DOE 14/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº186 | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2022
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com
o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) VICENTE DE PAULO ALMEIDA
MENDES, matrícula 15919116, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 09 de setembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 13
de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 09888220/2019/
VIPROC, e CONSIDERANDO a revogação da liminar concedida nos autos do Processo Judicial Nº 0007097-32.2019.8.06.0167, bem como seu trânsito
em julgado, ocorrido em 09 de agosto de 2022, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 24 de janeiro de 2020 no Diário Oficial do Estado
do Ceará de 13 de fevereiro de 2020, que tornou sem efeito o Ato datado de 15 de julho de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 23 de
julho de 2019, que demitiu o(a) servidor(a) REGINA CÉLIA MAGALHÃES PAULA, matrícula(s) nº 07355211, exercente da função de Assistente de
Biblioteconomia. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COFIN N°241/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a servidora MARIA DAS GRAÇAS FRANCA SALES, ocupante do cargo de professora, lotada na EEEP SALABERGA TORQUATO DE
MATOS – CREDE 01, desta Secretaria da Educação, matrícula nº 798387-1-3 , a viajar à cidade de São Lourenço da Mata/PE, no período de 29 de agosto
a 03 de setembro do corrente ano, a fim de acompanhar os alunos na 7ª Edição da Exposição de Ciência, Engenharia, Tecnologia e Inovação - EXPOCETI,
concedendo-lhe 5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 915,69
(novecentos e quinze reais e sessenta e nove centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove
centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Recife/ Fortaleza, no valor total de R$ 1.233,13 (hum mil, duzentos e trinta e três reais e treze centavos),
perfazendo um total de R$ 2.315,31 (dois mil, trezentos e quinze reais e trinta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º, 2º e 3º do artigo
4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º,10° e 11, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA COFIN N°242/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os ALUNOS da EEEP SALABERGA TORQUATO DE MATOS – CREDE 01 relacionados no anexo único desta portaria a viajarem à cidade de
São Lourenço da Mata/PE com a finalidade de participar da 7ª Edição da Exposição de Ciência, Engenharia, Tecnologia e Inovação - EXPOCETI conceden-
do-lhes passagens aéreas, auxílio financeiro e ajuda de custo, de acordo com o art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º e art 6º, anexo I, do Decreto nº 31.425, de 10 de
março de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COFIN Nº242/2022, 23 DE AGOSTO DE 2022
NOME DO(A) ALUNO(A)
PERÍODO
ROTEIRO
AUXÍLIO FINANCEIRO
AJUDA DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR
TOTAL
MARIA CLARA BEZERRA LIMA
29/08 A 03/09/2022
FORTALEZA/
SÃO LOURENÇO
DA MATA/
FORTALEZA
5,5
R$ 141,95
0
R$ 780,72
R$ 141,95
R$ 1.233,13
R$ 2.155,80
TALITA YSLANE AMORIM
DO NASCIMENTO
29/08 A 03/09/2022
FORTALEZA/
SÃO LOURENÇO
DA MATA/
FORTALEZA
5,5
R$ 141,95
0
R$ 780,72
R$ 141,95
R$ 1.233,13
R$ 2.155,80
VALOR TOTAL DA PORTARIA
R$ 4.311,60
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº0712/2022-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº
08316210/2022, resolve com fundamento no art. 14 da Constituição Federal, art. 1º, inciso II, alínea 1, da Lei Complementar 64/90 e Resolução nº 18.019, de
02 de abril de 1992, AUTORIZAR O AFASTAMENTO dos SERVIDORES constantes no Anexo Único desta Portaria, lotados nesta Secretaria da Educação,
por 03 (três) meses, a partir de 02 de julho de 2022, para concorrer a cargo eletivo, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE Nº0712/2022-GAB., DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Nº
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CARGO ELETIVO
VIPROC
01
IONETE MARIA SIQUEIRA MACHADO
PROFESSOR
11927114
DEPUTADA ESTADUAL
06508413/2022
02
JOSE SERGIO BARBOSA ANGELO
PROFESSOR
13798516
DEPUTADO ESTADUAL
06418724/2022
03
MICHAEL GANDHI MONTEIRO DOS SANTOS
PROFESSOR
16054216
DEPUTADA FEDERAL
06132677/2022
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº0749/2022-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEDUC, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e III, do Art. 93, da Constituição Estadual e com fundamento na Lei nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007 e suas alterações, CONSIDERANDO
a necessidade de garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações sob gestão da Secretaria da Educação do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a relevância dos princípios, diretrizes, normas, papéis e responsabilidades, bem como, procedimentos que compõem a Política de Segu-
rança da Informação a serem seguidos; CONSIDERANDO o apoio normativo consistente no Decreto nº 34.895, de 08 de agosto de 2022; Decreto nº 34.100,
de 08 de junho de 2021 e Lei nº 13.709, de agosto de 2018 e alterações pertinentes; CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obediência aos
princípios constitucionais; RESOLVE criar o Comitê de Segurança da Informação, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, de caráter
permanente, pelo período de um ano, que devem ser compostas por um titular e um suplente, que consta do anexo único. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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