DOE 14/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº186  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1257/2022, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
ANTONIO FERREIRA DA SILVA
MOTORISTA, 21
010606.1-9
27/09/2022 a 28/09/2022
QUIXADÁ/ FORTALEZA/ QUIXADÁ 
01 e ½
92,00
ANTONIO FERREIRA DA SILVA
MOTORISTA, 21
010606.1-9
04/10/2022 a 07/10/2022
QUIXADÁ/ TAUÁ/ QUIXADÁ 
03 e ½
214,66
ANTONIO FERREIRA DA SILVA
MOTORISTA, 21
010606.1-9
10/10/2022 a 12/10/2022
QUIXADÁ/ FORTALEZA/ QUIXADÁ 
02 e ½
153,33
ANTONIO FERREIRA DA SILVA
MOTORISTA, 21
010606.1-9
18/10/2022 a 20/10/2022
QUIXADÁ/ LIMOEIRO DO NORTE/ 
FORTALEZA/ QUIXADÁ 
02 e ½
153,33
*** *** ***
PORTARIA Nº1266/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 08542120/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA LUCIA BRITO DA CRUZ ocupante do 
cargo Professor Associado, N, matrícula nº 006702.1-9, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Parnaíba-PI/Barreirinha-MA/Fortaleza, no período de 
19/09/2022 a 23/09/2022, a fim de realizar atividade prática de campo e pesquisa para os alunos do curso de Geografia da UECE, concedendo-lhe 4.5 diárias, 
no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), no valor total de R$ 749,21 (setecentos e quarenta e nove reais e vinte 
e um centavos) de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da FUNECE. Fonte 70. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 05 de setembro de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº CG 15/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR; II - CONTRA-
TANTE: A SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, neste ato representada pelo Secretário da 
Cultura FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 99010492037, regularmente inscrito no CPF/MF sob nº 324.429.043-49 SSP/CE, residente 
e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: 
INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, doravante denominado IDM/CONTRATADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado 
sem fins econômicos, qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o no 02.455.125/0001-31, representado por RACHEL DE SOUSA 
GADELHA COSTA, inscrita no CPF nº 204.655.213-04 e RG nº 90002024239 - SSP/CE, residente e domiciliada nesta Capital; V - ENDEREÇO: Com 
sede na Rua Dragão do Mar nº 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 
6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo 
Aditivo no art. nº 10º, §§ 4º e 5º da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, e ainda, nas disposições do Contrato de Gestão 
original nº 15/2022 - FESTIVAL DE MÚSICA DA IBIAPABA 2022; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a 
readequação do Plano de Trabalho, sem repercussão financeira, conforme novo Plano de Trabalho (anexo I a IX) constante no Ofício 326/2022, acostado 
aos autos do processo nº 06723284/2022, que são parte integrante deste aditivo, independente de sua transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão 
de valor; X - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram 
expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza/CE, 06 de setembro de 2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE e RACHEL DE SOUSA 
GADELHA COSTA - INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
PROCESSO Nº08188424/2022
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT, situada na Rua Major Facundo, nº 500, 6º andar, Centro, Fortaleza/
CE, CEP 60.025-100, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Fabiano 
dos Santos, RG nº 99010492037 SSP-CE e CPF nº 324.429.043-49, residente e domiciliado nesta capital e o INSTITUTO DRAGÃO DO MAR - IDM, 
pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, situada na Rua Dragão do Mar, 81, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60060-195, inscrito no 
CNPJ sob nº 02.455.125/0001-31, doravante denominado IDM, neste ato representado pela sua Diretora Presidenta Rachel de Sousa Gadelha Costa, RG nº 
90002024239 – SSP/CE e CPF nº 204.655.213-04, residente e domiciliada nesta capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 18.099, de 14 de 
junho de 2022. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a destinação de subvenção social, da SECULT para o IDM, no valor previsto na Cláusula 
Quarta deste Termo, para fins de modernização tecnológica, reestruturação e aperfeiçoamento institucional do IDM, possibilitando a manutenção e a 
ampliação da eficiência e da transparência das políticas e ações executadas nos equipamentos públicos estaduais geridos pelo IDM via Contrato de Gestão, 
nos termos previsto na Lei Estadual nº 18.099, de 14 de junho de 2022. VIGÊNCIA: O presente Termo tem sua vigência a partir de sua assinatura até 31 de 
Agosto de 2023, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, desde que por escrito e de comum acordo entre as partes. O atraso no repasse das parcelas 
a que se refere a Cláusula Quarta, item 4.3, ensejará a prorrogação do prazo de vigência deste Termo pelo tempo atrasado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
27100011.13.392.421.11453.03.335043.10000.0 DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS: O valor a ser repassado, a título de subvenção 
social, da SECULT para o IDM é no total de R$ 3.173.845,07 (três milhões, cento e setenta e três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sete centavos), 
a ser transferido nos termos abaixo descritos. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 06 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: 
FABIANO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DA CULTURA e RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA - PRESIDENTE DO IDM. SECRETARIA DA 
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 145, de 15 de Julho de 2022, que publicou a Portaria nº 220/2022 que tornou pública a relação nominal do resultado das metas da 
Avaliação de Desempenho para a concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Cultural (GDADC), referente ao período 
avaliado de 01/01/2022 a 30/06/2022, com efeitos financeiros a partir de 1º de Julho de 2022. Onde se lê: No Anexo Único a que se refere a portaria: 20% 
das Metas Institucionais aos servidores do grupo de Atividade de Nível Superior (ANS) e Atividades de Apoio Administrativo Operacional (ADO) Leia-se: 
No Anexo Único a que se refere a portaria : 25% das Metas Institucionais aos servidores do grupo de Atividade de Nível Superior (ANS) e Atividades de 
Apoio Administrativo Operacional (ADO) SECRETARIA DA CULTURA, 03 de agosto de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
PORTARIA PRESI 10/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, no uso das atribuições 
previstas no Item XII - Artigo 22 - Seção IV - Capítulo IV, do Estatuto Social. RESOLVE:DESIGNAR competência ao Sr. TARCISIO NÉLIO PAIVA DE 
LIMA- Diretor Técnico Operacional, para assinar documentação que se fizer necessária ao andamento das atividades da Presidência no período de férias do 
Sr. JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ-Diretor Presidente. A presente delegação de competência terá vigência de 05/09/2022 a 04/10/2022. Dê-se ciência 
e Cumpra-se. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 09 de setembro de 2022.
José Leite Gonçalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE