DOE 14/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº186  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 11237494/2019 INTERESSADO: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO 
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o 
compromisso relativo à dívida : CREDOR: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA; CONTRATO Nº 001/2017; SACC: 1004881; 
CNPJ: 41.548.652/0001-42; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE AO REAJUSTE DA 34ª MEDIÇÃO PARCIAL, DO CONTRATO 001/2017, 
RESTAURAÇÃO (COM AUMENTO DE CAPACIDADE E ALARGAMENTO DE PLATAFORMA) RODOVIA CE-293, NO TRECHO: MISSÃO 
VELHA 60 (BARBALHA). PERÍODO: 21/11/2019 A 20/12/2019 . NATUREZA DA DESPESA: INDENIZAÇÃO; VALOR (R$): 773.156,70 (setecentos 
e setenta e três mil, cento e cinquenta e seis reais e setenta centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. Fortaleza, 09 
de setembro de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 01048224/2020 INTERESSADO: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO 
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o 
compromisso relativo à dívida : CREDOR: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA; CONTRATO Nº 001/2017; SACC: 1004881; 
CNPJ: 41.548.652/0001-42; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE AO REAJUSTE DA 35ª MEDIÇÃO PARCIAL, DO CONTRATO 001/2017, 
RESTAURAÇÃO (COM AUMENTO DE CAPACIDADE E ALARGAMENTO DE PLATAFORMA) RODOVIA CE-293, NO TRECHO: MISSÃO VELHA 
60 (BARBALHA). PERÍODO: 21/12/2019 A 20/01/2020 . NATUREZA DA DESPESA: INDENIZAÇÃO; VALOR (R$): 123.607,20 (cento e vinte e três 
mil, seiscentos e sete reais e vinte centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. Fortaleza, 09 de setembro de 2022. 
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 02361198/2020 INTERESSADO: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO 
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o 
compromisso relativo à dívida : CREDOR: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA; CONTRATO Nº 001/2017; SACC: 1004881; 
CNPJ: 41.548.652/0001-42; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE AO REAJUSTE DA 36ª MEDIÇÃO PARCIAL, DO CONTRATO 001/2017, 
RESTAURAÇÃO (COM AUMENTO DE CAPACIDADE E ALARGAMENTO DE PLATAFORMA) RODOVIA CE-293, NO TRECHO: MISSÃO 
VELHA 60 (BARBALHA). PERÍODO: 21/01/2020 A 20/02/2020 . NATUREZA DA DESPESA: INDENIZAÇÃO; VALOR (R$): 63.471,67 (sessenta e 
três mil, quatrocentos e setenta e um reais, sessenta e sete centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. Fortaleza, 09 
de setembro de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
COMUNICADO Nº03
SEGUNDA LISTA DE EMPRESAS CREDENCIADAS CREDENCIAMENTO Nº03/2022
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, por intermédio da Comissão para Elaboração de Termo de Credenciamento para 
Empresa de Elaboração de Projetos de Engenharia (Expansão e Melhorias Operacionais), Elaboração de Projetos Estruturais, Serviços de Topografia e Serviços 
de Geotecnia, apresenta a segunda lista de empresas credenciadas no EDITAL DE CREDENCIAMENTO em epígrafe, obedecendo os critérios de 
ordenamento firmados. 1 - KL Serviços de Engenharia S.A; 2 - IBI Engenharia Consultiva S/S; 3 - Navor Engenharia Ltda; 4 - Sanecontroller Engenharia 
e Meio Ambiente S/S Ltda; 5 - GCA Consultores Associados S/S Ltda e 6 - TPF Engenharia Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
- CAGECE, em Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0121/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 121/2017-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, II, c/c §4º da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0869.000051/2022-65 -Cagece; VII- FORO: Forta-
leza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.525.329,10 (treze milhões, 
quinhentos e vinte e cinco mil, trezentos e vinte e nove reais e dez centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 21 de setembro de 2022, para terminar em 20 
de setembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada demais cláusulas e condições; XII - DATA: 30 de agosto de 2022; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Cláudia Elizângela Tolentino Caixeta Freire, Diretora de Mercado e Unidade 
de Negócio da Capital da Cagece e Epifanio José Almeida e Silva, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0099/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: ACS GOLD COM DE EQUIPAMENTOS PARA 
PESQUISA E CONTROLE DA QUALIDADE LTDA. OBJETO: aquisição de DIVERSOS PARA LABORATÓRIO – itens 19, 22 e 23. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210040 - Contrato nº 99/2022-DJU-CAGECE - Processo nº 0954.000165/2020-00-Cagece FORO: Fortaleza/
Ce. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. VALOR GLOBAL: R$ 7.597,50 (sete mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) pagos em 
faturas mensais devidamente certificadas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2022 
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e 
Kamily Estevam Barreiro Rui, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0146/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: ELETROLIMA CONSTRUCOES E SERVICOS 
EIRELI-ME. OBJETO: serviço de adequação de unidades consumidoras da CAGECE para o fornecimento de energia elétrica em tensão primária de 
distribuição, em conformidade com as recomendações do PRODI22/07/2022ST, Procedimentos de Rede do ONS, as regulamentações existentes relacionadas 
ao setor elétrico nacional e às Normas da ABNT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20220049 - Contrato nº 146/2022-DJU-CAGECE 
- Processo nº 0890.000189/2021-15-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 397.632,33 (trezentos e noventa 
e sete mil, seiscentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos 
próprios – Fonte (70). DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Helder Machado Lima, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE