DOE 14/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº186  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº167/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 11 de agosto de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº167/2022, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
FRANCISCO DE ASSIS BARRETO 
DIAS DE CARVALHO
ESPECIALISTA
40,00 + 
20,00
PALESTRA SERVIÇOS E PROCESSOS DE 
PERÍCIA MÉDICA TURMA 01 SEPLAG
29 DE JUNHO DE 2022, 
DAS 08H ÀS 12H
1,30H/A
60,00
CARLA VALERIA NOGUEIRA
MESTRE
50,00 + 
25,00
PALESTRA SERVIÇOS E PROCESSOS DE 
PERÍCIA MÉDICA TURMA 01 SEPLAG
29 DE JUNHO DE 2022, 
DAS 8H ÀS 12H
1,30H/A
75,00
ANA PAULA SOUSA UCHÔA
GRADUADA
35,00
PALESTRA SERVIÇOS E PROCESSOS DE 
PERÍCIA MÉDICA TURMA 01 SEPLAG
29 DE JUNHO DE 2022, 
DAS 08H ÀS 12H
1H/A
35,00
*** *** ***
PORTARIA Nº172/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 12 de agosto de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº172/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
FRANCISCO DE ASSIS 
BARRETO DIAS DE CARVALHO
ESPECIALISTA
40,00 + 
20,00
PALESTRA SERVIÇOS E PROCESSOS DE 
PERÍCIA MÉDICA TURMA 04 SEPLAG
30 DE JUNHO DE 2022, 
DAS 13H ÀS 17H
1,30H/A
60,00
CARLA VALERIA NOGUEIRA
MESTRE
50,00 + 
25,00
PALESTRA SERVIÇOS E PROCESSOS DE 
PERÍCIA MÉDICA TURMA 04 SEPLAG
30 DE JUNHO DE 2022, 
DAS 13H ÀS 17H
1,30H/A
75,00
ANA PAULA SOUSA 
GOMES UCHÔA
GRADUADA
35,00
PALESTRA SERVIÇOS E PROCESSOS DE 
PERÍCIA MÉDICA TURMA 04 SEPLAG
30 DE JUNHO DE 2022, 
DAS 13H ÀS 17H
1H/A
35,00
*** *** ***
PORTARIA Nº173/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 12 de agosto de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº173/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
FRANCISCO DE ASSIS 
BARRETO DIAS DE CARVALHO
ESPECIALISTA
40,00 + 
20,00
PALESTRA SERVIÇOS E PROCESSOS DE 
PERÍCIA MÉDICA TURMA 03 SEPLAG
30 DE JUNHO DE 2022, 
DAS 08H ÀS 12H
1,30H/A
60,00
CARLA VALERIA NOGUEIRA
MESTRE
50,00 + 
25,00
PALESTRA SERVIÇOS E PROCESSOS DE 
PERÍCIA MÉDICA TURMA 03 SEPLAG
30 DE JUNHO DE 2022, 
DAS 08H ÀS 12H
1,30H/A
75,00
ANA PAULA SOUSA 
GOMES UCHÔA
GRADUADA
35,00
PALESTRA SERVIÇOS E PROCESSOS DE 
PERÍCIA MÉDICA TURMA 03 SEPLAG
30 DE JUNHO DE 2022, 
DAS 08H ÀS 12H
1H/A
35,00
*** *** ***
PORTARIA Nº182/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 26 de agosto de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº182/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Manoel Paulino Secundino Neto
MESTRE
50,00
Instrução - Identificação Veicular para 
Estampadores Turma 05 DETRAN
11 de julho de 2022, 
das 18h às 22h
4 h/a
200,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
PROPOSTA Nº18/0174 - EDITAL Nº01/2018
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA 
Nº18/0174 – EDITAL Nº01/2018 CELEBRADO EM 08/01/2020 PUBLICADO NO D.O.E., DE 20/02/2020; II – CONTRATANTE: INSTITUTO DE 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 
– CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CONTRATADA: MULTICLINIC SAUDE & VIDA LTDA, V – ENDEREÇO: R. PADRE GUERRA, Nº 1088, Bairro, 
PARQUELANDIA, em FORTALEZA-CE, inscrita no C.N.P.J/CPF /MF Nº 28.591.995/0001-21, VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo 
Nº 02/2022/ISSEC ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.7 e Cláusula 
Decima Quarta, item 14.5 do Termo inicial e no Edital de Chamamento Público Nº01/2018, como fundamento legal o arts. 58,I e. 60 da Lei nº 8.666, de 21 
de junho de 1993, com alterações posteriores, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº18/0174 o(a) CONTRATADO(A) e ao Processo Administrativo 
Nº07641745/2022, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII - FORO: Fortaleza/CE, VIII – OBJETO: O presente 
Termo Aditivo Nº02/2022/ISSEC ao Contrato de Credenciamento inicial firmado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADO(A) com respaldo no Edital 
de Chamamento Público Nº 01/2018/ISSEC, na forma da proposta Nº 18/0174, tem como objeto a alteração da razão social da MULTICLINIC SAUDE 
& VIDA LTDA, IX – DA ALTERAÇÃO: Em decorrência deste Termo Aditivo Nº02/2022/ISSEC o Contrato de Credenciamento passa a vigorar com 
a denominação da razão social da CONTRATADA, alterada de MULTICLINIC SAUDE & VIDA LTDA para “RAFAEL F S SAUDE & VIDA” tendo 
como nome fantasia: “MULTICLINIC SAUDE & VIDA”, X-VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: O presente Termo Aditivo Nº 02/2022/ISSEC ao Contrato