DOU 14/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 175, quarta-feira, 14 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170156
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 10905.720115/2021-17.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
9A
RF. 
Contratado:
06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA .
Objeto: Registra-se com a presente que foi reajustado o valor total do contrato srrf09 nº
19/2021, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de manutenção predial
preventiva e corretiva, incluindo mão de obra e fornecimento de peças e materiais para as
unidades da delegacia de joinville-sc e são francisco do sul-sc com a empresa pge -
projetos, gerenciamento e empreendimentos ltda, cnpj: 06.303.138/0001-46, com base na
cláusula sexta do contrato, que estabelece o reajustamento de preços, passando a ser o
valor mensal de r$ 39.342,55 (trinta e nove mil trezentos e quarenta e dois reais e
cinquenta e cinco centavos) a partir de 10 de junho de 2022. Com o reajuste, o valor do
contrato passa a ser de r$ 904.878,69 (novecentos e quatro mil oitocentos e setenta e oito
reais e sessenta e nove centavos), até o fim da vigência, em 31/10/2023, conforme
documento de análise de pedido de repactuação (fls 1446 a 1449) elaborado pela
sacon/dipol09.. Vigência: 01/12/2021 a 31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
904.878,69. Data de Assinatura: 01/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170178
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 11020.724720/2022-66.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 19.898.607/0001-69 -
MULTIPLA LOCACAO DE MAO DE OBRA EIRELI. Objeto: Repactuação do contrato 04/2022.
Vigência: 01/08/2022 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 163.291,20.
Data de Assinatura: 12/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO
HAMBURGO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170184
Número do Contrato: 3/2012.
Nº Processo: 13005.000004/2012-31.
Dispensa. Nº 16/2012. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NOVO HAMBURGO.
Contratado: 03.398.520/0001-92 - BRENNER, WALLERIUS & CIA LTDA. Objeto: Prorrogação
do contrato de locação de imóveis para a instalação do depósito regional de veículos e
mercadorias apreendidas em santa cruz do sul.. Vigência: 14/09/2022 a 13/09/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 3.310.534,80. Data de Assinatura: 13/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170184
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 11065.724876/2020-69.
Pregão. Nº 8/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NOVO HAMBURGO. Contratado:
03.767.254/0001-28 - AGILE TERCEIRIZACAO EIRELI. Objeto: Prorrogação do contrato para
prestação do serviço de limpeza à drf novo hamburgo e unidades vinculadas.. Vigência:
29/10/2022 a 28/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 162.958,16. Data de
Assinatura: 13/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2022
O chefe do Serviço de Programação e Logística da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Santa Maria/RS torna público o resultado do certame em epígrafe: Empresa
vencedora
Grupo
1
-
Loctemp
Locação de
Serviços
e
Construções
EIRELI,
CNPJ
07.410.659/0001-65.
DIOGENES FELIPE FUQUES CARVALHO
Chefe do Sepol
(SIDEC - 13/09/2022) 170010-00001-2022NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 1010300/0001/2022
PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS
A Comissão de Licitação da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa
Maria COMUNICA a realização de Leilão Público para Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas
nos termos do Edital DRF/STM nº 1010300/0001/2022.
MERCADORIAS: Lotes contendo veículos usados e mercadorias.
RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: Do dia 19/09/2022 às 09:00h até o dia
03/10/2022 às 17:00 horas.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 04/10/2022 às 09:00 horas.
ABERTURA
DA SESSÃO
PÚBLICA PARA
LANCES:
04/10/2022 às
14:00
horas.
LOCAL: https://cav.receita.fazenda.gov.br, Centro Virtual de Atendimento (e-
CAC), opção atendimento, "Sistema de Leilão Eletrônico".
CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.
FORMA DE PAGAMENTO: Integralmente até o primeiro dia útil subsequente
a data de adjudicação ou 20% do valor do lance até o primeiro dia útil subsequente
a data de adjudicação e 80% do valor do lance no prazo de 8 dias seguidos, contados
da data de adjudicação.
