DOE 14/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº186  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220989
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0989/2022 COMPRASNET, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Insumos de Laboratório com equipamento em comodato, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022 1169
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1169 2022 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de órteses e próteses. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portal-
compras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220055
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da Habilitação da Tomada de Preços Nº 20220055 de interesse da Supe-
rintendência de Obras Públicas- SOP, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL- CEI- CARIRÉ-CE, em que a Comissão Especial de Licitação 06 declarou INABILITADAS as EMPRESAS ENGNORD CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI nos itens 5.2.4.2 (não comprovou no acervo técnico da empresa a execução de forma área mínima de 640,00m2) e 5.2.5.2( Não 
comprovou Certidão Negativa expedida pelo Cartório Distribuidor de Falência e Recuperação Judicial) e FR ARCANJO MATOS LTDA no item 5.2.5.2 ( 
apresentou a Certidão Negativa expedida pelo Cartório Distribuidor de Falência e Recuperação Judicial com data de validade vencida) e HABILITADAS 
as EMPRESAS ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA EIRELI, 
CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI, DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, ESTRUTURE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, FT CONSTRUÇÕES EIRELI, 
GAISA ENGENHARIA EIRELI, J RAMOS CONSTRUÇÕES EIRELI, JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, LUZ ENGENHARIA 
E SERVIÇOS EIRELI, MEDEIROS PINTO SERVIÇOS DE REFORMA LTDA, OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
P & J CONSTRUTORA LTDA, PIMENTA ENGENHARIA LTDA, PLENUS INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, R.R PORTELA 
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, SALCOS ENGENHARIA EIRELI, SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA, SOMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação 
vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220056
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da Habilitação da Tomada de Preços Nº 20220056 de interesse da Supe-
rintendência de Obras Públicas- SOP, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL- CEI- ERERÊ-CE, em que a Comissão Especial de Licitação 06 declarou HABILITADAS as EMPRESAS ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA EIRELI, CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI, DATERRA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, 
FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, FR ARCANJO MATOS LTDA, FT CONSTRUÇÕES EIRELI, GAISA ENGENHARIA 
EIRELI, J RAMOS CONSTRUÇÕES EIRELI, JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, 
MEDEIROS PINTO SERVIÇOS DE REFORMA LTDA, P & J CONSTRUTORA LTDA, PLENUS INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, 
SALCOS ENGENHARIA EIRELI, SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto 
o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, n° 150, Bairro Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICOS LTDA - ME; V - ENDEREÇO: Av. I, 
n° 57, Sala n° 1001, Bairro Conjunto Jereissati I - Maracanaú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal 
no art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93, e o que consta no Processo n° 05990955/2022; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 30 de setembro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: 
Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 45.999,84 (quarenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro 
centavos) e o valor mensal permanecerá em R$ 3.833,32 (três mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do aditivo será de 12 (doze) meses, a partir de 30 de setembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláu-
sulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 05 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de 
Freitas, Assessora de Planejamento e Gestão Interna e Saulo Almeida Peres, Representante legal da CONTRATADA.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº30/2022 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – 
ARCE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com deliberação do Conselho Diretor da ARCE, RESOLVE: Art. 1º - Recompor a Comissão Central 
de Avaliação de Desempenho, de que trata a Resolução ARCE n° 191/2014, composta pelos SERVIDORES José Roberto Sales Aguiar, Márcio Gomes 
Rebello Ferreira e Lívia Montenegro de Miranda e Menescal, o primeiro como Presidente, para proceder à avaliação de desempenho dos servidores, conforme 
decisão do Conselho Diretor em reunião realizada em 06 de setembro de 2022. Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no âmbito 
interno desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0023/2018
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - ENDE-
REÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: L&L SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA-
ME; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Lima da Silva, S/N - L005 Q004, Jangurussu - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inc. II, da 
Lei Federal nº 8.666/93, e com base no Processo Administrativo PROC/GAF/4940/2021; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Fica prorrogado, com 
alteração do valor global, o prazo de vigência do referido contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 04 de setembro de 2022, nos termos do art. 57, inc. 
II, da Lei Federal nº 8.666/93; . Fica acrescido ao contrato a quantia de R$ 10.799,88 (dez mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos),