DOE 14/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº186  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2022
Reitor da Universidade Regional do Cariri – URCA e Francisca Jeanne Sidrim de Figueiredo Mendonça - Fundação de Desenvolvimento Tecnológico do 
Cariri - FUNDETEC. DATA DAS ASSINATURAS: 09 de setembro de 2022. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, 09 
de setembro de 2022.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2022 - SEMA/REALIZA
PROCESSO Nº06979165/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; CONTRATADA: REALIZA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O art. 65, I, b, e §1º da Lei nº 8.666/93, a Súmula nº 473 do STF, bem como teor do processo administrativo nº 06979165/2022. 
OBJETO: TORNAR SEM EFEITO o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº18/2022, publicado no D.O.E de 22 de agosto de 2022 e a correção/supressão dos 
valores mensal e global do Contrato nº 18/2022 em razão da edição do Decreto da Prefeitura Municipal de Caucaia nº 1.221, de 04 de agosto de 2021, que 
ocasionou a retificação da tabela de encargos da planilha de custos constantes na proposta da Contratada. VALOR: O valor mensal do contrato que era de R$ 
20.893,84 (vinte mil oitocentos e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos) será reduzido para R$ 20.788,75 (vinte mil setecentos e oitenta e oito reais 
e setenta e cinco centavos), resultando numa supressão de R$ 105,09 (cento e cinco reais e nove centavos) do valor total mensal. Assim o contrato reduzirá 
seu valor global passará de R$ 547.650,84 (quinhentos e quarenta e sete mil seiscentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 546.020,30 
(quinhentos e quarenta e seis mil vinte reais e trinta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.20631.03.33903700.21600.1; 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo 
em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Carlos Alberto Arruda Vidal - Realiza Segurança Patrimonial LTDA. 
DATA DAS ASSINATURAS: 09 de setembro de 2022. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, 09 de setembro de 2022.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº94/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de outubro / 2022 . SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 26 de agosto de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº94/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Marcos Alexandrino Alves Gondim
Ag. de Administração
000049-1-X
15,00
19
285,00
Francisco de Oliveira da Silva
Ag. de Administração
000066-1-0
15,00
19
285,00
Carlos Alberto Ferreira Diniz
Auxiliar de Serv. Gerais
000265-1-4
15,00
19
285,00
Francisco Erinaldo Andrade Cavalcante
Aux. de Serv. Gerais
000268-1-6
15,00
19
285,00
José Adriano Maia de Aquino
Ag de Administração
000276-1-8
15,00
19
285,00
José Nildo Saraiva
Auxiliar de Serv. Gerais
000278-1-2
15,00
19
285,00
Maria Fátima Ferreira Alencar
Ag. de Administração
000283-1-2
15,00
19
285,00
Luis Alves da Silva
Motorista
000330-1-4
15,00
19
285,00
José Eimard Matias da Cruz
Motorista
000375-1-6
15,00
19
285,00
Antônio Sérgio Oliveira Lôbo
Ag de Administração
000376-1-3
15,00
19
285,00
Leiliane Macário de Medeiros Nóbrega
Articulador
300059-1-0
15,00
19
285,00
Paula Pontes Marques
Articulador
300092-1-5
15,00
19
285,00
Daniela Rocha Godoy
Articulador
300123-1-3
15,00
19
285,00
Dávila Silva Pontes Martins
Articulador
300124-1-0
15,00
19
285,00
Diego Farias Façanha
Articulador
300125-1-8
15,00
19
285,00
Fernando Érico Yves da Silva
Articulador
300127-1-2
15,00
19
285,00
Francisca Najara Silva Lima
Articulador
300128-1-X
15,00
19
285,00
Ítalo Taeno Abreu
Articulador
300129-1-7
15,00
19
285,00
Raimundo Régis Mesquita Cruz
Articulador
300130-1-8
15,00
19
285,00
Raquel Ferreira Gomes Rosa
Articulador
300131-1-5
15,00
19
285,00
Taciana Martins Silva Bôto
Articulador
300132-1-2
15,00
19
285,00
Waslley Maciel Pinheiro
Gerente
300164-1-6
15,00
19
285,00
Felipe Alves Meneses
Articulador
300134-1-7
15,00
19
285,00
Luciana Lucena Vieira
Articulador
300135-1-4
15,00
19
285,00
Ricardo Lima Decoté
Articulador
300138-1-6
15,00
19
285,00
Ana Paula Silva de Oliveira
Articulador
300139-1-3
15,00
19
285,00
Jennifer Magalhães Lima
Articulador
300140-1-4
15,00
19
285,00
Francisco Freire Caetano Filho
Assessor Técnico
300151-1-8
15,00
19
285,00
Maria Haiele Nogueira da Costa
Articulador
300155-1-7
15,00
19
285,00
Teomar Filho de Brito
Articulador
300157-1-1
15,00
19
285,00
Cicera Luiza de Carvalho Vasconcelos
Assessor Técnico
300156-1-7
15,00
19
285,00
Marcelo Almeida Soares
Articulador
300160-1-7
15,00
19
285,00
Antônio Marcos Aires de Lima
Assessor Técnico
300162-1-1
15,00
19
285,00
Livia de Castro e Silva Mendes
Articulador
300163-1-9
15,00
19
285,00
Priscila Vale de Melo
Assessor Técnico
300169-3-9
15,00
19
285,00
Ana Luzia Brito Sousa
Assessor Comunicação
300169-9-8
15,00
19
285,00
Yuri Vasconcelos de Araújo
Articulador
300170-7-2
15,00
19
285,00
Ana Vládia da Costa Brito
Articulador
300170-9-9
15,00
19
285,00
Diogo Freitas Araújo
Supervisor de Núcleo
300171-0-2
15,00
19
285,00
Aline Caetano Zumba Cysne
Articulador
300171-3-7
15,00
19
285,00
Marcelo Rebouças da Silva
Assessor Técnico
300171-1-0
15,00
19
285,00
José Edilson Silva Sousa
Articulador
300171-1-0
15,00
19
285,00
Rodrigo Castelo Branco Salomão
Articulador
300000-4-8
15,00
19
285,00
Gustavo Amorim Studart Gurgel
Ag. de Administração
000033-1-X
15,00
19
285,00
*** *** ***
PORTARIA 100/2022 - PORTARIA Nº100/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso 
das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº 12.274, de 05 de abril de 1994; 
RESOLVE alterar a Portaria Nº166/2021 publicada no Diário Oficial do Estado em 27 dezembro de 2021, para DESIGNAR os SERVIDORES Natália 
Pinheiro Xavier , matrícula nº 000684-1-1, Eveline Pinheiro Fernandes , matrícula nº 000578-1-9 e Ana Paula Lima dos Reis, matrícula nº 000667-1-0 para 
sob a presidência da primeira comporem a comissão para acompanhar diretamente a execução física e financeira do Termo de Descentralização de Crédito 
Orçamentário - TDCO, bem como analisar a prestação de contas do órgão beneficiário. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em 
Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº263/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS PARA LIDERANÇAS DA SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº NUP-46001.001210/2022-20 
do Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica - SUITE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de LUIZ LOPES DE OLIVEIRA, matrícula 
nº 082333.1.4, AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA, ocorrido em 20 de junho de 2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório NORÕES