EXPOSIÇÃO DAS MERCADORIAS: As mercadorias poderão ser examinadas nos
dias 26 a 29 de setembro de 2022, das 9:00h às 11:00h e das 14:00h às 17:00h, nos
locais descritos conforme item 3 do Edital.
INFORMAÇÕES: No sítio: www.receita.fazenda.gov.br, ou ainda pelo telefone
(55) 99956-3238.
EDITAL:
Disponível 
para
consulta 
no
endereço 
de
internet
http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/portal, a partir de 19/09/2022.
Santa Maria-RS, 13 de setembro de 2022
MARCELO OESTERREICH
Presidente da Comissão de Licitação
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2022 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.010112/2022. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada na prestação de serviços continuados de MANUTENÇÃO PREDIAL, com
fornecimento de mão de obra e execução mediante o regime de empreitada por preço
global, para atender às necessidades da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, a serem
prestados em sua Sede, na Rua Sete de Setembro, nº 111, Rio de Janeiro, RJ, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital.. Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 14/09/2022 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Sete de
Setembro,111 
- 
28 
Andar 
- 
Centro, 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-00016-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 14/09/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MAXWELL MARTINS ACIOLI LINS
Gerente de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 12/09/2022) 173030-17202-2022NE800013
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso de suas atribuições
legais, vem NOTIFICAR os contribuintes abaixo relacionados, não localizados em seus
respectivos endereços, em virtude de insuficiência de suas informações cadastrais ou
por se encontrarem em local incerto e não sabido, que são devedores da TAXA DE
FISCALIZAÇÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS, de que trata a Lei nº 7.940,
de 20 de dezembro de 1989, concernente aos exercícios de 2018, 2019, 2020 e
2021.
A presente intimação será considerada feita 15 (quinze) dias após a sua
publicação no Diário Oficial da União - Seção 3, nos termos do artigo 23, § 2º, inc.
IV, do Decreto nº 70.235/1972, devendo o sujeito passivo, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar da presente intimação proceder ao recolhimento do valor devido através de
Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível no site da CVM na internet no
endereço eletrônico https://www.gov.br/cvm/pt-br no serviço "Centrais de Conteúdo" -
"Central de Sistemas da CVM" - "Taxa de Fiscalização e Multas" - "Pagamento Taxa
de Fiscalização", ou, solicitar o parcelamento dos débitos nos termos da Resolução
CVM n°55 de 20 de outubro de 2021, ou ainda, no mesmo prazo, apresentar
impugnação frente ao lançamento tributário, conforme os artigos 16 e 17 da Resolução
CVM nº 54, de 20 de outubro de 2021, por meio do serviço disponível no site da CVM
no serviço: Menu - Assuntos - Regulados - Taxa de Fiscalização - Impugnação e Recurso
contra a Notificação de Lançamento.
Ademais,
há
que
se
ressaltar que
a
ausência
de
pagamento
ou
parcelamento ou impugnação importará na inclusão do devedor no Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, 75
(setenta e cinco) dias após o recebimento da presente intimação, nos termos do art.
2º da Lei nº 10.522/2002, bem como inscrição na Dívida Ativa da CVM, para posterior
ajuizamento da ação de execução fiscal. A respectiva Certidão de inscrição em Dívida
Ativa poderá ainda ser remetida para protesto perante os Cartórios de Protesto de
Títulos do domicílio do devedor. Após a inscrição em Dívida Ativa, serão devidos
encargos substitutivos
da condenação
do devedor
em honorários
advocatícios,
calculados sobre o total do débito, no valor de 20% (vinte por cento), reduzidos para
10% (dez por cento) se o pagamento for efetuado antes do ajuizamento da execução
fiscal, nos termos do art. 37-A, § 1º, da Lei nº 10.522/2002 c/c art. 1º do Decreto-
Lei nº 1.025/1969 e art. 3º do Decreto-Lei nº 1.569/1977.
