DOE 14/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº186  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2022
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº186  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº2172/2022 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ- 
DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/
Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão 
física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão 
física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB 
e dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições 
da Portaria nº182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada 
no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e 
psicólogos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº02445182/2022. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, 
de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 25 de outubro de 
2022, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº1448/2021 DETRAN/CE, do(a) profissional CAMILA OLIVEIRA DE QUEIROZ, com registro 
no Conselho Regional de Psicologia-CRP nº11/09546, Psicólogo(a) Perito(a)/Especialista em Psicologia do Trânsito, para fins de realizar os exames de 
avaliação psicológica, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 5º ao 7º e 19º ao 21º da Resolução CONTRAN nº927/2022. DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS 
SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº2173/2022 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ- 
DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/
Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão 
física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão 
física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB 
e dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições 
da Portaria nº182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada 
no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e 
psicólogos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº02429470/2022. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de 
forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 16 de junho de 2022, 
momento em que se encerrou a vigência da Portaria nº1209/2021 DETRAN/CE, do(a) profissional DANIELLE ONOFRE BEZERRA, com registro no 
Conselho Regional de Psicologia-CRP nº11/1138, Psicólogo(a) Perito(a)/Especialista em Psicologia do Trânsito, para fins de realizar os exames de avaliação 
psicológica, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 5º ao 7º e 19º ao 21º da Resolução CONTRAN nº927/2022. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERIN-
TENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº2181/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante na 
cidade de Camocim, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 2181/2022 DE 25 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
% ACRÉSCIMO
TOTAL
ANDERSON PARENTE OLIVEIRA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
CAMOCIM/CE
02/09/2022 à 
05/09/2022
0 
0,00 
0,00 
0 
0,00
ANTONIO MARTINS DE FARIAS 
CHEFE DE POSTO
IV
CAMOCIM/CE
02/09/2022 à 
05/09/2022
3,5 
64,83 
226,91 
0 
226,91
FRANCISCO DENILSON 
PONTES ARAUJO 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
CAMOCIM/CE
02/09/2022 à 
05/09/2022
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66
FRANCISCO EDMAR DA PONTE 
VISTORIADOR
V 
CAMOCIM/CE
02/09/2022 à 
05/09/2022
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66
GERALDO ARAUJO DOS SANTOS 
CHEFE DE POSTO
IV
CAMOCIM/CE
02/09/2022 à 
05/09/2022
3,5 
64,83 
226,91 
0 
226,91
JOAO MARCELO BLEASBY 
SUPERVISOR REGIONAL
III
CAMOCIM/CE
02/09/2022 à 
05/09/2022
3,5 
77,10 
269,85 
0 
269,85
RAIMUNDO DONIZETE BRAGA 
SUPERVISOR REGIONAL
III
CAMOCIM/CE
02/09/2022 à 
05/09/2022
3,5 
77,10 
269,85 
0 
269,85
TOTAL
R$ 1.422,84
*** *** ***
PORTARIA Nº2182/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante na 
cidade de Russas, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 2182/2022 DE 25 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
% ACRÉSCIMO
TOTAL
AFONSO ANTONIO DE 
OLIVEIRA FILHO 
CHEFE DE POSTO
IV
RUSSAS/CE
02/09/2022 à 
05/09/2022
3,5 
64,83 
226,91 
0 
226,91
ANTONIO DE LOIOLA CUNHA 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
RUSSAS/CE
02/09/2022 à 
05/09/2022
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66
ANTONIO NILSON DE LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
RUSSAS/CE
02/09/2022 à 
05/09/2022
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66
ANTONIO RODRIGUES CARNEIRO 
TÉCNICO DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
RUSSAS/CE
02/09/2022 à 
05/09/2022
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66
ANTONIO SEVERINO DE PINHO 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
RUSSAS/CE
02/09/2022 à 
05/09/2022
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66