DOE 14/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº186  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2022
PORTARIA CC 0086/2022-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO EXPEDITO ALVES JUNIOR, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Execução da Administração Tributária no Centro, integrante 
da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular EDILSON MENDES FILHO, em virtude de Férias, no 
período de 10 de Agosto de 2022 a 19 de Agosto de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 26 de agosto de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0087/2022-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº9.826, de 14 
de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARIA AURELINA FARIAS DE ARAUJO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Desenvolvimento de Pessoas, integrante da estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular AMILCA ALVES DO NASCIMENTO RODRIGUES, em virtude de Férias, no período 
de 29 de Agosto de 2022 a 07 de Setembro de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 26 de agosto de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº251/2022 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento às DECISÕES 
JUDICIAIS, nos processos: 0116956-98.2016.8.06.0001, 0157501-16.2016.8.06.0001 e 0868836-59.2014.8.06.0001, RESOLVE, nos termos dos arts. 11, 
17, 19 e 21 da Lei nº13.778, de 06.06.2006, c/c os arts. 15, 17, 20, 21, 28, 29 e 34 do Decreto nº28.809, de 03.08.2007, D.O.E de 07.08.2007, ASCENDER 
FUNCIONALMENTE, POR PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, a partir de 1° de abril de 2021, a servidora JANAÍNA CAVALCANTE FARIAS 
CAMARÇO, Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual, matrícula nº497861-1-5, da 4ª Classe, Referência C, para 4ª Classe, Referência D, 
excluindo - a da Portaria nº279/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de novembro de 2021, pág. 282. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº374/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais , de acordo 
com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA 
DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 744,11 (setecentos e quarenta e quatro reais e onze 
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº374/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Nº
NOME
01
ANA KÉSIA ALENCAR XAVIER
02
MARIA DE FÁTIMA MOTA DE BRITO
03
SAMARA DE LIMA LOBO
04
MARIA MÔNICA NOGUEIRA DE ARAÚJO
05
RUTHE MARIA DE SOUSA PEREIRA
06
CARLOS HENRIQUE MURTA ABOIM RODRIGUES
07
ISRAEL KILDARE SILVA PINHEIRO
08
VITÓRIA PEREIRA DOMINGOS
09
IANA LÍVIA NEGREIROS DA ROCHA
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EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº3588/2022
TRANSMITENTE: SECRETARIA DA FAZENDA. BENEFICIÁRIO: SECRETARIA DA CULTURA OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO. 
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 07621957/2022 – VIPROC, o qual este processo está vinculado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ESTABELE-
CIDO PELA LEI 13.476 DE 20 DE MAIO DE 2004 E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES. VIGÊNCIA: O presente Termo de Transferência de 
Bens Patrimoniais terá vigência a partir da data de publicação. FORO: FICA ELEITO O FORO DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
PARA CONHECER AS QUESTÕES RELATIVAS AO PRESENTE TERMO, QUE NÃO POSSAM SER RESOLVIDAS NA ESFERA ADMINISTRA-
TIVA. SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda e FABIANO DOS 
SANTOS – Secretário da Cultura. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 08 de setembro de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO
Nº TOMBO
ESPECIFICAÇÃO
386848
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
386544
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
387127
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
386839
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
386906
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
387276
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
386706
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
387104
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
387010
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
386812
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
388918
SWITCH, SWITCH L2 BASICO 24PORTAS 1GBE UTP E 2PORTAS 1GBE SFP COMBO, CAIXA 1.0 UN
388933
SWITCH, L2 BASICO 48 PORTAS 1 GBE UTP E 2 PORTAS 1GBE SFP COMBO, CAIXA 1.0 UN
388935
SWITCH, L2 BASICO 48 PORTAS 1 GBE UTP E 2 PORTAS 1GBE SFP COMBO, CAIXA 1.0 UN
388936
SWITCH, L2 BASICO 48 PORTAS 1 GBE UTP E 2 PORTAS 1GBE SFP COMBO, CAIXA 1.0 UN
388937
SWITCH, L2 BASICO 48 PORTAS 1 GBE UTP E 2 PORTAS 1GBE SFP COMBO, CAIXA 1.0 UN
368400
SWITCH, FONTE DE 110V~220V AC 50~60HZ AUTOMATICO, DE DISTRIBUICAO (D2) 3COM 4800G 24-PORT-3CRS48G-24-91 20P UTP E 4P OTICAS SUPORTE A 
MODULOS DE FIBRA MULTI E MONOMODO (MINIGBIC/SFP) 20P GB ETHERNET 10/100/1000 CONECTORES RJ 45 4 P 1000 BASE-X, CASCATEADO POR BARRAMENTO 
EXTERNO DE ALTA VELOCIDADE COMPATIBILIDADE COM ETHERNET FAST ETHERNET GIGABIT ETHERNET, PROTOCOLO DE GERENCIAMENTO SNMPV1 
SNMPV2 SNMPV3 ETHERNET 10BASET (IEEE 802.3), SWITCH ETHERNET DE CAMADA 3 CHASSIS MODULAR OU ARRANJO DE COMUTADORES SUPORTE FONTE 
REDUNDANTE, CAIXA 1.0 UN
363813
SERVIDOR, IBM X3650 XEON SEM S.0., 2 INTERFACE FASTETHERNET 10/100/1000MBPS