DOE 14/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº186  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2022
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº186  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2022
que deve à Prefeitura Municipal de Fortaleza, referente ao ressarcimento do servidor cedido Sr. Cristiano Walter Moraes Rola Júnior, correspondente ao mês 
de dezembro de 2020, conforme discriminado no processo nº. 01277152/2021.
Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 13.686.06 (treze mil, seiscentos e oitenta e seis reais), necessários para a quitação das obrigações 
do Estado referente aos valores devidos à Prefeitura Municipal de Fortaleza., em razão do ressarcimento de cessão do servidor.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 24200814.10.122.211
.21018.03.319092.10000.0
Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza/CE, 30 de agosto de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: 899.379,84; PROCESSO Nº: 07610823 / 2022 FUNSAÚDE - GESTÃO 
SAMU OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada para atender necessidades relacionadas às atividades de asseio e conservação no 
Serviço de Atendimento Médico de Urgência e Emergência – SAMU/192 do Estado do Ceará JUSTIFICATIVA: Considerando que não é possível descon-
tinuar a prestação dos serviços do SAMU, que se caracterizam como serviços de natureza continuada, pois se constituem em atividades-meio essenciais 
ao funcionamento das unidades administrativas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Ceará, na capital e municípios do estado do 
Ceará, pois com a descontinuidade destes serviços poderá causar impactos na qualidade e salubridade do órgão, justificando, por esse motivo, a realização 
de procedimento licitatório, na modalidade DISPENSA VALOR GLOBAL: 899.379,84 ( oitocentos e noventa e nove mil, trezentos e setenta e nove reais, e 
oitenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.01.03.03.05.0005 – Terceirização de Serviços Gerais FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo 
nº 07610823/2022 e fundamentado no inciso IV, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO 
DE MÃO DE OBRA LTDA., CNPJ nº 07.188.842/0001-68 DISPENSA: Harizio Bruno Pereira da Costa, Coordenador de Gestão de Pessoas e Ordenador 
de Despesas do SAMU 192 RATIFICAÇÃO: Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho, Superintendente do SAMU 192.
Gualter Rafael Maciel Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EDITAL Nº08/2022 – PMCE, 10 de agosto de 2022.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS 
POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE).
9ª RECLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO
DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO DA PMCE/2011 – 4ª TURMA
A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA PESSOAL E DA 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CE-ARÁ no uso de suas atribuições legais, referentes ao Concurso Público para 
Ingresso no Cargo de Sol-dado PM da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará (PMCE), regido pelo Edital nº 1/2011 – PMCE, de 8 de novembro 
de 2011, publicado no DOE de 10 de novembro de 2011, retificado pelo Edital nº 2/2011 – PMCE, de 24 de novembro de 2011, publicado no DOE de 
13 de dezembro de 2011, tendo sido homologado o Resultado Final da 4ª Turma pelo Edital nº 07/2015 – PMCE, de 31 de março de 2015, publicado no 
DOE de 09 de abril de 2015, considerando o Edital nº 006/2022 – PMCE, de 05 de maio de 2022, publicado no DOE de 21 junho de 2022, tratado da 8ª 
RECLASSIFICAÇÃO DO CON-CURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO DA PMCE/2011 – 4ª TURMA 
e considerando a decisão judicial nº 0152560-62.2012.8.06.0001, Transitada em Julgado, constante no Processo VIPROC nº 07234643/2022, a favor de 
FRANCISCO HIGINO MU-NIZ DOS SANTOS, inscrição nº 10023149, tornam pública a 9ª Reclassificação do Resultado Final do Concurso Público para 
preenchimento de vagas no cargo de Soldado da PMCE/2011 – 4ª Turma:
1. RESULTADO FINAL NO CONCURSO DOS CANDIDATOS QUE ATINGIRAM A FREQUÊNCIA MÍNIMA EM CADA DISCIPLINA DO 
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL – 4ª TURMA
1.1. Resultado final no concurso dos candidatos regulares que atingiram a frequência mínima em cada disciplina do Curso de Formação Profissional 
– 4ª turma, na seguinte ordem: inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, sexo, nota final no concurso e classificação final no concurso, esta 
última, sem distinção de sexo:
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
SEXO
NOTA FINAL
CLASSIFICAÇÃO FINAL
10012479
SYDNEY TIMOTIO DOS SANTOS
Masculino
9,83
1
10055306
ALESSON ELPIDIO DA SILVA EVANGELISTA
Masculino
9,83
2
10015430
FRANCISCO IAGO DOS SANTOS GONÇALVES
Masculino
9,75
3
10033403
JOAO CLEISTON DA SILVA
Masculino
9,75
4
10024824
WALLISON DA SILVA DE SOUSA
Masculino
9,67
5
10012841
MARIA CHEILA DE CASTRO TORRES
Feminino
9,67
6
10004693
JACKSON DOUGLAS ALVES QUEIROZ
Masculino
9,67
7
10044449
JOSE MANUEL JUNIOR
Masculino
9,67
8
10010403
WASHINGTON LUIS RIBEIRO MIRANDA
Masculino
9,67
9
10022892
GLEIRTON MACHADO COSMO
Masculino
9,67
10
10027025
ANA RYQUELLE ROCHA BOTELHO
Feminino
9,58
11
10052913
MICHEL BRUNO DANTAS DE MELO
Masculino
9,58
12
10032135
JOAO HENRIQUE CORREIA
Masculino
9,58
13
10035064
HORLEANDRO DANIEL DE LIMA
Masculino
9,58
14
10007544
ALDEMIR DA CRUZ MONTEIRO
Masculino
9,58
15
10009927
CARLOS RENE SOUSA PONTE
Masculino
9,58
16
10007756
SEBASTIAO BARROSO CAVALCANTE FILHO
Masculino
9,58
17
10024660
JOSE RICARDO GOMES BARROS
Masculino
9,58
18
10043736
ROBSON BENTO DE OLIVEIRA CRUZ
Masculino
9,58
19
10007241
JOSE ADELSON PAIXAO DE ALMEIDA
Masculino
9,58
20
10026249
ANTONIO DANIEL EUFRASIO GOMES
Masculino
9,58
21
10003794
RENAN CARLOS MARQUES MENDES
Masculino
9,58
22
10006292
FRANCISCO RICARDO SANTOS QUEIROZ FILHO
Masculino
9,58
23
10024999
JONATHAN LENNON RODRIGUES AMORIM
Masculino
9,58
24
10013536
JUCIVALDO JOSE DO NASCIMENTO
Masculino
9,58
25
10004164
CIRO NATANAEL LIMA ANDRADE MOURA
Masculino
9,58
26
10053845
IVANILZA MARIANO VIANA
Feminino
9,50
27
10010432
CICERO ALIELTON DA SILVA SOUZA
Masculino
9,50
28
10009660
KAIO CESAR CAVALCANTE DE SA
Masculino
9,50
29
10021105
FABIO MAIA DE SOUSA
Masculino
9,50
30
10050998
TIAGO MENEZES DO NASCIMENTO
Masculino
9,50
31
10033909
SAMUEL LOPES DE MENEZES
Masculino
9,50
32
10047749
EMANNUEL LUIS BARROS MESQUITA
Masculino
9,50
33
10013141
CARLOS RAFAEL SOUSA GOMES
Masculino
9,50
34
10007829
GLEUSIVAN SILVEIRA DOS REIS
Masculino
9,50
35