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DOU 14/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 175, quarta-feira, 14 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão nº 041/2022 - SE/PR; Data de Assinatura: 12/09/2022; Contratada: SAAE
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ALVORADA DO SUL; Objeto: Contratação de
Serviço de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto (Saneamento Básico) para Atender
o
Município
de Alvorada
do
Sul;
Origem:
Inexigibilidade de
Licitação
/Duplo
Enquadramento (DL de Valor) nº 22000047/2022 - SE/PR; Valor Global: R$ 429,96;
Vigência: 12/09/2022 a 12/09/2023; Enquadramento Legal: Dispensa de Licitação - DL (Art.
29), Inciso II - na contratação de outros serviços e compras de valor até R$ R$ 50.000,00,
Inexigibilidade de Licitação - INEX (Art. 30) Caput: Inviabilidade de competição; Conta
Orçamentária: 36011.44403.090002.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 1421/2022 - SE/MG; Data da Assinatura: 12/09/2022; Contratada: REPREMIG
- REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA; Objeto: Aquisição de Televisor
40", Ventiladores Oscilantes e Forno Micro Ondas; Origem: Pregão Eletrônico nº 015/2022
- SE/MG;
Vigência: 12/09/2022
a 12/09/2023; Valor
Total: R$
45.000,00; Conta
Orçamentária: 20F02 12402 010001.
Contrato Nº 1420/2022 - SE/MG; Data da Assinatura: 12/09/2022; Contratada: REPREMIG
- REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA; Objeto: Aquisição de Televisor
40", Ventiladores Oscilantes e Forno Micro Ondas; Origem: Pregão Eletrônico nº 015/2022
- SE/MG; Vigência: 12/09/2022 a 12/09/2023; Valor Total: R$ 141.750,00; Conta
Orçamentária: 20F02 12402 010001.
Contrato Nº 1326/2022 - SE/PR; Data da Assinatura: 13/09/2022; Contratada: INGÁ
VIGILÂNCIA LTDA; Objeto: Prestação de Serviços de Escolta Armada em Unidades dos
Correios, no Estado do Paraná; Origem: Pregão Eletrônico nº 21000050/2021 - SE/PR;
Vigência: 13/09/2022 a 13/09/2023; Valor Total: R$ 89.865,00; Conta Orçamentária:
36011.44403.040002.
Contrato Nº 1426/2022 - CS; Data da Assinatura: 13/09/2022; Contratada: INDÚSTRIA
GRÁFICA BRASILEIRA LTDA; Objeto: Prestação de Serviço de Confecção de Envelope
Convencional C6/C5; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000091/2022 - CS; Vigência:
13/09/2022 
a
13/09/2023; 
Valor 
Total:
R$ 
33.372,00;
Conta 
Orçamentária:
72.11220.020001.
Contrato Nº 1433/2022 - CS; Data da Assinatura: 13/09/2022; Contratada: CONTIPLAN
TECNOLOGIA GRÁFICA LTDA; Objeto: Prestação de Serviço de Confecção de Formulário para
Telegrama; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000025/2022 - CS; Vigência: 13/09/2022 a
13/09/2023; Valor Total: R$ 75.200,00; Conta Orçamentária: 72.11220.020001.
Contrato Nº 1425/2022 - CS; Data da Assinatura: 13/09/2022; Contratada: INDÚSTRIA
GRÁFICA BRASILEIRA LTDA; Objeto: Prestação de Serviço de Confecção de Envelope
Convencional C6/C5; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000091/2022 - CS; Vigência:
13/09/2022 
a
13/09/2023; 
Valor 
Total:
R$ 
43.155,00;
Conta 
Orçamentária:
10.11220.020001.
Contrato Nº 1.407/2022 - CS; Data da Assinatura: 13/09/2022; Contratada: DSMI -
SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA; Objeto: Aquisição de Mesa de Roletes e Carrinho Multiuso
de Alumínio; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000077; Vigência: 13/09/2022 a 13/09/2023;
Valor Total: R$ 84.500,00; Conta Orçamentária: 72G01. 12402 030001.
