DOE 14/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº186 | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2022
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Itarema - Concurso Público de Provas – Edital Nº 05/2022 – CMI, de 13 de Setembro de 2022. Convocação
para fins de nomeação de aprovados no Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos, com lotação na Câmara Municipal de Itarema (CMI).
A Câmara Municipal de Itarema (CMI), Ceará, por intermédio de seu Presidente, Paulo César Júnior Rios, no uso de suas atribuições legais, considerando
o Edital Nº 01/2018-CMI, de Regulamentação do Concurso Público de Provas destinado ao provimento de cargos efetivos a serem lotados na Câmara
Municipal de Itarema, Ceará, considerando o Edital Nº 02/2018-CMI, de 09/11/2018, que trata do processo de isenção da taxa de inscrição, considerando
o contrato que versa sobre a execução de concurso público para provimento de 17 cargos efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itarema,
Ceará, firmado entre a Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) por meio de sua Comissão Executiva do Vestibular da UECE (CEV/UECE)
e o Instituto de Estudos, Pesquisa e Projetos da UECE (IEPRO), como interveniente, e que a referida Câmara do Município figura como contratante,
considerando o Comunicado Nº 164/2018-CEV/UECE de 21/12/2018, divulgado no site do Concurso (www.uece.br/cev) nesta mesma data, que dispôs
sobre o adiamento do Resultado Final Definitivo do Concurso Público da Câmara Municipal de Itarema e deu outras informações pertinentes, considerando
o Comunicado Nº 168/2018-CEV/UECE, de 28/12/2018, divulgado no site do Concurso nesta mesma data, que dispôs sobre a suspensão da divulgação
do novo Resultado Final Preliminar do Concurso Público da Câmara Municipal de Itarema e deu outras informações pertinentes, considerando o termo de
parcelamento do pagamento do orçamento do Concurso acima referido celebrado entre a Fundação Universidade Estadual do Ceará, o Instituto de Estudos,
Pesquisa e Projetos da UECE, como interveniente, e a Câmara Municipal de Itarema, considerando os Decretos nº 010/2021 e nº 021/2021-CMI, publicados
no site da Câmara Municipal de Itarema/CE e afixado em seu flanelógrafo, que dispuseram sobre a vigência do concurso público após efeitos da suspensão
ocasionada pela LC nº 173/2020 e, posteriormente, a prorrogação de seu prazo de validade por mais 02 (dois) anos, considerando que, nos termos dos
Decretos supra, o primeiro biênio da validade do certame encerrar-se-ia em 02/11/2021 e fora prorrogado até 02/11/2023, considerando a vacância do cargo
de assistente administrativo (duas vagas) e a necessidade administrativa deste órgão na nomeação de servidores para ocupar os cargos. E considerando a
ordem de classificação dos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2018-CMI e homologado pelo Edital 01/2019-CMI, torna público que:
1. São convocados para fins de nomeação, posse e preenchimento das vagas em aberto os candidatos aprovados no concurso lançado por meio do edital
nº 001/2018 para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itarema/CE: Caio Cesar de Couto Filho, aprovado(a) em
13º Lugar para o cargo de auxiliar administrativo; Jame Rayanne Gomes Paulo, aprovado(a) em 14º Lugar para o cargo de Auxiliar administrativo. 2. Os
candidatos ora convocados deverão comprovar até as 12:00hs da data da Solenidade de Posse o cumprimento dos requisitos para investidura do cargo,
conforme o item 02 c/c o item 9, do Edital nº 01/2018 – CMI. 3. A solenidade de posse dar-se-á durante a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Itarema, que terá início às 17:00hs do dia 28/09/2022. 4. Acaso não tenham interesse em assumir os cargos, solicitamos que enviem notificação por escrito à
Câmara de Itarema/CE, setor de Recursos Humanos, para que possamos promover a convocação dos candidatos que aguardam na lista de aprovados. De igual
modo, o não comparecimento à Solenidade de Posse pelos candidatos ora convocados será interpretado como desistência à nomeação ao respectivo cargo,
razão pela qual, em ambos os casos, será tornado sem efeito o presente ato de convocação com a consequentemente exclusão imediata do processo. 5. Uma
vez empossados em seus respectivos cargos, os candidatos ora convocados deverão apresentar-se para início do exercício de suas funções, imediatamente
às 08:00hs do dia 29/09/2022, ou, no prazo legal de 15 dias, cuja data limite será o dia 13/10/2022 às 08:00hs. 6. Acaso não entrem em exercício no prazo
estipulado neste edital de convocação, os servidores serão exonerados do respectivo cargo, nos termos do Art. 17, §2º, Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Municipais de Itarema. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Paço da Câmara Municipal de Itarema/CE, 13 de setembro de 2022. Paulo César
Júnior Rios - Presidente da Câmara Municipal de Itarema.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Resultado do Julgamento das Propostas de Preços das Empresas Habilitadas na Tomada de
Preços Nº 2022.06.08.02/TP. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Roço Manual das Estradas Vicinais de diversas localidades
do Município de Mauriti/CE. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE faz publicar o resultado do
julgamento das Propostas de Preços. Empresas classificadas: 1º lugar: Leal Empreendimentos Serviços e Locações (R$ 284.182,53); 2º lugar: M Minervino
