DOE 14/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 14 de setembro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº186 |  Caderno 5/5  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº037/2022-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual Cap. QOPM ROMMEL ARRAIS LEITE, matrícula funcional nº 308.536-1-X, a viajar 
em objeto de serviço, no período de 11/09 a 10/12/2022, com a finalidade de participar do Curso de Especialização Profissional – CEP – Polícia Montada, a 
ser realizado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMESP, concedendo-lhe 20 (vinte) meias diárias pelo período de 11/09 até 30/09/2022, 20 (vinte) 
meias diárias pelo período de 01/10 até 31/10/2022, 20 (vinte) meias diárias pelo período de 01/11 até 30/11/2022, 10 (dez) meias diária pelo período de 
01/12 até 10/12/2022, no valor unitário de R$ 83,24 (oitenta e três reais e vinte e quatro centavos), acrescida de 50% (cinquenta por cento), 1 (uma) ajuda 
de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) e passagens aéreas no total de R$ 2.756,18 (dois mil, setecentos e 
cinquenta e seis reais e dezoito centavos), perfazendo o somatório total de R$ 11.662,87 (onze mil, seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos), 
de acordo com os artigos 1º, 2º e 3º; 4º, § 1º alínea “c”, § 2° e § 3°; art. 5º, § 1º; arts. 6º, 7º, 9° 10 e 17; classe IV do anexo I, combinado com o disposto no 
anexo III do decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 02 de setembro de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1061141/2018
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento V ao Contrato nº 1061141/2018; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; 
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: AUGE MOTOS LTDA, CNPJ 00.937.829/0001-15; 
V - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1665, São gerardo, Fortaleza/CE, CEP 60325-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 
57 da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e valor do Contrato nº1061141/2018 por 
mais 12 (doze) meses, a partir do dia 15 de outubro de 2022, conforme o item 8.1 da CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA do contrato em 
alusão; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.536.240,66 (Um milhão, quinhentos e trinta e seis mil, duzentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses, a partir do dia 15 de outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato 
permanecem inalteradas; XII - DATA: 06 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da 
PMCE e o Sr. Roberto Fonseca Fontenele, Representante da Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca - CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1232289/2022
CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av. 
Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-CE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507, 
e-mail: fds@seguranca.ce.gov.br. CONTRATADA: Empresa INOVAÇÃO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA, com sede na SRTVS Quadra 701, Nº 
110, Bloco O, Edifício Multiempresarial, sala 520, parte W7, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70.340-000. Fone: 062 – 98138-4925, e-mail: inovacaoescritorio01@
gmail.com, inscrita no CNPJ sob o nº 36.374.273/0001-43. OBJETO: Aquisição de ambulâncias de remoção simples para a CSASR/PMCE, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I do Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Edital do Pregão Eletrônico SRP N° 27/2021 (Adesão à ATA RP – Externo nº 10/2022 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal) e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 1.050.000,00 (Um milhão e cinquenta mil reais) pagos em até 30 
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU 
Nº: 06277438/2022; PR: 1180526000; Funcional Programática: 10200008.06.122.521.10530.03.449052.69203. DATA DA ASSINATURA: 08 de setembro 
de 2022. SIGNATÁRIOS: Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Ordenador de Despesas do FSPDS/PMCE e Sr. Samuel Paz Maia Soares, Representante 
legal da Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº447/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO GAROFALO JUNIOR, matrícula: 300.050-1-5 ocupante do cargo de AUXILIAR 
DE PERÍCIA/SUPERVISOR DO NÚCLEO DE SOBRAL, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade 
de transportar materiais entre os núcleos de Sobral-CE e Fortaleza-CE, nos dias 01, 15, 22 e 27 de julho de 2022, concedendo-lhe quatro meias diárias, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 05 de setembro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº447/2022 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANTONIO GAROFALO 
JUNIOR 
AUXILIAR DE PERICIA/
SUPERVISOR DO 
NÚCLEO DE SOBRAL 
MATRÍCULA:  
300.050-1-5 
CLASSE: III
01/07/2022
SOBRAL-CE/
FORTALEZA-CE
Meia diária
R$ 77,10
R$ 38,55
40%
R$ 53,97
15/07/2022
SOBRAL-CE/
FORTALEZA-CE
Meia diária
R$ 77,10
R$ 38,55
40%
R$ 53,97
22/07/2022
SOBRAL-CE/
FORTALEZA-CE
Meia diária
R$ 77,10
R$ 38,55
40%
R$ 53,97
27/07/2022
SOBRAL-CE/
FORTALEZA-CE
Meia diária
R$ 77,10
R$ 38,55
40%
R$ 53,97
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 215,88
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