Contrato Nº 1.453/2022 - SE/MG; Data da Assinatura: 12/09/2022; Contratada: POINT
SOLUÇÕES E MANUTENÇÃO EIRELI; Objeto: Aquisição de de Relógio Digital Industrial;
Origem: Pregão Eletrônico nº 22000010/2022; Vigência: 12/09/2022 a 12/09/2023; Valor
Total: R$ 14.417,60; Conta Orçamentária: 20F01.12402.030001.
Contrato Nº 1431/2022 - SE/RN; Data da Assinatura: 12/09/2022; Contratada: TANAKA
TRANSPORTES LTDA; Objeto: Prestação de Serviço de Transporte de Cofres para os
Correios/RN; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000004/2022; Vigência: 12/09/2022 a
12/09/2023; Valor Total: R$ 49.499,94; Conta Orçamentária: 60011.44403.070006.
Contrato Nº 1391/2022 - SE/AP; Data da Assinatura: 12/09/2022; Contratada: VERDE
SERVICE LTDA; Objeto: Locação de Veículo Leve Administrativo, Sem Motorista, com
Quilometragem Livre, sem Franquia de Deslocamento e Seguro Total, para Utilização em
Transporte Administrativo, por Empregados dos Correios da SE/AP; Origem: Pregão
Eletrônico nº 22000005/2022 - SE/AP; Vigência: 12/09/2022 a 12/09/2023; Valor Total: R$
42.000,00; Conta Orçamentária: 05011.44404.030001.
Contrato Nº 1442/2022 - SE/SPI; Data da Assinatura: 12/09/2022; Contratada: GASBALL
ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA; Objeto: Aquisição de Cilindros de Gás Liquefeito
de Petróleo - GLP, para o Abastecimento de Empilhadeiras nas Unidades Operacionais;
Origem: Pregão Eletrônico nº 068/2022-SE/SPI; Vigência: 12/09/2022 a 12/03/2025; Valor
Total: R$ 178.600,00; Conta Orçamentária: 74011.44402.010001.
Contrato Nº 1443/2022 - SE/SPI; Data da Assinatura: 12/09/2022; Contratada: GASBALL
ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA; Objeto: Aquisição de Cilindros de Gás Liquefeito
de Petróleo - GLP, para o Abastecimento de Empilhadeiras nas Unidades Operacionais;
Origem: Pregão Eletrônico nº 068/2022-SE/SPI; Vigência: 12/09/2022 a 12/03/2025; Valor
Total: R$ 59.400,00; Conta Orçamentária: 74011.44402.010001.
Contrato Nº 1444/2022 - SE/SPI; Data da Assinatura: 12/09/2022; Contratada: GASBALL
ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA; Objeto: Aquisição de Cilindros de Gás Liquefeito
de Petróleo - GLP, para o Abastecimento de Empilhadeiras nas Unidades Operacionais;
Origem: Pregão Eletrônico nº 068/2022-SE/SPI; Vigência: 12/09/2022 a 12/03/2025; Valor
Total: R$ 243.000,00; Conta Orçamentária: 74011.44402.010001.
Contrato Nº 1445/2022 SE/SPI; Data da Assinatura: 12/09/2022; Contratada: GASBALL
ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA; Objeto: Aquisição de Cilindros de Gás Liquefeito
de Petróleo - GLP, para o Abastecimento de Empilhadeiras nas Unidades Operacionais;
Origem: Pregão Eletrônico nº 068/2022-SE/SPI; Vigência: 12/09/2022 a 12/03/2025; Valor
Total: R$ 81.000,00; Conta Orçamentária: 74011.44402.010001.
