DOE 14/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº186  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2022
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
100.000,00
100.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
575.446,46
575.446,46
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
0,00
6.092.331,92
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
0,00
2.200.679,69
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
17.821.294,22
17.821.294,22
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
13.696.510,51
75.058.202,45
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
0,00
1.178.885,00
CASA CIVIL
CASACIVIL
1.257.930,00
1.257.930,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
100.000,00
100.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
0,00
600.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
3.307.000,00
3.792.000,00
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
0,00
477.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
5.000.000,00
14.920.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
0,00
2.061.047,56
SECRETARIA DAS CIDADES
CIDADES
0,00
9.288.675,27
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
1.585.000,00
0,00
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
EGPCE
120.000,00
190.000,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE
0,00
6.588.117,28
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
59.800.000,00
108.939.787,91
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
1.900.000,00
1.900.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
315.596,82
5.415.596,82
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CGD
179.363,61
179.363,61
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
0,00
1.100.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
50.000,00
50.000,00
Cota Parte do Fundo de Participação dos Estados - Excesso - (F. 101.00)
51.538.428,66
Indenização pela Extração do Petróleo, Xisto e Gás - Cessão Onerosa do Bônus de 
Assinatura do Pré-Sal - FUNAPREV - Excesso (F 144.04)
108.939.787,91
Recursos Diretamente Arrecadados - URCA - Excesso (F 270.00 )
600.000,00
TOTAL
280.294.004,28
280.294.004,28
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, e do 
excesso de arrecadação.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO DO DECRETO Nº34.952 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Total R$ 280.294.004,28
ANEXO 1 - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
15.000.000,00
01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
15.000.000,00
01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20632 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL.
15.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
300 - 3.00.000000
0
15.000.000,00
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
1.000.000,00
06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
1.000.000,00
14.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
21241 - Concessão de Benefícios Assistenciais - DPGE.
1.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
1.000.000,00
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
1.026.900,00
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
1.026.900,00
06.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20854 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SSPDS.
226.900,00
01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
226.900,00
06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
10222 - Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
800.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
282 - 2.82.000082
1
800.000,00
10100002 - POLÍCIA CIVIL
600.000,00
10100002 - POLÍCIA CIVIL
600.000,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
10965 - Modernização das Estruturas da Polícia Civil.
600.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
282 - 2.82.000082
7
600.000,00
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
575.446,46
18100007 - ASSESSORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA
575.446,46
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
10843 - Implantação de Unidades Prisionais.
575.446,46
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
575.446,46
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
6.092.331,92
21100031 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E COMBATE A POBREZA RURAL
52.500,00
20.608.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR. 
10298 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
52.500,00
02 - CENTRO SUL
INVESTIMENTOS
101 - 1.01.000000
0
52.500,00
21100032 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DOS ASSENTAMENTOS E REASSENTAMENTOS
3.412.245,24
20.606.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR. 
10571 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores (as).
3.412.245,24
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
101 - 1.01.000000
0
1.662.245,24
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
101 - 1.01.000000
0
1.750.000,00
21100033 - COORDENADORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO RURAL
2.627.586,68
17.511.622 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL. 
10507 - Implantação de Sistema de Abastecimento de Água.
2.627.586,68
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
101 - 1.01.000000
0
2.627.586,68