DOMCE 15/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3041 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
conferidas pela Lei Orgânica do Município E, tendo em vista o que 
determina o artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Aiuaba;  
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 35 da Lei Municipal nº 21 
de 22 de dezembro de 1997, segundo o qual “ a exoneração de 
servidor ocupante de cargo efetivo dar-se-á a seu pedido ou de oficio” 
  
CONSIDERANDO, que foi solicitado pelo servidor MAYCON 
CHRISTIAN TORRES DOS SANTOS, a sua exoneração do cargo 
de Agente de Trânsito lotado na secretaria municipal de Obras e 
infraestrutura. 
  
RESOLVE 
  
Art.1 Exonerar a pedido a partir do dia 14 de setembro de 2022 o 
servidor MAYCON CHRISTIAN TORRES DOS SANTOS do 
cargo efetivo de Agente de Transito. 
  
Art. 2º Declara a vacância do cargo acima especificado na forma do 
artigo 34, I da Lei Municipal nº 021/1997. 
  
Art. 3º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE em 14 de setembro de 2022 
  
RAMILSON ARAUJO MORAES 
Prefeito 
  
Publicado por: 
Antonio Liude Elias da Silva 
Código Identificador:2A40EEAE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 004/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o resultado final do PROCESSO 
SELETIVO 
SIMPLIFICADO 
PARA 
FORMAÇÃO 
DE 
CADASTRO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS 
EXISTENTES E QUE VIEREM A VAGAR PELO TEMPO DE 
VALIDADE DO CERTAME, regido pelo edital Nº 001/2022, 
CONVOCA os candidatos, relacionados no Anexo I deste Edital, 
com vistas à contratação para os respectivos cargos em caráter 
temporário,sob a égide da Lei N ° 540 /2011 (Regime Jurídico 
Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Altaneira-CE) 
observados as seguintes condições: 
  
DA ENTREGADOS DOCUMENTOS: 
  
O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital deverá 
comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador,mediante 
procuração com firma reconhecida, no dia 15 de setembro das 
07h00min 
às 
11h00min 
e 
das 
13h00min 
às14h00min 
no 
Departamento de Recursos Humanos, na Sede da Prefeitura Municipal 
de Altaneira, localizada na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, 
Centro, em Altaneira/CE, para apresentação e entrega dos documentos 
constantes do Anexo II, sendo esse prazo improrrogável. 
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta 
de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não 
cumprimento da exigência do item 1. 
  
DA CONTRATAÇÃO: 
  
Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação 
constante no anexo deste edital, para preenchimento de vagas 
temporárias do quadro do Município de Altaneira-CE, a previsão para 
início das atividades é o dia 19 de setembro de 2022, devendo o 
candidato se fazer presente para assinatura do contrato temporário no 
Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Altaneira, 
situado na Rua Deputado Furtado Leite, n°272,Centro, na Cidade de 
Altaneira-CE. 
  
DO ANEXO 
  
A relação completados CONVOCADOS pelo presente Edital estará 
publicada e divulgada na internet, no Portal do Município de 
Altaneira-CE: www.altaneira.ce.gov.br, e no quadro de avisos da 
Prefeitura Municipal, atendendo a necessidade e conveniência de cada 
ente administrativo da Prefeitura Municipal de Altaneira-CE, sendo de 
inteira responsabilidade do candidato sua omissão quanto ao que for 
publicado ou divulgado. 
  
Altaneira-CE, 14 de setembro de 2022. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I– EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº.004/2022 
  
RELAÇÃO DE CANDIDATOS 
  
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
CARGO: PEDAGOGIA 
Classificação 
NOME DO CANDIDATO(A) 
Total 
Idade 
53º 
MARIA CLAUDEVANIA SOARES 
37 
- 
54º 
FRANCISCO GONÇALVES DE SOUZA 
33 
- 
55º 
VIVIA DE LIMA SOUSA GONÇALVES 
32,5 
- 
56º 
HIGOR MOREIRA DE ARAUJO 
32 
- 
57º 
LEONEZIA MARIA DE ANDRADE 
30 
- 
  
CARGO: PORTUGUÊS 
Classificação 
NOME DO CANDIDATO(A) 
Total 
Idade 
10º 
RUTH DA SILVA CALIXTO 
41 
- 
  
CARGO: ED FÍSICO 
Classificação 
NOME DO CANDIDATO(A) 
Total 
Idade 
3º 
CLEITON FELIX DE SOUZA 
40 
- 
  
ANEXO II - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
N°004/2022 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS 
  
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas, 
ou em cópias simples acompanhadas dos originais para averiguação 
pelo servidor que as receberem. 
  
I – Documento de Identificação oficial com foto, atualizado; 
II – Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), caso não conste o número no 
documento de identificação apresentado; 
III–Título de eleitor, comprovante de comparecimento na última 
eleição ou comprovante de quitação eleitoral; 
III - Certificado de Reservista ,caso o candidato seja do sexo 
masculino; 
IV – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e PIS/ PASEP; 
V - Certidão de casamento ou nascimento; 
VI – Comprovante de residência atualizado (emitido à no máximo 
noventa dias); 
VII - Dados de conta bancária do Banco Do Bradesco(para quem já 
possua); 
VIII 
– 
Diploma(s),Certidão(es),Certificado(s) 
emitidos 
pela(s) 
instituição(es) de ensino que comprove(m) formação exigida; 
IX - Certidão Atestado de antecedentes criminais,emitidos pela Justiça 
Estadual e Federal da comarca em que reside nos últimos 05 anos; 
X – Duas fotos coloridas, recentes, no tamanho 3x4 centímetros; 
XI - Declaração de bens; 
XII - Declaração de não acumulação de cargos públicos; 
XIII - Conselho Profissional, se o cargo o exige; 
XIV – Certidão de nascimento contendo CPF do dependente. 
 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:E6AE45A7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO  
 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 
PORTARIA N° 236.02/2022 - SPM 

                            

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