Ceará , 15 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3041 www.diariomunicipal.com.br/aprece 3 conferidas pela Lei Orgânica do Município E, tendo em vista o que determina o artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Aiuaba; CONSIDERANDO, o disposto no artigo 35 da Lei Municipal nº 21 de 22 de dezembro de 1997, segundo o qual “ a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo dar-se-á a seu pedido ou de oficio” CONSIDERANDO, que foi solicitado pelo servidor MAYCON CHRISTIAN TORRES DOS SANTOS, a sua exoneração do cargo de Agente de Trânsito lotado na secretaria municipal de Obras e infraestrutura. RESOLVE Art.1 Exonerar a pedido a partir do dia 14 de setembro de 2022 o servidor MAYCON CHRISTIAN TORRES DOS SANTOS do cargo efetivo de Agente de Transito. Art. 2º Declara a vacância do cargo acima especificado na forma do artigo 34, I da Lei Municipal nº 021/1997. Art. 3º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE em 14 de setembro de 2022 RAMILSON ARAUJO MORAES Prefeito Publicado por: Antonio Liude Elias da Silva Código Identificador:2A40EEAE ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 004/2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o resultado final do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS EXISTENTES E QUE VIEREM A VAGAR PELO TEMPO DE VALIDADE DO CERTAME, regido pelo edital Nº 001/2022, CONVOCA os candidatos, relacionados no Anexo I deste Edital, com vistas à contratação para os respectivos cargos em caráter temporário,sob a égide da Lei N ° 540 /2011 (Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Altaneira-CE) observados as seguintes condições: DA ENTREGADOS DOCUMENTOS: O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital deverá comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador,mediante procuração com firma reconhecida, no dia 15 de setembro das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às14h00min no Departamento de Recursos Humanos, na Sede da Prefeitura Municipal de Altaneira, localizada na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, em Altaneira/CE, para apresentação e entrega dos documentos constantes do Anexo II, sendo esse prazo improrrogável. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não cumprimento da exigência do item 1. DA CONTRATAÇÃO: Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação constante no anexo deste edital, para preenchimento de vagas temporárias do quadro do Município de Altaneira-CE, a previsão para início das atividades é o dia 19 de setembro de 2022, devendo o candidato se fazer presente para assinatura do contrato temporário no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Altaneira, situado na Rua Deputado Furtado Leite, n°272,Centro, na Cidade de Altaneira-CE. DO ANEXO A relação completados CONVOCADOS pelo presente Edital estará publicada e divulgada na internet, no Portal do Município de Altaneira-CE: www.altaneira.ce.gov.br, e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de Altaneira-CE, sendo de inteira responsabilidade do candidato sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado. Altaneira-CE, 14 de setembro de 2022. FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal ANEXO I– EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº.004/2022 RELAÇÃO DE CANDIDATOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CARGO: PEDAGOGIA Classificação NOME DO CANDIDATO(A) Total Idade 53º MARIA CLAUDEVANIA SOARES 37 - 54º FRANCISCO GONÇALVES DE SOUZA 33 - 55º VIVIA DE LIMA SOUSA GONÇALVES 32,5 - 56º HIGOR MOREIRA DE ARAUJO 32 - 57º LEONEZIA MARIA DE ANDRADE 30 - CARGO: PORTUGUÊS Classificação NOME DO CANDIDATO(A) Total Idade 10º RUTH DA SILVA CALIXTO 41 - CARGO: ED FÍSICO Classificação NOME DO CANDIDATO(A) Total Idade 3º CLEITON FELIX DE SOUZA 40 - ANEXO II - EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°004/2022 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas, ou em cópias simples acompanhadas dos originais para averiguação pelo servidor que as receberem. I – Documento de Identificação oficial com foto, atualizado; II – Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), caso não conste o número no documento de identificação apresentado; III–Título de eleitor, comprovante de comparecimento na última eleição ou comprovante de quitação eleitoral; III - Certificado de Reservista ,caso o candidato seja do sexo masculino; IV – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e PIS/ PASEP; V - Certidão de casamento ou nascimento; VI – Comprovante de residência atualizado (emitido à no máximo noventa dias); VII - Dados de conta bancária do Banco Do Bradesco(para quem já possua); VIII – Diploma(s),Certidão(es),Certificado(s) emitidos pela(s) instituição(es) de ensino que comprove(m) formação exigida; IX - Certidão Atestado de antecedentes criminais,emitidos pela Justiça Estadual e Federal da comarca em que reside nos últimos 05 anos; X – Duas fotos coloridas, recentes, no tamanho 3x4 centímetros; XI - Declaração de bens; XII - Declaração de não acumulação de cargos públicos; XIII - Conselho Profissional, se o cargo o exige; XIV – Certidão de nascimento contendo CPF do dependente. Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador:E6AE45A7 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES PORTARIA N° 236.02/2022 - SPMFechar