DOE 14/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 14 de setembro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº186 |  Caderno 4/5  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
PORTARIA Nº0759/2022 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO, 
que consta no processo nº 08655650/2022-VIPROC, CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situação funcional do ex-servidor RESOLVE 
tornar sem efeito a corrigenda, publicada no DOE de 01 de setembro de 2022, constando o nome do ex-servidor JOSE FERREIRA DE SOUSA, matricula 
nº 07150415. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº341/2018/PROCESSO Nº06908195/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 341/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL/BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA – SISAR BPA, com sede 
na Av. Sargento Hermínio,n.° 1452, São Vicente, Crateús/Ceará, CEP: 63.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº 04.805.566/0001-41, doravante denominada 
CONTRATADA, representado neste ato pela Sra. MARIA JOSILENE MARQUES SILVA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 2001028137603 
e do CPF nº 018.659.613-88, residente e domiciliada em São Benedito/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 341/2018, publicado 
no D.O.E de 30.11.2018, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 06908195/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato que tem como objetivo contratação da empresa SISTEMA INTE-
GRADO DE SANEAMENTO RURAL/SISAR – BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA – SISAR BPA de Guaraciaba do Norte, associação civil, 
de direito privado, sem fins lucrativos, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das 
Unidades Vinculadas à Secretária da Educação do Estado do Ceará, na região de atuação da Bacia Hidrográfica de Guaraciaba do Norte e das Bacias vizi-
nhas.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Terceira, que trata do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 1.050,00 
(um mil e cinquenta reais), passando de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) para R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais) perfazendo um 
acréscimo de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do contrato, conforme Ofício nº 0633/2022 – COFIN de 18/07/2022, às fls. 
02 e a IG Nº 1187953, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 08 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, MARIA JOSILENE MARQUES SILVA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível,2 .Adriana Lima 
Soares. Fortaleza 09 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº185/2021/PROCESSO Nº05803730/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 185/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC SEGURANÇA LTDA, com sede na Rua Paulo Esterfeson Bezerra, nº 174, Loteamento Parque 
Santa Terezinha, Jangurussu, CEP: 60.870-848, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.285.169/0001-14, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221SSP-CE, e do CPF n° 
901.272.933-53, residente e domiciliada na Rua Dom Hélio Campos, n.º 493, Bairro Carlito Pamplona, Fortaleza/CE, CEP. 60.311.630, resolvem firmar 
o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 185/2021, publicado no D.O.E de 16.09.2021, e de acordo com o Processo nº 05803730/2022; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, inciso §2° da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, mediante as condições 
seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato que tem por 
objetivo a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS 
TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Vigilância Armada, ITEM 2, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação 
dos serviços prestados de que trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento do Contrato, ora aditado, será de R$ 14.505.369,48 (quatorze milhões, 
quinhentos e cinco mil, trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), com base no atual valor mensal de R$ 1.208.780,79 (um milhão, 
duzentos e oito mil, setecentos e oitenta reais e setenta e nove centavos), conforme Despacho exarado pela COINT/SEDUC, datado em 24.08.2022, às fls. 
43-44, análise da COSET/SEPLAG, às fls.40, e Planilha Padrão Aprovada pela Administração Pública Estadual, às fls. 41-42 e IG nº 1187593, constante 
dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 
(doze) meses, a partir de 07 de setembro de 2022 até 08 de setembro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 06 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação 
- Contratante, ERINALVA DOS SANTOS TEXEIRA DE FREITAS - Servnac Segurança Ltda. - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Larissa Melo Gomes, 
2. Ilegível. Fortaleza 09 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 304/2022/PROCESSO Nº11618858/2021 - 07923686/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 
216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: SAMIR CAVALCANTE AUR ME, com sede na Rua João de Maria 
Linhares nº 30, Bairro COHAB I, Sobral/CE, CEP: 62.052.460, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 18.261.811/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. SAMIR CAVALCANTE AUR, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 2000030022267 SSPDS/
CE e do CPF nº 006.261.023-67, residente e domiciliado na Rua Capitão Magalhães, n.º 455, Bairro Bela Vista, Canindé - CE, CEP. 62.700-000, têm entre 
si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de 
alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, EEEP JOAQUIM MOREIRA DE 
SOUSA , no municipio de FORTALEZA CE e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativo,