DOE 14/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº186  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2022
PORTARIA CC 0006/2022-SRH - O(A) SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.603 de 27 de Abril de 2018, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
ANAMELIA MARIA ALVES LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), 
Núcleo de Gestão da Folha de Pagamento , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Francisco Jose Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
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PORTARIA Nº2196/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
do Senhor Secretário desta Pasta, RESOLVE autorizar com fundamento no art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18.12.73, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS a MARIA DAS GRAÇAS MAIA, Datilógrafo, desta Secretaria, matrícula nº 116232-1-2, folha 0133, a importância de 
R$ 1.000,00 (hum mil reais). A referida despesa está classificada na conta de dotação constante do Empenho nº 2022NE00558 datado de 09/09/2022, 
Orçamento 2022. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo ser a despesa comprovada até 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 
09 de setembro de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº121/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE MESSIAS 
PAIVA DE SÁ, que exerce a função de Motorista, matrícula nº 790137-1-4, desta SOHIDRA, a viajar às cidades de Jati e Brejo Santo, no período de 08 
a 30/09/2022, a fim de Transportar equipe de perfuração de poços, concedendo-lhe 19,0 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta 
e três centavos), totalizando R$ 1.165,27 (um mil cento e sessenta e cinco reais e vinte e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, 
art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SOHIDRA . SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 08 de setembro de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2020/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: CENTRO DE INTE-
GRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE; V - ENDEREÇO: RUA TABAPUÃ, Nº 540; BAIRRO: ITAIM BIBI; CEP.: 04.533-001; SÃO PAULO-SP; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 13.303/16, art. 81, II, § 1º, do Regulamento de Licitações e 
Contratos da COGERH, art. 61, II, § 1º na justificativa apresentada pela Gerência de Recursos Humanos – GERHU, bem como tudo o que consta no Processo 
Administrativo protocolado sob nº 07467575/2022; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 
quantitativo ao Contrato nº026/2020/COGERH, que consiste na prestação de serviços técnicos administrativos de agente de integração de contrato de 
estágio supervisionado de nível superior/tecnólogo, na forma da Lei Federal nº 11.788/2008 e do Decreto Estadual nº 29.704/2009; IX - VALOR GLOBAL: 
VALOR DO ADITIVO: R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: De 16/08/2022 até 01/07/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 026/2020/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 16/08/2022; XIII - 
SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Erika Fladia Virginio Araujo / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº091/2021/COGERH/CONSÓRCIO VOLGA ENGENHARIA E ATHOS SERVICE
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO VOLGA 
ENGENHARIA E ATHOS SERVICE; V - ENDEREÇO: AV. ELMAR ARANTES CABRAL, S/N, QUADRA 001, LOTE 33-38, SALA 01; BAIRRO: 
PARQUE INDUSTRIAL VICE-PRESIDENTE JOSÉ ALENCAR; CEP.: 74.993-535; APARECIDA DE GOIÂNIA-GO; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se este Aditivo nos arts. 51 e 52 do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, nas disposições da Lei n.º 13.303/2016, na solicitação 
apresentada pela Contratada, na concordância da Gerência de Manutenção – GEMAN, e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob 
nº 08396639/2022, parte integrante deste Instrumento, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto prorrogar o prazo de execução do Contrato n.º 091/2021/COGERH por mais 60 (sessenta) dias, a contar da data do término da Ordem de 
Serviço; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato epigrafado por mais 60 
(sessenta) dias, contados a partir da data do término em 01/02/2023, vencendo-se em 02/04/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas 
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 070/2021/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 31/08/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio 
Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Eduardo de Oliveira e Maria Bastos Ramos / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº058/2022/COGERH / FASE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADO: FASE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI; RUA 111, Nº 92; BAIRRO: 
CONJUNTO CEARÁ; CEP.: 60.530-050; FORTALEZA-CE OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Unilateral do Contrato nº058/2022, 
tendo em vista o não cumprimento do objeto contratual, conforme informações prestadas pela Gerência Administrativa - GEADM, através do Processo 
Administrativo nº 08520348/2022 e na Comunicação Interna nº 098/2022 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo de rescisão nas dispo-
sições do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art. 49, inciso VII, na Lei Federal nº 13.303/2016, art. 69, inciso VII, na 
Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 058/2022, na Comunicação Interna nº 098/2022 da Gerência Administrativa – GEADM, bem como em tudo o que 
consta do Processo Administrativo nº 08520348/2022, parte integrante deste termo, independente de transcrição DATA DA ASSINATURA: 05/09/2022 
FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: João Lúcio Farias de Oliveira e Denilson Marcelino Fidelis / RESCINDENTE Fortaleza-CE, 09 de setembro de 2022.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.