Neto Empreendimentos (R$ 284.898,21); 3º lugar: NSEG Construções EIRELI (R$ 285.277,06); 4º lugar: G7 Construções e Serviços EIRELI (R$
304.855,65); 5º lugar: A.I.L. Construtora LTDA (R$ 313.369,45); 6º lugar: Vênus Serviços e Entretenimentos LTDA (R$ 313.738,38); 7º lugar: Flay
Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI (R$ 317.115,06); 8º lugar: Abik Engenharia e Consultoria LTDA. (R$ 320.924,06); 9º lugar: Ambiental
Solucoes e Serviços EIRELI (R$ 330.430,13); 10º lugar: Eletroport Serviços Projetos e Construções EIRELI (R$ 339.239,73); 11º lugar: Elo Construcoes e
Empreendimentos EIRELI (R$ 339.799,28); 12º lugar: N3 Construtora LTDA (R$ 351.613,85); 13º lugar: Abrav Construções Serviços Eventos e Locações
EIRELI (376.148,28). Fica aberto o prazo recursal previsto inciso I, alínea “b” do Art. 109, da Lei nº 8.666/93, atualizada. Mauriti/CE, 13 de setembro de
2022. Cícera Arrelda Leite – Presidente da Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Resultado do Julgamento da Habilitação - Tomada de Preços Nº 2022.07.13.01/TP. Objeto:
ampliação e recuperação de diversas Unidades Escolares do Município de Mauriti/CE. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Mauriti/CE faz publicar o Resultado do Julgamento da Habilitação Documental. Empresas Inabilitadas: A & P Edificacoes Construcoes e
Empreendimentos LTDA, inabilitada por descumprir o item 4.2.5.3. MT Projetos e Servicos de Engenharia LTDA, inabilitada por descumprir os itens
4.2.3.10., 4.2.3.11., 4.2.5.1., 4.2.5.2., 4.2.5.3. Real Serviços EIRELI, inabilitada por descumprir os itens 4.2.2.1 e 4.2.2.2. X7E Empreendimento EIRELI,
inabilitada por descumprir os itens 4.2.3.10 e 4.2.4.1. Empresas Habilitadas: Abik Engenharia e Consultoria LTDA, Abrav Construções Serviços Eventos e
Locações EIRELI, Ágape Engenharia e Servicos EIRELI, A.I.L. Construtora LTDA, Araguaia Empreendimentos EIRELI, AR Empreendimentos, Servicos
e Locacoes EIRELI, Ailton Bezerra Construções EIRELI, Barbosa Construções e Serviços LTDA, Construtora Astron LTDA, Conserv Empreendimentos
LTDA, Ecos Edificações Construções e Serviços LTDA, Eletroport Serviços Projetos e Construções EIRELI, Elo Construcoes e Empreendimentos EIRELI,
Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI, FF Empreendimentos e Serviços LTDA, F. Vicente P. Filho, G7 Contruções e Serviços EIRELI,
G.A. Rabelo Junior – ME, Gledsom Construcoes LTDA, H B Servicos de Construcao EIRELI, ID Construtora LTDA – ME, Itapaje Construcao e Servicos
EIRELI, Jardim Construções e Serviços LTDA, Klebio Landim de Franca EIRELI, M Minervino Neto Empreendimentos, Momentum Construtora Limitada,
N3 Construtora LTDA, Nordeste Construções e Infraestrutura LTDA, Pro Limpeza Serviços e Construções EIRELI, Roma Construtora EIRELI, Sertão
Construções Serviços e Locações LTDA, S & T Construções e Locações de Mão de Obra LTDA, T. C. S. da Silva Construcoes EIRELI, Vision Construções
e Serviços LTDA, Vênus Servicos e Entretenimentos LTDA, por cumprirem os requisitos do edital. Fica aberto o prazo recursal previsto Inciso I, Alínea “a”
do art. 109, da Lei nº 8.666/93, atualizada. Mauriti/CE, 13 de setembro de 2022. Cícera Arrelda Leite – Presidente da Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI - EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 411/2022.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, LOCALIZADO À PRAÇA ADAUTO RÓSEO, 1229, CENTRO, ICAPUÍ, CE, CNPJ Nº 10.393.593/0001-
57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. JOSÉ
FRANCISCO DA COSTA. CONTRATADA: CLPT CONSTRUTORA EIRELI EPP, CNPJ 25.165.699/0001-70, COM SEDE NA ROD. BR 304,
1519 – GALPÃO 1 – CEP: 59.607-860 – AEROPORTO – MOSSORÓ - RN, NA CIDADE DE MOSSORÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
FUNDAMENTO LEGAL: PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 2022.05.17.01. OBJETO: EXECUÇÃO DA
OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO (CBUQ) EM DIVERSOS CORREDORES E ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. PREÇO: R$
5.245.997,08 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E OITO CENTAVOS).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. PRAZO DE EXECUÇÃO: 08 (OITO) MESES CONTADOS DO RECEBIMENTO DA ORDEM
INICIAL DE SERVIÇO. ORIGEM DOS RECURSOS: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP, MEDIANTE CONVÊNIO Nº 89/2022 – MAPP: 1382 E PRÓPRIO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.01.15.451.0020.1.028.
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00. DATA: ICAPUÍ-CE, 10 DE AGOSTO DE 2022. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO. CONTRATADA: CLPT CONSTRUTORA EIRELI EPP. JOSÉ FRANCISCO DA COSTA. SECRETÁRIO
DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morada Nova – Aviso de Adiamento de Abertura de Propostas Comerciais - Modalidade: Tomada de
Preços Nº TP-017/2022-SEINFRA. Objeto: contratação de obras e serviços de engenharia para a executar pavimentação em paralelepípedo em Rua Sem
Denominação Oficial – SDO, na Comunidade de Linha Base de Baixo, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura. Tipo de Licitação: Menor Preço
Global. Regime de Execução: Indireta. A Comissão de Licitação informa aos interessados que a abertura das propostas do certame supracitado fica adiado
para o dia 19 de setembro de 2022 às 09:00 horas. À Comissão.
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