Contrato Nº 1.456/2022 - SE/ES; Data da Assinatura: 12/09/2022; Contratada: BLINDAFORT
MONTAGEM E SOLDAGEM LTDA; Objeto: Aquisição e Instalação de Cofre com Fechadura
Eletrônica de Retardo; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000005/2022 - SE/SC; Vigência:
12/09/2022
a 
12/09/2023;
Valor
Total:
R$ 
393.417,00;
Conta
Orçamentária:
14E06.12402.010001.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 1.392/2022 - SE/SC; Data da Assinatura: 13/09/2022; Contratada: ONDREPSB
SERVIÇO DE GUARDA E VIGILÂNCIA LTDA; Objeto: Prestação de Serviços de Monitoramento
Eletrônico de CFTV, no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas - CTCE
Florianópolis/SC; Origem:
Pregão Eletrônico nº
22000012/2022 -
SE/SC; Vigência:
13/09/2022
a 13/03/2025;
Valor Total:
R$
1.617.299,40; Conta
Orçamentária:
68011.44403.040002.
Contrato Nº 1.423/2022 - SE/MG; Data da Assinatura: 13/09/2022; Contratada: ETERA
CONSTRUÇÕES E ISOLAMENTOS EIRELI; Objeto: Prestação de Serviço de Engenharia de
Adaptação Predial nas Instalações das Unidades dos Correios na Superintendência Estadual
de Minas Gerais - SE/MG; Origem: Pregão Eletrônico nº 21000114; Vigência: 13/09/2022 a
13/09/2023; Valor Total: R$ 46.620,80; Conta Orçamentária: 20B01 12403 020001.
Contrato Nº 1.412/2022 - SE/BA; Data da Assinatura: 13/09/2022; Contratada: RAPIDÃO
BAHIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA; Objeto: Prestação de Serviço de Transporte
Rodoviário de Carga Postal, na Modalidade Linha de Transferência Urbana - Gr u p o - 0 4 - LT U -
BA-CTCE Salvador e Camaçari; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000032/2022 - S E / BA ;
Vigência: 13/09/2022 a 13/03/2025; Valor Total: R$ 2.947.711,20; Conta Orçamentária:
08011.44408.010006.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 774/2022 - SE/ES; DATA DA ASSINATURA: 12/09/2022;
CONTRATADA: MUDANÇAS E TRANSPORTES GARANTE LTDA; Objeto: Prestação de Serviço
de Transporte para Recolhimento de Bens Móveis Ociosos nas Unidades da SE/ES,
Incluindo os Serviços de Carga e Descarga, por Meio de Caminhão Equipado, Incluindo
Remoção Interna e Externa dos Bens e a Desmontagem e Montagem, nos Locais de Origem
e Destino; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000030/2022 - SE/ES; Vigência: 12/09/2022 a
12/09/2023; Valor Total: R$ 80.607,45; Conta Orçamentária: 14011.44403.070006.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2019, referente à alteração contratual da locação do
imóvel de Youssef Ali Jarouche e Sameir Ali Jarouche, unidade CDD PIRAPORINHA/SE-SPM,
data da assinatura do Termo Aditivo: 12/09/2022.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 331/2019 - SE/SPM; Contratada: MERCOPAMPA
TRANSPORTES LTDA - MATRIZ E FILIAL; Data de Assinatura: 12/09/2022; Objeto: Acrescer
2,33% do valor global inicial atualizado do contrato; Em decorrência do disposto no item
anterior, alterar as Fichas Técnicas das linhas conforme anexo desse instrumento e alterar
as nomenclaturas da linha de LTU-SPM-00101 para LTU-SPM-02031, de LTU-SPM-08001
para LTU-SPM-02028, de LTU-SPM-07003 para LTU-SPM-02029, de LTU-SPM-08006 para
LTU-SPM-02030. Com a presente alteração contratual, o valor global do contrato passará
para R$ 4.357.886,97. SEI: 53177.019558/2022-27.
2º
TERMO ADITIVO
-
CONTRATO
Nº 154/2019;
Contratada:
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES S.A.; Data de Assinatura: 12/09/2022; Objeto: Acrescer 0,1890% do valor
global inicial atualizado do contrato; Suprimir 0,0031% do valor global inicial atualizado do
contrato e em decorrência do disposto no item anterior, alterar a Ficha Técnica da linha
7413-1 e 7466-2 conforme anexo desse instrumento. Com a presente alteração contratual,
o valor global do contrato passará para R$ 188.599.839,14. SEI: 53180.008640/2022-77.
1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 795/2022 - SE - ES; Contratada: MATHEUS G ALVES
EIRELI; Data de Assinatura: 12/09/2022; Objeto: Rerratificar o quadro do subitem 1.2 e o
subitem 1.2 da Cláusula Primeira - OBJETO E PREÇO, com vistas a retificar o valor unitário
do item 1 do lote e o valor global do contrato, conforme Cláusula Segunda e Cláusula
Terceira desse instrumento. Com a presente alteração contratual, o valor global do
contrato passará para R$ 24.050,36. SEI: 53177.051270/2022-47.
4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 33/2020 - SE - MG; Contratada: JCV TRANSPORTES
EIRELLI - EPP.; Data de Assinatura: 12/09/2022; Objeto: Suprimir 1,81% do valor global
inicial atualizado do contrato; Na LTR-MG-35501, alterar a nomenclatura do CDD Formiga
para AC formiga, não há alteração de horário nem quilometragem; Na LTR-MG-35502,
alterar a ordem de passagem nas unidades AC PERDIGÃO e AC ARAÚJOS e ajustes nos
horários, permanecendo a mesma quilometragem e carga horária e em decorrência do
disposto no item anterior, alterar a Ficha Técnica da linha conforme anexo desse
instrumento. Com a presente alteração contratual, o valor global do contrato passará para
R$ 4.553.292,60. SEI: 53123.022529/2022-78.
3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 05/2020 - SE - MG; Contratada: DMX LOGISTICA EIRELI
- EPP; Data de Assinatura: 13/09/2022; Objeto: Convalidar a supressão em -0,0282% do
valor global inicial atualizado do contrato, a partir de 02/05/2022, com vistas a: Suprimir
-0,1333% do valor inicial atualizado do item 03, correspondente a LTR-MG-39701 e em
decorrência do estabelecido no item anterior, alterar a Ficha Técnica da linha LTR-MG-
39701, conforme anexo deste instrumento. Com a presente alteração contratual, o valor
global do contrato passará para R$ 3.035.890,22. SEI: 53123.035362/2022-13.
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral do Contrato SE/PB nº 25/2021, celebrado em 25/01/2002,
entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado
ABS FRIO SERVIÇOS LTDA, CNPJ 19.248.534/0001-60, a partir de 05/04/2022. Fundamento
Legal: Cláusula Décima Sétima do Contrato, subitem 17.1.1, alínea "a".
JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Convênio nº: 57/2022; Data da assinatura: 01/06/2022; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de Cândido de Abreu; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC T E R EZ A
CRISTINA; Vigência: 01/06/2022 a 01/06/2027; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de Tereza Cristina, pertencente ao Município de
Cândido de Abreu, através de Agência de Correios Comunitária-AGC Tereza Cristina.
Recursos Financeiros: aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 17.043,48,
anualmente; totalizando em cinco anos aplicação de recursos financeiros no montante de
R$ 85.217,40; Fundamentação legal: Lei nº 8.666/1993, Portaria nº 2.729, de 28 de maio
de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de
2016.
Convênio nº: 58/2022; Data da assinatura: 01/06/2022; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de Cândido de Abreu; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Três
Bicos; Vigência: 01/06/2022 a 01/06/2027; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade de Três Bicos, pertencente ao Município de Cândido de
Abreu, através de Agência de Correios Comunitária-AGC Três Bicos. Recursos Financeiros:
aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 17.043,48, anualmente; totalizando em
cinco
anos aplicação
de
recursos financeiros
no
montante
de R$
85.217,40;
Fundamentação legal: Lei nº 8.666/1993, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do
Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto
nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 59/2022 Data da assinatura: 16/07/2022 Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de AGUDOS DO SUL Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC
COLÔNIA PADRE PAULO Vigência: 17/07/2022 a 17/07/2027 Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de COLÔNIA PADRE P AU LO,
pertencente ao Município de AGUDOS DO SUL, através de Agência de Correios
Comunitária-AGC COLÔNIA PADRE PAULO. Recursos Financeiros: a execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº
13.303/2016, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e
tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 6.170/07 e a
Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

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