DOE 14/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº186  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2022
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº186  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2022
BOLSAS PARA PROFESSORES 2.1. Fica alterado o Plano de Trabalho vigente no que tange à oferta e valores das bolsas aos professores. No plano de 
trabalho atual a previsão é de ofertar 618 bolsas, com valores iguais a R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 247.000,00 (duzentos e quarenta e 
sete mil reais). No novo Plano de Trabalho passarão a ser 252 bolsas, com valores de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando R$ 252.000,00 (duzentos e 
cinquenta e dois mil reais). 2.2. Ademais, fica alterada a Lei que fundamenta o pagamento das bolsas para os professores municipais, passando a fundamentar 
tal pagamento na Lei Municipal nº 1.156/2022, de 13 de maio de 2022, que define em seu conteúdo o novo valor das bolsas a serem pagas pelo Município 
na execução do Programa Pacto pela Aprendizagem.; III - VALOR GLOBAL: R$ 475.557,00 ( (quatrocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e 
sete reais),CLÁUSULA QUARTA – DO ACRÉSCIMO DA CONTRAPARTIDA 4.1. Será acrescido o valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) à 
Contrapartida do Convênio na CLÁUSULA QUARTA – DA CONTRAPARTIDA, bem como no Plano de Trabalho passando de R$ 22.882,00 (vinte e dois 
mil, oitocentos e oitenta e dois reais) para R$ 27.682,00 (vinte e sete mil, seiscentos e oitenta e dois reais), que será pago em DUAS PARCELAS, de acordo 
com o estabelecido no Cronograma de Desembolso do novo Plano de Trabalho. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio e do Plano 
de Trabalho. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio e do Plano de Trabalho.; V - DATA E ASSINANTES: 06 de setembro de 
2022. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , AMÁLIA LOPES DE SOUSA - Prefeito Municipal . TESTEMUNHAS: 1. Aécio de Oliveira 
Maia, 2. Ilegível. Fortaleza 09 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 173, de 25 de agosto de 2022, que publicou a exclusão do nome do ex-servidor, onde se lê: Portaria n° 557/2002-GAB, publicada no 
DOE de 08 de julho de 2002 o nome do ex-servidor JOSE FERREIRA DE SOUSA matricula nº03610918 leia-se: Portaria n° 557/2002-GAB, publicada no 
DOE de 05 de dezembro de 2002 o nome ex-servidor JOSE FERREIRA DE SOUSA matricula nº07150415. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ. Fortaleza 09 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 006, de 10 de janeiro de 2022, que promoveu com titulação os profissionais do grupo MAG, constantes do anexo único, parte integrante 
desta Portaria. Onde de lê
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30409817
ANTONIO WERMERSON PEREIRA MATOS
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / hESPECIALIZAÇÃO
22/09/2021
09273415/2021
2
30426819
ATILA JULIANA CESAR
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
15/09/2021
09076776/2021
3
30453611
ELLES RAIANES SANTOS DE CASTRO
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
23/09/2021
09344371/2021
4
47963710
FRANCISCO MARCELO DA COSTA
K020 - Professor
D / APERFEIÇOAMENTO
F / ESPECIALIZAÇÃO
02/09/2021
08721384/2021
5
30191315
GERARDO XAVIER DE LIMA JUNIOR
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
16/09/2021
09114287/2021
6
47908515
MARCELO HOLANDA DE OLIVEIRA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
22/09/2021
09288757/2021
7
48015018
SANDRA HELENA SILVA DE ALMEIDA FREITAS
K020 - Professor
D / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
20/07/2021
06922218/2021
8
30486013
THIAGO SARAIVA GOMES
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
20/09/2021
09188051/2021
Leia-se
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30409817
ANTONIO WERMERSON PEREIRA MATOS
K020 - Professor
B / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
22/09/2021
09273415/2021
2
30426819
ATILA JULIANA CESAR
K020 - Professor
D / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
15/09/2021
09076776/2021
3
30453611
ELLES RAIANES SANTOS DE CASTRO
K020 - Professor
D / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
23/09/2021
09344371/2021
4
30191315
GERARDO XAVIER DE LIMA JUNIOR
K020 - Professor
C / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
16/09/2021
09114287/2021
5
47908515
MARCELO HOLANDA DE OLIVEIRA
K020 - Professor
D / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
22/09/2021
09288757/2021
6
48015018
SANDRA HELENA SILVA DE ALMEIDA FREITAS
K020 - Professor
E / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
20/07/2021
06922218/2021
7
30486013
THIAGO SARAIVA GOMES
K020 - Professor
B / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
20/09/2021
09188051/2021
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 12 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº041/2022 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento às DECISÕES 
JUDICIAIS, nos processos: 0116956-98.2016.8.06.0001, 0157501-16.2016.8.06.0001 e 0868836-59.2014.8.06.0001, RESOLVE, nos termos dos arts. 11, 
17, 19 e 21 da Lei nº13.778, de 06.06.2006, c/c os arts. 15, 17, 20, 21, 28, 29 e 34 do Decreto nº28.809, de 03.08.2007, D.O.E de 07.08.2007, ASCENDER 
FUNCIONALMENTE, POR PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, a partir de 1° de abril de 2019, sem os pagamentos retroativos referentes ao exer-
cício de 2020, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº215/2020, a servidora JANAÍNA CAVALCANTE FARIAS CAMARÇO, 
Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual, matrícula nº497861-1-5, da 4ª Classe, Referência A, para 4ª Classe, Referência B. SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0084/2022-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ANA PAULA BEZERRA PINHEIRO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Gestão Fiscal dos Setores Econômicos, integrante da estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARIA CRISTINA DE MOURA GOES, em virtude de Férias, no período de 22 de 
Agosto de 2022 a 31 de Agosto de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 26 de agosto de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0085/2022-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR LORRANCE ABREU GONDIM GONCALVES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização, integrante da estrutura organi-
zacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ELLEN DE CARVALHO ALMEIDA, em virtude de Férias, no período de 
22 de Agosto de 2022 a 31 de Agosto de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 26 de agosto de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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