DOU 14/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 175, quarta-feira, 14 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato.
A inviolabilidade do malote com os Cadernos de Prova será comprovada no momento do rompimento do lacre na presença de, no mínimo, dois candidatos, convocados
aleatoriamente nos locais de realização das provas, mediante assinatura de termo formal.
Somente será permitido ao candidato retirar-se definitivamente da sala de prova após transcorrido o tempo de 1 (uma) hora de seu início, mediante a entrega obrigatória
do Cartão de Respostas, devidamente preenchido e assinado, ao fiscal.
O candidato que, por qualquer motivo ou recusa, não permanecer em sala durante o período mínimo estabelecido e/ou se recusar a entregar o Cartão de Respostas ao fiscal
terá o fato consignado em ata e será automaticamente eliminado do processo.
O candidato poderá levar o rascunho do gabarito e o Caderno de Provas após transcorrido o tempo de sigilo.
As orientações expressas no caderno da Prova Objetiva e demais instruções feitas pelos organizadores no dia da aplicação da prova são complementares a esse Edital.
Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala de aplicação de prova somente poderão entregar a respectiva prova e retirar-se do local simultaneamente, após assinatura do
relatório de aplicação de provas.
Durante a realização da Prova Objetiva não será permitida a comunicação entre candidatos bem como: consulta a livros, revistas, folhetos e anotações; uso de calculadoras,
telefones celulares, notebooks, tablets ou aparelhos eletrônicos similares ou outros instrumentos de cálculo, agendas eletrônicas ou similares, MP3, MP4, ipod, iphone e similares,
máquina fotográfica, gravador ou qualquer outro receptor de mensagens. Não será permitido também o uso de óculos escuros e bonés, sendo eliminado do concurso o candidato que
descumprir estas determinações.
Durante todo o período de realização da prova, é proibida a permanência de pessoas estranhas e/ou acompanhantes de candidato dentro do prédio e nos pátios, exceto nos
casos previstos neste edital.
O Caderno de Provas e o Gabarito Oficial serão disponibilizados no site da Fundação CEFETMINAS, conforme previsto no Cronograma.
O Cartão de Respostas do candidato, digitalizado, será divulgado no Sistema da Fundação CEFETMINAS, por meio de acesso com o Login e a senha cadastrados no ato da
inscrição, na data prevista em cronograma.
Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas, respeitando-se as condições previstas neste Edital e fatos intervenientes.
Ao terminar a prova, o candidato deverá se retirar imediatamente do local, não sendo possível nem mesmo a utilização de banheiro e bebedouro.
Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas
provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.
Aprovação e Classificação da Prova Objetiva
Os critérios aprovação nesta etapa estão determinados no Quadro IV (Avaliação Prova Objetiva) deste Edital, pelo qual também se determina que o candidato que não obtiver
os mínimos requeridos para aprovação, assim como o candidato ausente no dia da prova, serão eliminados do concurso.
No caso de empate, será aplicado o critério disposto no Art. 27, parágrafo único, da Lei Nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, sendo considerado idoso
o candidato que possuir 60 anos completos ou mais na data de encerramento das inscrições.
Persistindo o empate para os candidatos de todas as áreas, o desempate ocorrerá em favor do candidato que tiver, sucessivamente, maior número de pontos na Prova
Objetiva, disciplina de:
Conhecimentos Específicos;
Língua Portuguesa;
Raciocínio Lógico;
Noções de Informática;
Legislação do Serviço Público;
Idade mais elevada, salvo na hipótese prevista no Art. 27, parágrafo único, da Lei Nº 10.741/2003, em que este critério prevalece sobre os demais.
Serão classificados para a próxima etapa o quantitativo de candidatos correspondente a 5 (cinco) vezes o número de vagas ofertadas para cada cargo/área, segundo os critérios
estabelecidos neste edital.
Na hipótese de não ser oferecida vaga imediata nas modalidades de ampla concorrência, reserva de vagas para negros ou pessoas com deficiência, conforme distribuição
prevista neste Edital, o limite máximo em relação a cada modalidade será de 05 (cinco) candidatos classificados por modalidade de vaga, ou seja, ainda que a quantidade de vaga seja
igual a zero, serão convocados 05 (cinco) candidatos, devido à possibilidade de surgimento de vagas durante a validade do concurso.
Critérios de Eliminação na Prova Objetiva
Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados;
Não apresentar o documento de identificação determinado neste Edital;
Não permitir a coleta de sua assinatura;
Deixar de atender as normas contidas no Caderno de Prova e na Folha de Resposta Definitiva e demais orientações/instruções expedidas pela Fundação CEFETMINAS;
Usar óculos escuros, boné, chapéu, gorro, lenço e afins, e relógios de qualquer tipo;
Portar objetos pessoais, como bolsa e carteira de documentos ou não os manter no local indicado pelo fiscal;
Usar ou portar, mesmo que desligados, telefone celular, pagers, bip, agenda eletrônica, calculadora, walkman, notebook, palmtop, ipod, tablet, gravador, transmissor/receptor
de mensagens de qualquer tipo ou qualquer outro equipamento eletrônico;
Realizar qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito;
Anotar informações relativas às suas respostas fora dos meios permitidos;
Consultar anotações, livros, impressos, manuscritos, códigos, manuais ou qualquer outro material;
Não devolver a Folha de Resposta Definitiva;
Ausentar-se da sala de prova, sem o acompanhamento do fiscal, ou antes do tempo mínimo de permanência estabelecido neste Edital;
Recusar a submeter-se ao sistema de detecção de metal;
Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do Concurso público;
Fotografar, filmar ou, de alguma forma, registrar e divulgar imagens e informações acerca do local da prova, do Caderno de Prova e de seus participantes;
Desrespeitar, ofender, agredir ou, de qualquer outra forma, tentar prejudicar outro candidato;
Perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos durante a preparação ou realização das provas;
Tratar com falta de civilidade fiscais, auxiliares, coordenadores ou autoridades presentes;
Recusar-se a seguir as instruções dadas por membros da equipe de organização da Fundação CEFETMINAS ou qualquer outra autoridade presente.
Resultado da Prova Objetiva:
O Gabarito Preliminar e o Resultado Preliminar da Prova Objetiva serão publicados no site da Fundação CEFETMINAS, para os quais haverá prazo de interposição de recurso,
via sistema, conforme o cronograma, as determinações deste Edital e de Edital Específico.
A decisão de deferimento ou indeferimento de recurso será divulgada no sistema, na data prevista no cronograma, por meio de acesso com Login e senha individuais,
cadastrados no ato da inscrição.
O Gabarito Final e os cadernos de provas estarão disponíveis no sítio eletrônico do concurso, na data prevista no cronograma.
O Cartão de Respostas do candidato, digitalizado, será divulgado no Sistema da Fundação CEFETMINAS, por meio de acesso com o Login e a senha cadastrados no ato da
inscrição.
O resultado final da Prova Objetiva será divulgado no sítio eletrônico do concurso na data prevista no cronograma. As Listas Provisórias da 1ª Fase (Prova Objetiva), com a
pontuação dos candidatos, serão publicadas em ordem decrescente de pontuação. Após a análise dos recursos poderá haver uma reclassificação dos candidatos.
O resultado, preliminar e final, da Prova Objetiva será publicado em ordem decrescente de pontuação.
O candidato reprovado estará, automaticamente, desclassificado do presente concurso público.
A convocação e demais descrições para a etapa seguinte serão publicadas nos canais oficiais de divulgação, conforme o cronograma, por meio de Edital Específico de
Convocação.
Segunda Etapa - Prova de Desempenho Didático: A segunda etapa do concurso público consistirá na avaliação dos candidatos por meio de Prova de Desempenho Didático,
e será realizada na cidade de Brasília/DF, no período previsto no cronograma, em locais, datas e horários estabelecidos em Edital Específico de Convocação.
Sobre o Sorteio do Tema/Ponto da Prova de Desempenho Didático
Os dias e horários de apresentação da aula para a Prova de Desempenho Didático dos candidatos classificados serão definidos por ordem alfabética dos nomes dos
candidatos.
O sorteio do tema/ponto para a prova de desempenho didático será realizado, em sessão pública, gravada em sistema de áudio e vídeo, para uso exclusivo da organizadora e
da comissão do concurso, no dia anterior à realização da prova, em local e horário a ser divulgado em Edital Específico de Convocação.
O número sorteado valerá para a apresentação de todos os candidatos de cada área - Exemplo: se o número sorteado for o nº 5, a prova de todos os candidatos convocados,
conforme as determinações do edital, será correspondente ao tema de nº 5, cuja descrição será específica de cada área do concurso.
O tema sorteado para o primeiro dia de provas permanecerá na lista para os demais dias, se houver.
A ata com a indicação das informações sorteadas para a prova de desempenho didático será publicada no site do concurso https://concurso.fundacaocefetminas.org.br,
imediatamente após o ato dos sorteios.
Não é obrigatória a presença do candidato durante os sorteios, porém é de responsabilidade do candidato o conhecimento do mesmo.
O não comparecimento do candidato ao sorteio implica renúncia do direito a qualquer questionamento ou recurso sobre o dia e horário ou sobre os procedimentos relativos
ao sorteio.
Não serão fornecidas informações sobre o tema sorteado via contato telefônico e/ou e-mail. É responsabilidade do candidato acompanhar a atualização da página do
concurso.
Banca Examinadora da Prova de Desempenho Didático
A apresentação do candidato será avaliada, exclusivamente conforme os critérios de avaliação dessa etapa, por uma Banca Examinadora composta por 3 (três) docentes.
A relação completa da banca será divulgada na página do concurso para conhecimento dos candidatos, análise e impugnação, fundamentada, de eventual impedimento, conforme
as regras e o cronograma deste edital.
Quanto à composição da Banca, além das situações de impedimento e suspeição previstas no capítulo VII, da Lei Nº 9.784/99: servidor ou autoridade que tenha interesse direto
ou indireto na matéria; tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins
até o terceiro grau; esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro, fica proibida a participação na banca examinadora de
professores co-autores de publicações com candidatos da própria área e orientadores acadêmicos de candidatos da própria área em cursos de pós-graduação nos últimos 36 meses anteriores
à data de publicação do edital.
Caberá à Fundação CEFETMINAS nomear novos membros da banca, em razão de força maior e com o objetivo de garantir a realização da fase.
Critérios de Avaliação e Classificação da Prova de Desempenho Didático
A Prova de Desempenho Didático será destinada a avaliar os conhecimentos do candidato, assim como sua capacidade didática, e versará sobre o tema constante de uma lista
de 10 (dez) temas/pontos para cada área de conhecimento específica, elencados no Anexo II deste Edital, com exceção do número sorteado para a prova dissertativa.