DOMCE 15/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3041

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relatório circunstanciado sobre todos os itens relacionados, juntar a
documentação comprobatória e encaminhar via protocolo para
Secretaria Municipal da Educação, no prazo de 15 (quinze) dias, a
partir da sua nomeação.
Art. 12. O Coordenador Pedagógico imediatamente anterior,
entregará ao novo Diretor Escolar, na data estipulada pela Secretaria
Municipal de Educação, os seguintes documentos:
I - Relatórios de desempenho dos alunos;
II - Relatório de acompanhamento dos professores;
Parágrafo Único - Em caso de descumprimento do estabelecido no
artigo, competirá ao novo Diretor e ao Conselho Escolar, elaborar
relatório circunstanciado sobre todos os itens relacionados, juntar a
documentação comprobatória e encaminhar via protocolo para
Secretaria Municipal da Educação, no prazo de 15 (quinze) dias, a
partir da sua nomeação.
Art. 13. Os procedimentos, prazos, cronograma de datas e demais
informações sobre o Processo de Seleção constará em Edital.
Art. 14. Os casos omissos e descumprimento do disposto, serão
resolvidos pela Comissão, com a supervisão do Chefe do Poder
Executivo, por meio de sua Procuradoria.
Art. 15. As despesas decorrentes deste Decreto, correrão à conta da
dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, 12 de
setembro de 2022.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal de Alto Santo/CE

Publicado por:
Eduardo James Candido de Freitas
Código Identificador:C98A8FFF

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA N° 236.01/2022 - SEGOV

EXONERAR
o(a)
Sr(ª).
MARIA
UILMA
MEDEIROS BARBOSA no cargo que indica e dá
outras providências

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. EXONERAR o(a) Sr(a). MARIA UILMA MEDEIROS
BARBOSA, portador (a) do CPF n° XXX.242.253-XX, do cargo de
ASSESSOR TÉCNICO I, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 09 (nove) dias do
mês de setembro de 2022.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Andressa Oliveira dos Reis
Código Identificador:A2FED789

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE EDITAL

Certificamos que o aviso de licitação referente ao EDITAL DE
PREGÃO ELETRÔNICO No 038/2022 – PE/SRP, que tem como
objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
NA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS DE GESTÃO E PRODUÇÃO DE ATIVIDADES,
INCLUINDO
ORGANIZAÇÃO
DE
COMPETIÇÕES.
TREINAMENTOS,
ARBITRAGEM
DE
TORNEIOS
E
CAMPEONATOS
MUNICIPAIS
DE
DIVERSAS
MODALIDADES DE INTERESSE DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
ARATUBA/CE, a partir do dia 15 de Setembro de 2022 ás 09:00h
através do endereço eletrônico www.bllcompras.org.br, iniciara os
procedimentos de recebimento das propostas de preços, encerrando no
dia 27 de Setembro de 2022 as 09:00hs, em seguida as 09:30 a
formalização dos lances e documentos de habilitação. Informações na
sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Júlio Pereira, nº 304,
Centro,
CEP
62.672.000,
Aratuba/CE,
endereço
eletrônico:
aratubalicitacao@gmail.com.

Prefeitura Municipal de Aratuba - CE, em 14 de Setembro de 2022.

RAQUEL FERREIRA DE PAIVA
Pregoeira.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:E24FEBCD

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 214/2022

PORTARIA Nº 214/2022

Concede
Licença
para
Tratar
de
Interesses
Particulares o Servidor Público Municipal e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 107 da Lei 353/2009.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença sem remuneração para tratar de interesses
particulares a servidora efetiva TEREZINHA LIMA COLARES,
Matrícula nº 161887-3 , brasileira, RG nº. 99020004515/SSP-CE,
CPF 889.729.683-15, com lotação na Secretaria de Educação Básica
por um período de 01 (um) ano a partir de 14/09/2022.
. .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 13
(treze) dias do mês de setembro de 2022.

JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município

Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:C67DC9E7

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATAÇÃO DIRETA Nº
CD2022.08.10.003-SMS

CONTRATO Nº...........: 2022.08.15.03

ORIGEM.....................:
CONTRATAÇÃO
DIRETA
Nº
CD2022.08.10.003-SMS

CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE