DOU 14/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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12
Nº 175, quarta-feira, 14 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 384/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA VAGNER DA SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.933.201-**, interessado no
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53548.000156/2022-93,
da decisão que aplicou sanção de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA no valor de R$
440,00 (quatrocentos e quarenta reais), em consonância com o disposto no artigo 173,
incisos I e II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica
aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de
renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que
poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073,
CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico).
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 413012
Número do Contrato: 125/2020.
Nº Processo: 53587.000043/2022-21.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES-AM.
Contratada: ALFAMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ: 04.824.261/0001-87). Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato UO11.3 nº 125/2020 - Anatel, pelo
período de 20 (vinte) meses, de 27/09/2022 a 27/05/2024, cujo objeto é a execução,
pela contratada, de dedetização (desinsetização, desratização e descupinização) com
emprego de mão de obra qualificada e fornecimento de todo material de consumo,
máquinas e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários à perfeita execução dos
serviços, destinados a suprir as necessidades da Unidade Operacional da Anatel no
Estado de Roraima, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de
Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 03/2020. Vigência: 27/09/2022 a
27/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.373,60. Data de Assinatura:
13/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2022).
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 379/2022
O GERENTE REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA, considerando delegação disposta na Portaria nº 2240, de 9 de fevereiro de 2022,
e tendo em vista a impossibilidade de intimação por via postal e por se encontrar em local incerto e não sabido, intima os interessados a seguir relacionados, nos termos do art.110,
§ 1º, do Regimento Interno da Anatel(RI), aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, para apresentarem, nos processos associados, defesa em razão da perda de
condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o serviço de telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será considerada desinteresse na
continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16
de julho de 1997, e na Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995. Alerta-se que a extinção por cassação não se trata de punição, mas de modalidade de extinção do serviço daquelas
entidades que não possuem condições estabelecidas para exploração da atividade. A resposta deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data de publicação
deste edital, por peticionamento eletrônico pelo site: http://www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. A
íntegra da intimação poderá ser acessada por meio da página da Agência na internet: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico, na opção Publicações
Eletrônicas (SEI).
.
E N T I DA D E
S E R V I ÇO
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
. A A A DE MELO
Móvel Marítimo
84.124.627/0001-44
53578.000962/2022-12
. A N CAJUHY & CIA LTDA
Móvel Marítimo
04.229.530/0001-67
53578.000922/2022-62
. A. TANAKA DOS SANTOS
Móvel Marítimo
34.519.587/0001-61
53578.000988/2022-52
. ADALBERTO DA SILVA UCHOA
Móvel Marítimo
***.741.608-**
53578.001331/2022-11
. ADEMAR MARINHO HORTENCIO
Móvel Marítimo
***.228.792-**
53578.000862/2022-88
. AGASSIS MARINHO BRELAZ FILHO
Móvel Marítimo
***.159.012-**
53578.000930/2022-17
. ALBERTO WILLIANS CARPINTEIRO PEREIRA
Móvel Marítimo
***.500.542-**
53578.000894/2022-83
. ALCIDES JOSÉ SALES VEIGA
Móvel Marítimo
***.120.432-**
53578.000994/2022-18
. ALE NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
Móvel Marítimo
04.247.797/0001-87
53578.000935/2022-31
. ALMEDINO BRASIL DE SOUZA JUNIOR
Móvel Marítimo
***.119.232-**
53578.001333/2022-00
. ALMINO ANDRADE BEZERRA
Móvel Marítimo
***.030.362-**
53578.000635/2022-52
. ALONSO TEIXEIRA ALMEIDA
Móvel Marítimo
***.415.432-**
53578.000692/2022-31
. ALZEMAR OLIVEIRA DA SILVA
Móvel Marítimo
***.593.942-**
53578.000893/2022-39
. AMAZON NEMO TURISMO LTDA
Móvel Marítimo
07.662.048/0001-04
53578.000648/2022-21
. ANA PAULA CHAGAS DE AQUINO
Radioamador
***.817.462-**
53578.001519/2022-51
. ANTÔNIO ALBERTO FARIAS BRAGA
Móvel Marítimo
***.244.752-**
53578.000795/2022-00
. ANTÔNIO CALY DE SOUZA AZEVEDO
Móvel Marítimo
***.963.932-**
53578.000858/2022-10
. ANTÔNIO CARLOS JUNIOR CARVALHO FONSECA
Móvel Marítimo
04.648.486/0001-20
53578.000819/2022-12
. ANTÔNIO CLERIO DA ROCHA
Móvel Marítimo
***.402.502-**
53578.001101/2022-43
. ANTÔNIO FERNANDO CAVALCANTE DE SALLES
Móvel Marítimo
***.763.692-**
53578.000969/2022-26
. ANTÔNIO SOARES DE FREITAS
Móvel Marítimo
***.033.362-**
53578.000957/2022-00
. ANTÔNIO TABAJARA MALCHER FILHO
Móvel Marítimo
***.011.802-**
53578.001058/2022-16
. ARGEMIRO CANDIDO DA SILVA NETO
Móvel Marítimo
***.897.362-**
53578.000765/2022-95
. ARNULFO TIAGO DE ALMEIDA
Móvel Marítimo
***.190.152-**
53578.000836/2022-50
. ASSIS AEROTAXI LTDA.
