DOU 14/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 175, quarta-feira, 14 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 236/2022/COF
ESPÉCIE: Contrato nº 236/2022/C0F de Garantia. PARTES: União e o Município de Boa
Esperança/MG, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0558.072-86, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos serão destinados a aquisição de
equipamentos, com abrangência em pavimentação e recapeamento de vias públicas e
aquisição de maquinário agrícola. INTERVENIENTES: Caixa Econômica Federal - CAIXA.
VALOR:
R$
14.000.000,00
(quatorze
milhões
de
reais).
PROCESSO
SEI
Nº:
17944.103656/2021-69.
DATA
DA
CELEBRAÇÃO:
12
de
setembro
de
2022.
REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, LUIZ HENRIQUE
VASCONCELOS ALCOFORADO; pelo Município, a Sr. Prefeito, HIDERALDO HENRIQUE SILVA;
pela CAIXA, a Sra. Superintendente de Rede, DANIELLY MARQUES UMBELINO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 289/2022/COF
ESPÉCIE: Contrato nº 289/2022/C0F de Garantia. PARTES: União e o Município de
Uberlândia/MG, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00007-9, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos serão destinados a investimentos nas
áreas de infraestrutura, de mobilidade, de saneamento e desapropriações, no âmbito do
Programa Infraestrutura Urbana e Saneamento Básico. INTERVENIENTE: Banco do Brasil
S.A.. VALOR: R$
200.000.000,00 (duzentos milhões de reais).
PROCESSO SEI Nº:
17944.103639/2021-21.
DATA
DA
CELEBRAÇÃO:
13
de
setembro
de
2022.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E
SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO; pelo Banco do
Brasil, o Sr. Gerente Geral, MARCELO DA SILVA BOTELHO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 237/2022/COF
ESPÉCIE: Contrato nº 237/2022/C0F de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Boa Esperança/MG, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0558.072-86, cujos recursos
serão destinados investimento em obras de infraestrutura urbana e aquisição de
equipamentos, com abrangência em pavimentação e recapeamento de vias públicas e
aquisição de maquinário agrícola INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa
Econômica Federal - CAIXA e o Banco Itaú Unibanco S.A. VALOR: R$ 14.000.000,00
(quatorze milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.103656/2021-69. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 12 de setembro de 2022. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da
Fazenda Nacional, LUIZ HENRIQUE VASCONCELOS ALCOFORADO; pelo Município, o Sr.
Prefeito, HIDERALDO HENRIQUE SILVA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MARCELO
DA SILVA BOTELHO; pela CAIXA, a Sra. Superintendente Executiva, DANIELLY MA R Q U ES
UMBELINO; e pelo Itaú Unibanco, o Coordenador de Produtos, VINÍCIUS PAULO FERREIRA
VAN RIEMSDIJK e o senhor Analista de Produtos, VALTER TELLES DO NASCIMENTO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO LIBOR - CONTRATO 1986/OC-BR
ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR e outras
disposições relativas à conversão da taxa de juros. Contrato de Empréstimo nº 1986/OC-
BR, celebrado em 14 de agosto de 2008, para o financiamento parcial do "Programa de
Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Vitória - PROCIDADES". PARTES: O Município
de Vitória/ES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDORA: A
República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.000779/2007-91. DATA DE
CELEBRAÇÃO: 13 de setembro de 2022. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito,
LORENZO SILVA DE PAZOLINI; pelo BID, o Sr. Representante no Brasil, MORGAN DOYLE; e
pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2022
A Central de Compras, vinculada à Secretaria de Gestão da Secretaria Especial
de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, torna público
que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL acerca do Pregão Eletrônico, por Registro de
Preços, visando a eventual contratação de licenças de softwares de Design Gráfico, com
direito de atualização e suporte conforme especificações e quantidades indicadas no Edital
e seus anexos.
As especificações e condições constantes do Edital e seus anexos estão
disponíveis na página do GOV.BR - Ministério da Economia - Acesso à Informação -
Participação Social, Audiências e Consultas Públicas - Audiência Pública - 2022 - Audiência
Pública 05/2022; e na página do PARTICIPA +BRASIL.
A audiência ocorrerá no dia 28 de setembro de 2022, às 09:00h, no canal do
Youtube do Ministério da Economia. Os interessados poderão enviar os questionamentos
para o e-mail central.tecnologia@economia.gov.br, até o dia 30 de setembro de 2022, os
quais serão avaliados pela equipe da Central de Compras.
