DOE 14/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº186 | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2022
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 7.272,00; FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 7.272,00;
PROCESSO Nº: 04623762 / 2022 adagri OBJETO: Locação de imóvel para servir de Núcleo Local desta Agência no Município de Ipú-CE. JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a Dispensa de Licitação em questão por se tratar de locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração,
uma vez que o imóvel locado funcionará como Núcleo Local da ADAGRI em Ipú visando a continuidade dos serviços de defesa agropecuária executados
por esta Agência. VALOR GLOBAL: R$ 14.544,00 ( quatorze mil quinhentos e quarenta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.
122.211.20829.15.33903600.1.00.00.0.20 – 2891; 56200006.20.122.211.20829.15.33903600.2.70.00.1.20 – 12427 e, 56200006.20.609.312.20665.08.339
03600.1.00.00.0.30 – 4459. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se nos termos do art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93. CONTRATADA: LUIZ
DE GONZAGA TIMBO CORREA, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF nº192.346.783-20 e RG nº4341 CREMEC-CE, residente e domiciliado
na Av. Ver. Francisco das Chagas Farias, nº1338, centro, CEP. 62.250-00, Ipú-CE. DISPENSA: Manifesto-me favorável à DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° 004/2022, em consonância com o Parecer nº 127/2022 da Assessoria Jurídica desta Autarquia, submetendo o presente à consideração da Excelentíssima
Senhora Presidente, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. JOSÉ RUBENS NOGUEIRA DE ALMEIDA - DIRETOR
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Declaração de Dispensa de Licitação, em consonância com o parecer
técnico-jurídico emitido pela Assessoria Jurídica Autárquica e demais peças que compõem o presente processo, considerando que ambas encontram-se
resguardadas pela legalidade preestabelecida no dispositivo normativo previsto no art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93, bem como no Parecer ASJUR nº
127/2022. VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS - PRESIDENTE DA ADAGRI.
Luiz de Oliveira Costa Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Fortaleza/CE, 24 de junho de 2022.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 05645549/2022/VIPROC,
ainda nos termos do art. 117, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 07 de Junho de 2022 do Ato datado
de 22 de Abril de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 23 de Abril de 2019 que autorizou o AFASTAMENTO PARA TRATO DE INTERESSE
PARTICULAR do(a) servidor(a) VANESSA DE FREIRE DIEHL, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível
C, matrícula(s) nº 3020591X, lotado(a) no(a) EEMTI MATIAS BECK, no município de FORTALEZA/CE, da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo nº 10077683/2021/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral
do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 06 de Outubro de 2010, o(a) servidor(a) JANETT TORQUATO LIMA, matrícula nº 15979313, que ocupa
o cargo de Professor Pleno I, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, referência 15, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por abandono de cargo,
nos termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974.. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
31 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo nº 10075443/2021/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral
do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 27 de Junho de 2014, o(a) servidor(a) FRIZETE ANDRADE DIOGENES, matrícula nº 15954515, que ocupa
o cargo de Professor Especializado, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, referência 09, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por abandono de
cargo, nos termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974.. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA REGINALDA DA SILVA , matrícula
30185412, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 09 de setembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com
o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA ELIANE GOMES MACIEL,
matrícula 07068611, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 30 de Agosto de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIANO DE OLIVEIRA CARVALHO
, matrícula 47897513, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 10 de Junho de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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