DOMCE 15/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3041

www.diariomunicipal.com.br/aprece 8

CONTRATADA ........: GEOSUPPORT – SOLUÇÕES EM
GEOLOGIA LTDA - CNPJ Nº 36.771.752/0001-01
OBJETO......................:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ENSAIOS E SONDAGENS GEOTÉCNICO-GEOLÓGICAS
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
SAÚDE DO MUNICIPIO DE ARATUBA/CE.

VALOR
TOTAL............:
R$
7.500,00
(SETE
MIL
E
QUINHENTOS REAIS)

DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0901.10.122.0007.2.083
–
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE -
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIRO E PESSOA JURIDICA

VIGÊNCIA...................: 15 DE AGOSTO DE 2022 A 31 DE
OUTUBRO DE 2022.

DATA DA ASSINATURA.........: 15 DE AGOSTO DE 2022

Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:DFFC9260

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
2022.08.02.01-SEDUC

CONTRATO Nº...........: 2022.08.05.01-001

ORIGEM.....................:
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
Nº
2022.08.02.01-SEDUC

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

CONTRATADA ........: JUDITE ARAÚJO RAFAEL - CNPJ Nº
30.522.156/0001-01

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
ORGANIZAÇÃO
E
PRODUÇÃO DO 1º TORNEIO MASTER ARATUBENSE, A
SER REALIZADO NO PERIODO DE 11 A 13 DE AGOSTO DE
2022,
NA
ARENINHA
NORBERTO
BOTELHO,
DE
INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE.

VALOR TOTAL................: R$ 17.350,00 (DEZESSEIS MIL
TREZENTOS E CINQUENTA REAIS)

DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0801.12.361.0007.2.054
–
GESTÃO
ADMINISTRATIVA
DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO BÁSICA - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 -
OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA.

VIGÊNCIA...................: 05 de Agosto de 2022 a 05 de Outubro de
2022.

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Agosto de 2022

Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:F7512B80

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 027/2022

LEI Nº 027/2022

ARNEIROZ-CE, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.

AUTORIZA
A
CONCESSÃO
DE
AUXÍLIO
TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO NO VALOR DE
R$ 1.000,00 (MIL REAIS) AOS JOGADORES DA
SELEÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no Estado do Ceará,
no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a
Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o Auxílio
Transporte e Alimentação aos jogadores da Seleção de Futebol deste
Município de Arneiroz, bem como aos membros da comissão técnica,
para que possam se deslocar até os jogos em outros municípios do
Estado do Ceará.

Parágrafo único. O auxílio que trata o caput será no valor de R$
1.000,00 (um mil reais).

Art. 2º. O auxílio que trata a presente lei corresponde às despesas com
o transporte dos jogadores e comissão técnica, bem como as despesas
com alimentação.

Art. 3º. Para pagamento dos auxílios que trata a presente lei deverão
ser apresentados os seguintes documentos:

I – Relação nominal com CPF de todos os jogadores que utilizaram o
transporte para se deslocar até o jogo, inclusive dos membros da
comissão técnica.
II – Comprovante de participação da seleção na partida.

Art. 4º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de
dotação do orçamento vigente, podendo suplementá-lo se necessário.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 12 DE
SETEMBRO DE 2022.

ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE

Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:344D4597

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 028/2022

LEI Nº 028/2022
ARNEIROZ-CE, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA
PARA
PROVIMENTO
DOS
CARGOS
EM
COMISSÃO
DO
NÚCLEO
GESTOR
DAS
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1°. O provimento dos cargos em comissão de Diretor Escolar e
Coordenador Pedagógico, no âmbito das Escolas Públicas Municipais,
será efetuado nos termos previstos nesta Lei, mediante seleção pública
simplificada, visando a composição do Banco de Gestores Escolares.

Art. 2°. Compete à Secretaria da Educação, por meio de seu corpo
técnico, ou através de contratação, convênio e/ou parceria com
instituições com habilitação técnica e experiência em seleções
públicas, elaborar o Edital que regulamentará a seleção mencionada