RICARDO FRANÇA DE BRITO
Diretor
Substituto
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 8/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
19973110731202126. , publicada no D.O.U de 30/08/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Registro de Preços para aquisição de estações de trabalho (desktops), equipamentos
móveis
(notebooks) e
monitores,
conforme
condições, quantidades
e
exigências
estabelecidas no Edital e anexos. Novo Edital: 14/09/2022 das 08h00 às 12h00 e
de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco C, Sobreloja, Sala 110
BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 14/09/2022 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 26/09/2022,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
VICTOR ROSEMBERG REIS MOTA
Pregoeiro
(SIDEC - 13/09/2022) 201057-17000-2022NE000001
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº: 19739.117347/2022-16
Objeto: O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do
preambulo do Contrato 6/2022/NUGES (26410451),onde se lê: "Outorgada Compradora,
Aline Raniero Fonseca Naoum, leia-se: "Outorgados Compradores, Aline Raniero Fonseca
Naoum e Elisio Teixeira Lima Neto".
Cláusula da Ratificação: Ficam ratificadas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do
Contrato Original que por este Apostilamento não foram alteradas e ou modificadas.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE CANCELAMENTO
Processo nº: 10176.001307/1987-02
Objeto: Inscrição de Ocupação - RIP 9063 0000018-53
Município: Corumbá/MS
Finalidade: Cancelamento
Outorgante: A União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da
União em Mato Grosso do Sul - SPU/MS
Outorgado: Sabrina Empreendimentos Turísticos LTDA CNPJ: **.203.778/0001-
**
Fundamentação Legal: inciso III do artigo 31 da Instrução Normativa nº
04/2018; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; e art. 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de
setembro de 1946
Data do cancelamento: 06/09/2022
LUIZ RIBEIRO ROSA
Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul
AVISO DE CANCELAMENTO
Processo nº: 10176.001308/1987-67
Objeto: Inscrição de Ocupação - RIP 9063 0000016-91
Município: Corumbá/MS
Finalidade: Cancelamento
Outorgante: A União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da
União em Mato Grosso do Sul - SPU/MS
Outorgado: Sabrina Empreendimentos Turísticos LTDA CNPJ: **.*03.778/0001-
**
Fundamentação Legal: inciso III do artigo 31 da Instrução Normativa nº
04/2018; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; e art. 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de
setembro de 1946
Data do cancelamento: 06/09/2022
LUIZ RIBEIRO ROSA
Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
Processo: 19739.121806/2022-58.
Vendedor: União.
Comprador: José Eugênio Gusmão, CPF n° XXX.579.486-XX.
Objeto: Venda de uma fração de 5.790,11 m², parte integrante do imóvel situado na BR
116, km 558,3, no município de Manhuaçu/MG, matrícula n° 26.628, livro n° 02, ficha 01F,
do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Manhuaçu/MG.
Valor:R$201.000,00 (duzentos e um mil reais).
Lavratura: 30/08/2022, Livro SPU/MG nº 12-B, fls. 122 e 123.
Embasamento Legal: Decreto-Lei nº 9.760, de 05/09/1946, e Portaria SPU/ME nº 4.372, de
11/05/2022.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo n.º 04967.201430/2015-74.
Outorgante Doadora: Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro - SPU/RJ, da
Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia.
Outorgado Donatário: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro
- IFRJ Campus Nilo Peçanha / Pinheiral, autarquia vinculada ao Ministério da Educação.
Objeto: Imóveis localizados no Município de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro,
denominados Gleba 02, com área de 3.168.766,390 m² e GLEBA 3, com área de 6.439,150
m², cadastrados no SPIUnet sob os RIPs nº 0778.00003.500-0 e o n° 0778.00005.500-0.
Finalidade: instalação do Campus Nilo Peçanha - Pinheiral, visando a prestação de serviço
público de educação técnico-profissional na Região Sul Fluminense.
Fundamento Legal: inciso I, art. 31 da Lei n° 9.636/1998
Vigência: indeterminada.
Data de Assinatura: 09/09/2022.
Assinatura das Partes: 09/09/2022 e 12/09/2022.
Valor: Gratuito
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EDITAL Nº 25/2022
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO-APDAU -
T H EO B R O M A / R O
Processo administrativo: Nº 19739.105191/2021-31
1. A Superintendência do Patrimônio
da União em Rondônia, em
atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de
1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da
Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado de Rondônia/RO, visando à
demarcação dos terrenos da União situados no Município de THEOBROMA/RO do Rio
Jaru e Igarapé Soledade no Município de THEOBROMA/RO,CONVIDA a todos os
interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU
a ser realizada no dia 19/10/2022, das 09:00hs às 11:00hs, na sede da Câmara de
Vereadores do município de THEOBROMA/RO, tendo por objetivo os seguintes
aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher dos
interessados plantas, documentos ou
quaisquer outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o
correto posicionamento da linha;
c)
fornecer
informações
e
esclarecimentos
sobre
o
procedimento
demarcatório; e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas,
conforme segue abaixo:
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os
trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as
características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais
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