DOE 14/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº186  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2022
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº186  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2022
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Nº DO PROCESSO: 06626866/2022
EXTRATO 3º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/SEINFRA/2020
I - ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Convênio Nº003/SEINFRA/2020; II - OBJETO: Com a celebração do presente aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência 
por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 07 de agosto de 2022, com término em término em 03 de fevereiro de 2023; III - VALOR GLOBAL: 
0,00 ( *** ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo original, não alteradas por este aditivo, continuam com a mesma redação 
e efeitos jurídicos da data da celebração do Convênio; V - DATA E ASSINANTES: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e Elizeu Charles 
Monteiro, Prefeito de Itarema.
Marcia Maria de Andrade Nunes
COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº2045/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante na 
cidade Itaiçaca, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2045/2022/2022 DE 10 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
% ACRÉSCIMO
TOTAL
EDNEY FEITOSA RODRIGUES 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
ITAICABA/CE
13/08/2022 à 
14/08/2022
1,5 
61,33 
92,00 
0 
92,00
FATIMA GABRIELA 
LIMA MAC DOWELL 
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
ITAICABA/CE
13/08/2022 à 
14/08/2022
1,5 
61,33 
92,00 
0 
92,00
JAMYSON ITALO DA 
SILVA FERREIRA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
ITAICABA/CE
13/08/2022 à 
14/08/2022
1,5 
61,33 
92,00 
0 
92,00
JULIANA LIMA DA SILVA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
ITAICABA/CE
13/08/2022 à 
14/08/2022
1,5 
61,33 
92,00 
0 
92,00
LAILSON LAUREANO 
DA SILVA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
ITAICABA/CE
13/08/2022 à 
14/08/2022
1,5 
61,33 
92,00 
0 
92,00
LUCAS TAVARES LEANDRO 
ANALISTA DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
IV
ITAICABA/CE
13/08/2022 à 
14/08/2022
1,5 
64,83 
97,25 
0 
97,25
MARIA DAS GRACAS ELIZEU 
TÉCNICO DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
ITAICABA/CE
13/08/2022 à 
14/08/2022
1,5 
61,33 
92,00 
0 
92,00
MARIA LUCIENE FREIRES 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
V 
ITAICABA/CE
13/08/2022 à 
14/08/2022
1,5 
61,33 
92,00 
0 
92,00
NATALIA KELLY 
VIANA FREITAS 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
ITAICABA/CE
13/08/2022 à 
14/08/2022
1,5 
61,33 
92,00 
0 
92,00
TACIANA RODRIGUES 
DE LIMA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
ITAICABA/CE
13/08/2022 à 
14/08/2022
1,5 
61,33 
92,00 
0 
92,00
TOTAL
925,25
*** *** ***
PORTARIA Nº2060/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCELO SOUZA PINHEIRO, ocupante do cargo de Superintendente Adjunto, matrícula 
nº30071875, deste DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a viajar à cidade de Maceió/Al, no período de 18/08/2022 à 20/08/2022, a fim de 
realizar visita Técnica ao DETRAN de Maceió, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco 
centavos) acrescidos de 40%, no valor total de R$ 662,38 (seiscento e sessenta e dois reais, trinta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza / Maceió-Al / Fortaleza, no valor de R$ 2.736,34 (dois 
mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 3.587,98 (três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e oito 
centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2116/2022 – DETRAN/CE. - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
– DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro-
-CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de 
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº927/2022, a qual dispõe sobre o exame de 
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do 
CTB e dos médicos e psicólogos especialistas; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas 
Portarias Detran/CE nº412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste 
DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no 
processo nº06234291/2022. RESOLVE: Art. 1º. Credenciar, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução 
CONTRAN 927/2022, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, o(a) profissional NATALIA REIS DE CARVALHO, 
com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº16608, Médico(a) Perito(a)/Especialista em Medicina do Tráfego, para fins de realizar os exames 
de aptidão física e mental, obedecidas as disposições legais, especialmente, artigos 4º e 19 da Resolução CONTRAN nº927/2022. Art. 2º. Esta Portaria entra 
em vigor na data da sua publicação . DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 23 de agosto de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR 
PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº2123/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante, na cidade de 
Juazeiro do Norte, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correrá conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.