processo nº 53548.001363/2021-84, para, querendo, apresentar alegações
finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila
Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais
deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site 
da 
Agência: 
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 382/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7/11/2017, INTIMA ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA SERRANA MANGANÊS FM,
CNPJ nº 06.118.477/0001-52, e sua presidente, MARILENE BEZERRA DE SOUSA, CPF no
***.577.932-**, interessados no processo nº 53575.000088/2021-54, para, querendo,
apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua
Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação,
as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site 
da 
Agência: 
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 383/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA MINISTÉRIO MUNDIAL ADORADORES DE CRISTO EM SÃO PAULO, CNPJ nº
30.191.177/0001-83, 
entidade 
interessada 
no 
Procedimento 
para 
Apuração 
de
Descumprimento de Obrigação nº 53504.013774/2021-29, da decisão que aplicou sanção
de MULTA no valor de R$ 4.784,15 (quatro mil setecentos e oitenta e quatro reais e quinze
centavos), em consonância com o disposto no artigo 173, inciso II, da Lei nº 9.472, de
16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias
para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a
qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à
Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana
- São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 381/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter
sido possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade
interessada em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art.
110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado
pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA SÉRGIO AUGUSTO SILVA, CPF nº
***.810.148-**, interessado no processo nº 53504.000271/2022-74, para, querendo,
apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua
Vergueiro
nº 3073,
Vila
Mariana,
São Paulo/SP,
CEP
04101-300.
Em caso
de
representação, as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de
procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI),
no site da Agência: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

                            

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