DOE 14/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº186  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2022
PORTARIA N°501/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº NUP 10011.000298/2022-04 foi iniciado em 29/08/2022, RESOLVE conceder meia diária 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), acrescidos de 20% 
sobre meia diária, perfazendo um valor total de R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), a servidora MARIA RAKELY BARBALHO, 
matrícula: 000.204-1-9, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA/SUPERVISORA DO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DE TIANGUÁ-CE, 
que viajou em objeto de serviço à cidade de Sobral-CE, no dia 23 de agosto de 2022, com a finalidade de Receber cédulas de identidade e películas, que 
serão utilizadas no Posto de Identificação Civil de Tianguá-CE, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe III do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  Nº71/2022
PARTÍCIPES: Perícia Forense do Estado do Ceará e CATUNDA/CE. OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica que tem por objeto a colaboração mútua 
entre os partícipes com vistas a dar suporte à expedição da 1ª via ou vias seguintes da Carteira de Identidade Civil (RG), cuja responsabilidade está sob jugo 
da Perícia Forense do Estado do Ceará-Pefoce, por meio da supervisão e coordenação direta da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biomé-
tricas – CIHPB/Pefoce FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 116 da Lei 8.666/93, Constituição do Estado do Ceará, Portaria nº 1.596/2021-GS da SSPDS/CE e 
cláusulas dispositivas VIGÊNCIA: O prazo da vigência do presente Acordo será de 04 (quatro) anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário 
Oficial do Estado, podendo ser prorrogado a critério das partes mediante Termo Aditivo FORO: Fortaleza–CE DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 
2022 SIGNATÁRIOS : Julio César Nogueira Tôrres e Ravenna Fernandes Gomes Mesquita Lima SECRETARIA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de agosto de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº998/2022 – DG/AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a 
unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 85/2022 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa 
nº. 001/2022-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE 
matricular os 24 (vinte e quatro) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, no Curso de Atendimento Pré-Hospitalar Policial Básico (MARC – I) – Turma 
I/2022.  CURSO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR POLICIAL BÁSICO (MARC - I) - TURMA I/2022 Local:  CODE/PCCE  e outros Período: 
10/08/2022 a  12/08/2022 Carga-Horária: 24 h/a.
ORD.
CPF
NOME
1
08849169442
ALEXANDRE OLIVEIRA DA ROCHA
2
66854288304
ANDERSON ALMEIDA RAICIK
3
91829062387
BRUNO GURGEL FROTA SOARES
4
55868932315
CARLOS ALBERTO COSTA RIBEIRO
5
02700745388
DAYSE ANNE MARTINS DE LIMA
6
03665244374
DIEGO GOMES DA SILVA
7
02590465319
FELIPE ANTONIO LIMA RODRIGUES
8
03709536146
FELIPE ROCHA DE AZEVEDO MAIA
9
96763388349
FRANCISCO CRISTIANO COELHO LEITAO
10
62321064315
FRANCISCO JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR
11
02432910354
HUGGO LEONARDO DE LIMA ANASTACIO
12
96095083320
JATHINAN MESQUITA PAIVA FURTADO
13
61965731368
JESSE DA COSTA SANTOS
14
02388412358
JOAO LUIZ PINHEIRO DE SOUZA
15
01369349351
KLEVER MARTINS FARIAS
16
00832389307
LEANDRO DA SILVA LIMA
17
01195574363
LUIZ ALFREDO DA SILVA FRAGA SAMPAIO
18
00249322307
MARCELO COSTA WIDAL
19
03585849300
OSNAILTON GOMES GOES
20
03745137329
ROGEMBERG COSTA DANTAS
21
58033939320
ROGERIO RAMOS DE OLIVEIRA
22
60110112253
SIDCLEY SENA DA ROCHA
23
00112825338
TIAGO AMORA DE OLIVEIRA
24
01022097318
TIAGO BEZERRA LIMA
Fortaleza-CE, 06 de setembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº999/2022 – DG/AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a 
unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 63/2022 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa 
nº. 001/2017-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE 
matricular os 30 (trinta) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no 
Curso de Operações de Inteligência – COI - 2022. CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA – COI - 2022 Local: COIN/SSPDS Período: 18/07/2022 
a 29/07/2022 Carga-Horária: 92 h/a.