. NOME - RAZÃO SOCIAL
CNPJ - CPF
UF
NOTIFICAÇÃO 
DE 
LANÇAMENTO
TRIBUTÁRIO
. INTRADER 
DISTRIBUIDORA
DE
TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
LT DA
15.489.568/0001-95
SP
NOT/CVM/SAD/GEARC N°340/559
NOT/CVM/SAD/GEARC N°343/559
NOT/CVM/SAD/GEARC N°346/559
NOT/CVM/SAD/GEARC N°347/559
NOT/CVM/SAD/GEARC N°348/559
. INTRADER 
DISTRIBUIDORA
DE
TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
LT DA
15.489.568/0001-95
SP
NOT/CVM/SAD/GEARC N°349/559
NOT/CVM/SAD/GEARC N°350/559
NOT/CVM/SAD/GEARC N°351/559
NOT/CVM/SAD/GEARC N°352/559
NOT/CVM/SAD/GEARC N°353/559
. INTRADER 
DISTRIBUIDORA
DE
TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
LT DA
15.489.568/0001-95
SP
NOT/CVM/SAD/GEARC N°355/559
NOT/CVM/SAD/GEARC N°356/559
NOT/CVM/SAD/GEARC N°359/559
NOT/CVM/SAD/GEARC N°360/559
NOT/CVM/SAD/GEARC N°361/559
. INTRADER 
DISTRIBUIDORA
DE
TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
LT DA
15.489.568/0001-95
SP
NOT/CVM/SAD/GEARC N°362/559
NOT/CVM/SAD/GEARC N°363/559
NOT/CVM/SAD/GEARC N°364/559
NOT/CVM/SAD/GEARC N°365/559
NOT/CVM/SAD/GEARC N°366/559
. INTRADER 
DISTRIBUIDORA
DE
TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
LT DA
15.489.568/0001-95
SP
NOT/CVM/SAD/GEARC N°367/559
NOT/CVM/SAD/GEARC N°368/559
NOT/CVM/SAD/GEARC N°369/559
NOT/CVM/SAD/GEARC N°370/559
NOT/CVM/SAD/GEARC N°371/559
. FLAVIO 
ARAGAO 
MACAU
S EG U N D O
055.007.623-97
PI
NOT/CVM/SAD N°17/556
. FABRICIO RODRIGUES GARCIA
013.531.130-60
MS
NOT/CVM/SAD N°19/550
. ISMAEL DA SILVA PARANHOS DE
A R AÚ J O
020.444.165-06
BA
NOT/CVM/SAD N°1/549
. JEAN FELIPE ALVES DA SILVA
057.153.977-74
RJ
NOT/CVM/SAD N°26/556
. VANDRE FERREIRA ABOSSAMRA
104.026.537-50
SP
NOT/CVM/SAD N°48/551
. D L GARCIA - AGENTE AUTÔNOMO
DE INVESTIMENTO
26.546.133/0001-51
MT
NOT/CVM/SAD/GEARC N°15/556
. BRENO 
CORGOZINHO 
DE
A L M E I DA
053.881.726-78
MG
NOT/CVM/SAD/GEARC N°500/572
. DOUGLAS ROMAN GONÇALVES
008.740.560-12
RS
NOT/CVM/SAD/GEARC N°1710/572
. EDUARDO MULLER RIBEIRO
016.394.500-41
RS
NOT/CVM/SAD/GEARC N°1667/572
. KEYLA LUCIANA DA CUNHA
075.039.646-69
MG
NOT/CVM/SAD/GEARC N°636/572
. RONALDO FALABELA MALHEIROS
278.995.356-20
MG
NOT/CVM/SAD/GEARC N°434/572
. SANDRO DA SILVA BATISTEL
644.817.600-44
RS
NOT/CVM/SAD/GEARC N°1634/572
. THIAGO ANDRADE DE MENEZES
334.542.918-79
SP
NOT/CVM/SAD/GEARC N°3549/572
. TIAGO RODRIGO DO VALE
934.819.771-15
GO
NOT/CVM/SAD/GEARC N°364/572
. UILIAM SÉRGIO DE OLIVEIRA
015.931.906-46
RJ
NOT/CVM/SAD/GEARC N°1060/572
Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2022.
ALEXANDRE DA CUNHA JORGE
Gerente de Arrecadação e Cobrança - Em Exercício