DOE 14/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº186  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2022
2.716,38 (dois mil, setecentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art.4º; art.5º e § 1º e art. 10, classe 
III, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 12 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 986/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora JOVELINA CESÁRIO DA ROCHA, ocupante do cargo de Assessor Especial I, Simbologia GAS-1, matrícula nº 80010478 desta Casa Civil, a 
viajar as cidades de Morada Nova e Miraíma – CE, no período de 05 a 06 de setembro do ano em curso, para participar de eventos oficiais, concedendo-lhe 
1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e 
sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art. 10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de setembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC 987/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor NATANAEL DA SILVA VASCONCELOS, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 30000196 desta Casa Civil, a viajar 
a cidade de Morada Nova – CE, no período de 03 a 06 de setembro do ano em curso, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de 
eventos oficiais, concedendo-lhe 3 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 
269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe 
III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 13 de setembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 988/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ WILSON CHAYB NETO, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3002401X desta Casa Civil, a viajar a cidade de Miraíma – CE, 
no período de 03 a 07 de setembro do ano em curso, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do 
Estado do Ceará, concedendo-lhe 4 1/2 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 
346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe 
III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 13 de setembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 989/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor PAULO EDUARDO GENES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 80009976 desta Casa Civil, a viajar as cidades 
de Massapê e Meruoca – CE, no dia 8 de setembro do ano em curso, para realização de nota de funcionamento, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 13 de setembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 990/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor PAULO EDUARDO GENES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 80009976 desta Casa Civil, a viajar a cidade 
de Iguatu – CE, no dia 31 de agosto do ano em curso, para realização de nota de funcionamento, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 5% (cinco por cento), totalizando o valor de R$ 40,48 (quarenta reais e quarenta e oito centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 13 de setembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 991/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora PATRICIA D’ OLIVEIRA ARAÚJO LIEBMANN, ocupante do cargo de Assessor Especial I, matrícula nº 8001049-4, desta Casa Civil, 
a viajar a cidade de Juazeiro do Norte – CE, no período de 31 de agosto a 02 de setembro do ano em curso, com a finalidade de acompanhar as ações da 
CeArt Itinerante, concedendo-lhe 2 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte 
por cento), totalizando um valor de R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/JUAZEIRO 
DO NORTE-CE/FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.475,41 (um mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta e um centavos), totalizando um valor de 
R$ 1.706,71 (um mil, setecentos e seis reais e setenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art. 10º , classe 
III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 13 de setembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE CORRIGENDA
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220051
No Diário Oficial do Estado – Série 3, Ano XIV, Nº 183 – Página 35, publicado em 09/09/2022, que divulgou o Aviso de Resultado de Habilitação/Inabi-
litação da Tomada de Preços Nº 20220051- SOP, onde se lê: “ em que a comissão especial de licitação 06 declarou INABILITADAS as empresas P & J 
CONSTRUTORA LTDA nos itens 5.2.4.2(não comprovou no acervo técnico da empresa a execução de forma com área mínima de 640,00m2) e 5.2.4.3(não 
comprovou no acervo técnico do responsável técnico a execução de forma) e ENGNORD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI no item 5.2.4.2(não 
comprovou no acervo técnico da empresa a execução de forma com área mínima de 640,00m2) e HABILITADAS as empresas ALTIZ CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI, ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, CCS CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA, CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA EIRELI, CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI, CONSTRUTORA PLATÔ 
LTDA, DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, ESTRUTURE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, FORTCON SERVIÇOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA, FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, FR ARCANJO MATOS LTDA, FT CONSTRUÇÕES EIRELI, GAISA 
ENGENHARIA EIRELI, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,J RAMOS CONSTRUÇÕES EIRELI, JL ENGENHARIA PROJETOS E