DOE 24/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 93/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: INSTITUTO VERITÁ LTDA – EPP. OBJETO: 
Serviços de Pesquisa de Satisfação dos Clientes Residenciais dos Serviços de Água e Esgoto atendidos pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20180033 - Contrato nº 93/2018-DJU-CAGECE - Processo nº 0863.000001/2018-51-Cagece FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses. VALOR GLOBAL: R$ 149.700,00 (cento e quarenta e nove mil e setecentos reais) pagos em serviços efetivamente 
executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Claudia Elizangela Caixeta Lima, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e 
Adriano Silvoni Rufino, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº30/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: ARCANJO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP 
OBJETO: Rescisão Amigável do Contrato nº 30/2018-DJU-Cagece, a partir do dia 10 de setembro de 2018 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 79, inciso 
II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0790.000020/2018-89-Cagece DATA DA ASSINATURA: 4 de setembro de 2018 FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e 
Francisco Roberto Arcanjo Matos, Representante da Contratada COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, 13 de setembro de 2018.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº413/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta do processo nº 4032911/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 
de julho de 2005, a servidora, ELIANE MARIA CALANI DE AQUINO, CPF 02696844844, que exerce a função de PROFESSOR, classe Adjunto, nível/
referência K, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0001091X, lotada na Fundação Univer-
sidade Estadual Vale do Acaraú, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/05/2018, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Professor Adjunto K - 40 horas - Lei nº 16.513, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, 
combinado com o Decreto nº 32.551, de 22/03/2018, DOE de 23/03/2018
6.064,18
Progressão Horizontal de 10% - art. 43 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974.
606,42
Gratificação de Dedicação Exclusiva de 40% - Port. nº 172/97, DOE de 15/08/1997, Lei nº 14.116, DOE de 27/05/2008
2.425,67
Gratificação de Efetivo Exercício de 1% - art. 24, inciso II da Lei nº 14.116, DOE de 27/05/2008
60,64
Gratificação de Incentivo Profissional de 40% - art. 28, da Lei nº 14.116, DOE de 27/05/2008
2.425,67
TOTAL
11.582,58
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral, 05 de junho de 2018.
Fabianno Cavalcante de Carvalho 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº603/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAU-UVA, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE: com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, art. 32 do Decreto Estadual nº 28.089/2006 e art. 87, inciso I da Lei Nº 8666/93, 
aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA a Empresa CLIMAX SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EQUIPAMENTO LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 11.994.509/0001-13, com sede na Rua Moreira Gomes, Nº 304/A – Vila União, Fortaleza/CE, CEP 62410-720, pelo descumprimento de 
regras editalícias referentes ao Pregão Eletrônico nº 20160013-UVAPROAD, conforme conclusão do Procedimento Administrativo de nº 2142083/2017, 
com registro da penalidade acima aplicada no cadastro de fornecedores do Estado do Ceará. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO 
ACARAÚ, em Sobral-CE., 03 de setembro de 2018.
Fabianno Cavalcante de Carvalho 
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº425/2018-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 7194696/2018, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), RICARDO DAMASCENO DE OLIVEIRA, 
ocupante do Cargo de Professor, matrícula nº 430396.1X, a viajar a cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 03 a 05 de setembro de 2018, com o objetivo de 
credenciar a Universidade Regional do Cariri – URCA para a oferta de Ensino à Distância - EAD junto ao MEC e CAPES, bem como acelerar o processo de 
adesão da URCA junto à Diretoria da Rede Nacional de Pesquisa - RNP , concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 166,49 (cento e 
sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo R$ 416,22 (quatrocentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos), um acréscimo de 60% referente 
Decreto no valor de R$ 249,73, mais uma ajuda de custo de R$ 166,49, TOTALIZANDO a diária em R$ 832,44 (oitocentos e trinta e dois reais e quarenta 
e quatro centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea b § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 6º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, 
publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, 31 de agosto de 2018.
José Patrício Pereira Melo 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº427/2018-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 7269769/2018, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) ANTONIO NAPOLEÃO MENEZES E 
SILVA, Motorista, lotado no Setor de Transportes, a viajar a cidade de LENÇOIS/BA, no período de 25 a 30 de setembro de 2018, com o objetivo de 
conduzir alunos da disciplina de Prática de Ensino - I do Curso de Geografia à referida cidade para aula de campo, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias 
no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo R$ 780,72 (setecentos e oitenta reais e setenta e dois 
centavos), TOTALIZANDO a diária em R$ 780,72 (setecentos e oitenta reais e setenta e dois centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea b § 1º do art. 4º, art. 
5º § 1º, art. 6º, art. 10º, Classe V do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 05 de setembro de 2018.
José Patrício Pereira Melo 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº428/2018-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 7269904/2018, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) EDMILSON OLIVEIRA JÚNIOR, Motorista, lotado 
no Setor de Transportes, a viajar a cidade de LENÇOIS/BA, no período de 25 a 30 de setembro de 2018, com o objetivo de conduzir alunos da disciplina de 
Prática de Ensino - I do Curso de Geografia à referida cidade para aula de campo, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias no valor unitário de R$ 141,95 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº179  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2018