DOE 14/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº186  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2022
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
101 - 1.01.000000
0
14.800.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
300 - 3.00.000000
0
15.000.000,00
09.272.213 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL. 
20048 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Normal.
30.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
101 - 1.01.000000
0
30.000.000,00
46200008 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
1.900.000,00
46200008 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
1.900.000,00
10.302.221 - SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. 
20227 - Assistência Hospitalar.
1.900.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
150.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
1.750.000,00
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DE 
QUEIROZ MAIA JÚNIOR, matrícula nº 300034-1-1 ocupante do cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará, 
no período de 18 de setembro de 2022 a 01 de outubro de 2022 a viajar as cidades de Lima, Peru; Rotterdam, Holanda, Hamburgo, Alemanha e Esbjerg, 
Dinamarca. Com objetivo de participar em Lima, Peru, nos dias 18 a 21 de setembro de 2022 da Expoalimentaria 2022, apresentando o ambiente favorável 
e as vantagens competitivas que o Estado do Ceará oferece para os investidores que inclui a realização de um Seminário em parceria com a Embaixada do 
Brasil no Peru; e de 21/09 a 01/10/2022 a participar a convite do Banco Mundial do Seminário e a Excursão de Estudo 2022 que acontecerá na Hamburgo 
Wind Energy, participando do European Offshore Wind Seminar & Study Tour, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.512,30(dois 
mil e quinhentos e doze reais e trinta centavos), mais 12(doze) ajudas de custo no valor unitário de R$ 2.512,30(dois mil e quinhentos e doze reais e trinta 
centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 5,18(cinco reais e dezoito centavos) referente ao fechamento da cotação do dia 02/09/2022, e passagem 
aérea para o trecho Fortaleza/Lima no valor de R$ 9.393,75 (três mil, trezentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), e Seguro viagem no valor 
de R$ 175,60(cento e setenta e cinco reais e sessenta centavos) de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º e 
art.13º, classe I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o servidor, SÍLVIO CARLOS 
RIBEIRO VIEIRA LIMA, matrícula: 300042-1-3 ocupante do cargo de Secretário Executivo do Agronegócio da Secretaria do Desenvolvimento Econô-
mico e Trabalho do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Lima, Peru, no período de 18 a 24 de setembro de 2022, para assessorar de 18 a 21 de setembro 
e representar de 21 a 24 de setembro de 2002 o Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Francisco de Queiroz Maia Júnior. Com objetivo 
de participar da Expoalimentaria 2022, incluindo a realização de um Seminário em parceria com a Embaixada do Brasil no Peru, bem como apresentar o 
ambiente favorável e as vantagens competitivas que o Estado pode oferecer para os investidores, fortalecendo o Networking e possibilitando o intercâmbio 
comercial, tecnológico e cultural entre os importantes players do ecossistema peruano, concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias no valor unitário de R$ 
2.512,30(dois mil, quinhentos e doze reais e trinta centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.512,30(dois mil, quinhentos e doze reais 
e trinta centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 5,18(cinco reais e dezoito centavos) referente ao fechamento da cotação do dia 02 de setembro 
de 2022 e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Lima/Fortaleza no valor de R$ 7.959,39 (sete mil, novecentos e cinquenta e nove reais e trinta e nove 
centavos) e Seguro viagem no valor total de R$ 307,30 (trezentos e sete reais e trinta centavos), de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º do art. 
4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as funções do cargo de provimento 
em comissão de Secretária da Fazenda, matrícula funcional nº 497740-1-X, a viajar à cidade de Maceió - AL, no período de 21 a 24 de setembro de 2022, a 
fim de participar da 186ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e da 38ª reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, 
Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ , concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 1.717,35 (mil, setecentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos), 
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/
MACEIÓ/FORTALEZA, no valor de R$ 2.140,99 (dois mil, cento e quarenta reais e noventa e nove centavos), perfazendo um total de R$ 4.208,82 (quatro 
mil, duzentos e oito reais e oitenta e dois centavos),com fundamento no §1º, do art. 5º, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as funções do cargo de provi-
mento em comissão de Secretária da Fazenda, matrícula funcional nº 497740-1-X, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 15 a 16 de setembro de 
2022, a fim de participar de reunião no Supremo Tribunal Federal - STF, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, totalizando R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais 01 (uma) 
ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/
FORTALEZA, no valor de R$ 3.453,10 (três mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 4.644,73 (quatro mil, 
seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos),com fundamento no §1º, do art. 5º, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº980/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 758/2022-CM, oriunda da 1ª Companhia de Policiamento de Guarda, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, 
às cidades de SÃO PAULO-SP, PORTO ALEGRE/RS e BELO HORIZONTE/MG no período de 18 a 28 de agosto de 2022, concedendo-lhe o direito à 
10 (dez) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 17 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL