DOE 14/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº186  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2022
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – 
SECITECE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de 
Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 12.039.966/0001-11; V - ENDEREÇO: Rua Rui Barbosa, n.º 449, Sala 03, Centro, Buri – SP, CEP: 18290-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: No art. 65, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e no processo n.º 04037740/2022 ; VII- FORO: 
Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: modificação da CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO, visando a alteração da forma de pagamento das obrigações 
referentes ao objeto do contrato, passando a viger com a seguinte redação: “5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO 5.1 A emissão da Nota Fiscal/Fatura 
será precedida do recebimento definitivo do serviço, conforme este Termo de Referência. 5.2. As notas fiscais das CREDENCIADAS deverão ser, em todos 
só casos, emitidas em nome da CONTRATADA. 5..3. Quando houver glosa parcial dos serviços, a contratante deverá comunicar a empresa para que emita 
a nota fiscal ou fatura com o valor exato dimensionado.“ ; IX - VALOR GLOBAL: Ratificado; X - DA VIGÊNCIA: Ratificado; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original e dos Termos Aditivos anteriormente celebrados, não alteradas por este instrumento.; XII - DATA: 
01 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário da SECITECE, como CONTRATANTE e Marcelo de Oliveira Lima, 
Representante Legal, como CONTRATADA.
Stela Silvia Ponte Soares
ASJUR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2018
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2018; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA; III - 
ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: EMPRESA RENT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA; V - ENDEREÇO: 
rua Carlos Vasconcelos, 1345, altos, aldeota, Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos 
das cláusulas e condições do contrato 002/2018; II. Nos Termos que Constam no Processo Administrativo n° 02133296/2022 III. Nas normas do arts. 54 
e 65, inciso II alínea “d”, todos da lei Federal n° 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil; VII- FORO: Comarca de sobral ce; VIII - OBJETO: Este termo 
Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato n°002/2018 em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação e cesta básica, conforme 
Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 registrada no MTE sob o n° CE000092/2022; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato em decorrência 
da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 registrada no MTE sob o Nº00092/2022, passa no que toca ao valor mensal de 26.916,31 para o montante 
de Rs 29.585,31 e o valor anual passa de Rs 322.995,72 para Rs 355.023,72; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo Contratual é a partir da 
sua assinatura, com efeitos retroativos a 1° de Janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não 
foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: Sobral, 01 setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: prof. Izabelle Mont’Alverne 
Napoleão Albuquerque Reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA e Maria Alice Mousinho de Sampaio Pela contratada.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2018
I - ESPÉCIE: 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2018; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA; III - ENDE-
REÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia, CEP: 62040-370; IV - CONTRATADA: EMPRESA CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS 
EIRELI - ME; V - ENDEREÇO: Rua Coronel Manuel Jesuino, n° 616, Mucuripe, Fortaleza-CE, Cep: 60175-270; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do contrato 003/2018; II. Nos Termos que Constam no Processo 
Administrativo n° 02781794/2022 III. Nas normas do arts. 54 e 65, inciso II alínea “d”, todos da lei Federal n° 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil; VII- 
FORO: Comarca de Sobral Ce; VIII - OBJETO: Este termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato n°003/2018 em decorrência do 
ajuste do salário-base, vale-alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 registrada no MTE sob o n° CE000178/2022; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 registrada no MTE sob o nº000178/2022, passa 
no que toca ao valor mensal de 4.284,59 para o montante de Rs 4.710,17 e o valor anual passa de Rs 51.415,08 para Rs 56.522,04; X - DA VIGÊNCIA: A 
vigência deste Termo Aditivo Contratual é a partir da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1° de Janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: Sobral, 01 de setembro de 2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: prof. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA Reitor da Universidade 
Estadual Vale do Acaraú - UVA e Francisco Evandro Lima Pereira Pela contratada.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2018
I - ESPÉCIE: 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2018; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA; III - ENDE-
REÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia,; IV - CONTRATADA: EMPRESA ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: 
com sede na Graciliano Ramos,146,Bairro Fátima Rua Graciliano, 146, CEP:60.415-050; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do contrato 032/2018; II. Nos Termos que Constam no Processo Administrativo n° 02780933/2022 
III. Nas normas do arts. 54 e 65, inciso II alínea “d”, todos da lei Federal n° 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil; VII- FORO: Comarca de Sobral Ce; 
VIII - OBJETO: Este termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato n°32/2018 em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimen-
tação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 registrada no MTE sob o n° CE 000178/2022; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
do contrato em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 registrada no MTE sob o nº000178/2022, passa no que toca ao valor mensal de 
24.730,25 para o montante de Rs 27.097,75 o valor anual passa de Rs 296.763,00 para Rs 325.173,00; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo 
Contratual é a partir da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1° de Janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: Sobral,01 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: prof. 
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA Reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú - 
UVA e Sra. Marília Lopes Cruz Rolim Pela contratada.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2018
I - ESPÉCIE: 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2018; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA; III - ENDE-
REÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: EMPRESA ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: 
Rua Graciliano, 146, CEP:60.415-050; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e 
condições do contrato 033/2018; II. Nos Termos que Constam no Processo Administrativo n° 02780380/2022 III. Nas normas do arts. 54 e 65, inciso II alínea 
“d”, todos da lei Federal n° 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil; VII- FORO: Comarca de Sobral Ce; VIII - OBJETO: Este termo Aditivo tem por objeto 
conceder a repactuação do Contrato nº33/2018 em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva 
de Trabalho 2022/2022 registrada no MTE sob o n° CE000190/2022; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato em decorrência da Convenção Coletiva 
de Trabalho 2022/2022 registrada no MTE sob o nº000190/2022, passa no que toca ao valor mensal de 188.921,58 para o montante de Rs 207.861,12 o valor 
anual passa de Rs 2.267.058,96 para Rs 2.494.333,44; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo Contratual é a partir da sua assinatura, com 
efeitos retroativos a 1° de Janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente 
modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: Sobral, 01 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: prof. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque 
Reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA Reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e Marília Lopes Cruz Rolim Pela contratada.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
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