DOE 14/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº186  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2022
Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Vice-Governador
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS HILTON ALBUQUERQUE SOARES
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
figueiredo. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da POLÍCIA CIVIL – PCCE, entre projetos, atividades, para modernização 
das estruturas da Polícia Civil. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
– SEDUC, entre projetos, atividades e regiões, para atender demanda do projeto jovem empreendedor, aquisição de fardamento para alunos da educação 
básica, apoio técnico-pedagógico as ações do programa aprendizagem na idade certa - Mais Paic. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar 
dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, entre projetos, atividades, para atender gerenciamento do programa de revitalização 
das áreas degradadas, de Habitação de interesse social e pagamento de desembolso referente a obras do PISF. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar 
dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, entre projetos, atividades e regiões, para fortalecimento da cadeia 
produtiva da apicultura no estado do ceará, implantação de sistemas de abastecimento de água - SAA, em comunidades rurais, apoio aos processos produtivos 
e de comercialização através de capacitações tecnológicas junto aos assentamentos, reassentamentos, comunidades originárias, tradicionais e rurais no estado 
do ceará e assistência técnica e extensão rural para fortalecimento da agricultura familiar. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações 
orçamentárias da SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – SEJUV, entre projetos e atividades, para suprir necessidades com obras nas praças da 
juventude e academias ao ar livre, pagamentos com gastos de gestão no mapp1 Arena Romeirão e pagamento com terceirização. CONSIDERANDO a 
necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA, entre projetos e atividades, para atender aos processos 
de aquisição de balança digital e mesa hidráulica pantográfica para atendimento emergencial de animais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
dotações orçamentárias da SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS, entre projetos e atividades, para atender despesas 
com terceirização de pessoal de tecnologia da informação. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, entre projetos e atividades, para aquisição de veículos para apoio a perfuração de poços profundos. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, entre projetos e atividades, para 
apostilamento ao contrato de execução da obra de construção de uma CD para jovens e adultos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações 
orçamentárias da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, entre projetos, atividades para viabilizar 
pagamento de terceirização e manutenção. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, entre projetos e atividades, para pagamento do segundo 
aditivo ao termo de colaboração 27/2020 firmado com a ades referente ao projeto Artesanato do Cariri, para continuidade das ações implementadas de 
fortalecimento do segmento Artesanal e pagamento de folha de pessoal. DECRETA:
Art. 1º – fica aberto o crédito suplementar aos seguintes órgãos: Assembléia Legislativa, Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, Casa 
Civil, Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, Defensoria Pública Geral do Estado, Escola de Gestão Pública 
do Estado do Ceará, Encargos Gerais do Estado, Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, Fundo Financeiro, Fundo Especial de Reaparelhamento e 
Modernização do Poder Judiciário, Fundo de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, Fundo Estadual de Saúde, Fundo de Segurança 
Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico 
e Tecnológico, Fundação Universidade Regional do Cariri, Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Polícia Civil, Secretaria da Educação, Secretaria 
das Cidades, Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Secretaria do Esporte e Juventude, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Segurança Pública e 
Defesa Social, Superintendência de Obras Hidráulicas, Secretaria da Administração Penitenciária, Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, 
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, no valor de R$ 280.294.004,28 (DUZENTOS E OITENTA MILHÕES, 
DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao 
vigente orçamento, conforme os anexos I e II.
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AL
0,00
15.000.000,00
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
2.780.746,09
2.780.746,09
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DPGE
1.000.000,00
1.000.000,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
8.600.000,00
0,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
1.026.900,00
1.026.900,00
POLÍCIA CIVIL
PCCE
0,00
600.000,00