Móvel Aeronáutico
01.708.169/0001-63
53578.001416/2022-91
. ASSOCIAÇÃO AMAZONIA
Móvel Marítimo
63.693.469/0001-73
53578.000966/2022-92
. ASSOCIAÇÃO
DOS PRODUTORES,
CRIADORES
E
EXTRATIVISTAS DO AMAZONAS
Móvel Marítimo
05.587.631/0001-72
53578.000900/2022-01
. AUGUSTINHO GONCALVES DE ALBUQUERQUE
Móvel Marítimo
***.523.692-**
53578.000731/2022-09
. AUXILIADORA BATALHA TRINDADE
Móvel Marítimo
***.191.608-**
53578.000855/2022-86
. BANDEIRA E AYALA LTDA
Móvel Marítimo
07.776.521/0001-84
53578.000883/2022-01
. C P TAVARES NAVEGACAO
Móvel Marítimo
08.737.487/0001-00
53578.000738/2022-12
. CALDAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Móvel Marítimo
84.106.343/0001-25
53578.000822/2022-36
. CAMELI & FILHOS LTDA.
Móvel Marítimo
34.712.364/0001-16
53578.001322/2022-11
. CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA
Móvel Marítimo
***.236.362-**
53578.000727/2022-32
. CARLOS MAGNO OLIVEIRA DA SILVA
Móvel Marítimo
***.564.012-**
53578.001002/2022-61
. CARLOS NEY COSTA FALCAO
Móvel Aeronáutico
***.742.892-**
53578.001364/2022-52
. CELSO OLIVEIRA COUTINHO
Móvel Marítimo
***.062.377-**
53578.000666/2022-11
. CESAR AUGUSTO PINHEIRO ALVES
Radioamador
***.341.902-**
53578.001522/2022-74
. CETAM-CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO DO
AMAZONAS LTDA
Móvel Marítimo
04.615.340/0001-88
53578.000892/2022-94
. CHS DO AMAZONAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LT DA
Móvel Aeronáutico
02.961.254/0001-00
53578.001366/2022-41
. CONSUELA CINTRA DA SILVA
Móvel Marítimo
***.870.832-**
53578.000750/2022-27
. CORINTA NEVES CORTEZ
Móvel Marítimo
***.622.232-**
53578.000649/2022-76
. CORNELIO BRAGA DA SILVA
Móvel Marítimo
***.801.752-**
53578.000724/2022-07
. CORPUSCLIN IMAGEM E TRANSPORTE MARÍTIMO
LT DA
Móvel Marítimo
08.684.307/0001-60
53578.000989/2022-05
. CRISTOVÃO MARQUES PINTO
Móvel Marítimo
***.466.922-**
53578.000934/2022-97
. DIONE MENEZES DA SILVA
Móvel Marítimo
11.751.996/0001-93
53578.000878/2022-91
. DISTRIBUIDORA DE PEIXES DA AMAZÔNIA LTDA
Móvel Marítimo
04.586.677/0001-04
53578.001063/2022-29
. EDMILSON VILAS BOAS CONCEIÇÃO
Móvel Marítimo
***.481.872-**
53578.000612/2022-48
. EDNILSON CRUZ MONTEIRO
Móvel Marítimo
***.391.502-**
53578.000622/2022-83
. EDSON LUIZ DOS SANTOS NETO
Móvel Marítimo
***.484.302-**
53578.000947/2022-66
. EDSON REGO DA COSTA
Móvel Marítimo
***.014.942-**
53578.000767/2022-84
. ELIZEUDA FERNANDES DE OLIVEIRA
Móvel Marítimo
***.530.632-**
53578.000839/2022-93
. ELVIS MOREIRA ROCHA
Móvel Aeronáutico
***.146.702-**
53578.001371/2022-54
. ENVIRA TAXI AEREO LTDA
Móvel Aeronáutico
05.268.868/0001-90
53578.001411/2022-68
. ERMELINDA MEIRELES RIBEIRO
Móvel Marítimo
***.701.702-**
53578.001334/2022-46
. ESMERALDO PEREIRA VIEIRA
Móvel Marítimo
***.272.272-**
53578.001077/2022-42
. EUNAPIO SOUZA DINIZ
Móvel Marítimo
***.409.772-**
53578.000865/2022-11
. EVERALDO DOS SANTOS TEIXEIRA
Móvel Marítimo
***.511.002-**
53578.001114/2022-12
. F T MAROCHIO NAVEGAÇÃO
Móvel Marítimo
10.359.406/0001-19
53578.000863/2022-22
. FABIO TROMBETTA MAROCHIO
Móvel Marítimo
***.924.248-**
53578.000751/2022-71
. FERNANDO JOSÉ ELARRAT CANTO
Radioamador
***.806.072-**
53578.001549/2022-67
. FERNANDO NOBRE DE AZEVEDO
Móvel Marítimo
***.730.902-**
53578.000776/2022-75
. FLECHA TRANSPORTES E TURISMO EIRELI
Móvel Marítimo
07.476.684/0001-41
53578.001335/2022-91
. FOTO HORA LTDA
Móvel Marítimo
22.771.125/0001-58
53578.000712/2022-74
. FRANCISCO AMÂNCIO DA SILVA
Móvel Marítimo
***.991.082-**
53578.000616/2022-26
. FRANCISCO CLEDSON TAVARES PIMENTEL
Móvel Marítimo
***.737.562-**
53578.000735/2022-89
. FRANCISCO NOGUEIRA DE ASSIS
Móvel Marítimo
***.481.452-**
53578.001485/2021-13
. GEAN CAMPOS DE BARROS
Móvel Marítimo
***.682.572-**
53578.000744/2022-70
. GEONORTE GEOLOGIA DO NORTE LTDA
Móvel Marítimo
05.959.956/0001-39
53578.000782/2022-22